DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 15923.720002/2024-60. Dispensa. Nº 25/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 04.928.302/0001-85 - G.C. BRATIFSCH. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 26/04/2025 a 25/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 26/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.814,00. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13032.286789/2024-36. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 58.408.204/0001-46 - DESINTEC - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de 23/05/2025 até 22/05/2027.. Vigência: 23/05/2025 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.524,44. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11128.720562/2022-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contrato alf/sts n° 01/2023, copeiragem - repactuação conforme cct/(2025 com inclusão do prêmio assiduidade. O valor anual da contratação passa a ser r$ 99.766,01 e o mensal r$ 8.313,83, ajustados os efeitos econômico- financeiros de forma retroativa à data-base da categoria, qual seja, 01/01/2025. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.766,01. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 15923.720005/2023-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação/2025, com base na convenção coletiva de trabalho sindeepres/sindeprestm 2025/2026 e efeitos financeiros a partir de 01/01/2025.. Vigência: 16/01/2023 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.049,62. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 10840.723600/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 59.726.042/0001- 57 - ARENCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: , Reajuste em cumprimento ao disposto na cláusula décima primeira do contrato DRF/RPO 12/2023, reajuste apurado em conformidade com os índices de variação do IGPM/FGV de 1,0631%. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.913.965,80. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170533 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 15771.721180/2022-27. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 10.385.871/0001-24 - LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste do preço contratado em dois diferentes períodos, a saber: pela variação do incc de janeiro/2023 a dezembro/2023 (3,01%) para reajuste dos valores pagos em 2024; e variação do incc de janeiro/2024 a dezembro/2024 (6,09%) para reajuste dos valores pagos em 2025 e saldo do contrato.. Vigência: 08/11/2023 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.117,00. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 69, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o Sr. SARABJEET SINGH BEDI, CPF xxx.463.298-xx, CIENTIFICADO do Despacho da fl. 71 do processo administrativo n° 10814.721948/2022-03, podendo o referido processo ser integralmente consultado em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 71, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .JINYUN LIN .XXX.167.548-XX .PA 10814.720354/2025-10 AI 0817600-270609/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag EQ U I P E EDITAL Nº 8/2025 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO A SRA. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA - EVCA - DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq. .DSIC .Interessado . .1 .D24 0012 3385 .YONGFAN WANG . .2 .D24 0012 4252 .LINA ZHUANG . .3 .D24 0019 1537 .VICTOR MENDES DE CASTRO . .4 .D24 0019 3078 .DIEGO OSVALDO GODOY . .5 .D24 0019 5284 .MHD FERAS ALDAWOUDI . .6 .D24 0019 5464 .XIONG ZHENG . .7 .D24 0020 0706 .CARLOS LUIS QUISPE VILCHEZ . .8 .D24 0020 3272 .LI LI . .9 .D24 0020 8997 .CHOKER ALi . .10 .D24 0010 0918 .JINYUN HUANG . .11 .D24 0010 1482 .MARC PALYS Guarulhos, 23 de abril 2025. VANUZA DE ARAUJO RAMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n.º 11080.721920/2025-03, resolve: Tornar pública a decisão de aplicar à empresa BENETTON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, com fundamento no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula 12 do Contrato SRRF10 nº 15/2024, a sanção administrativa de MULTA, no valor de R$136.182,76 (cento e trinta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), por não apresentar a garantia de execução, descumprindo as obrigações que lhe vinculam o item 4.4 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRRF10 nº 90010/2024 e item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato SRRF10 nº 15/2024 sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas previstas no Contrato SRRF10 nº 15/2024 e na Lei nº 14.133/2021. Notificar, com fundamento no art. 166 da Lei nº 14.133/2021, BENETTON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste, RECURSO contra a referida sanção imposta. O recurso deverá ser encaminhado à Seção de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, situada na avenida Loureiro da Silva, nº 445, Sala 1044, bairro Centro, CEP 90013900, na cidade de Porto Alegre/RS, preferencialmente por meio eletrônico, para o endereço [email protected]. ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA