DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Convalidar a Determinação nº 233/2024 - 6ª SR (peça 56), que aplicou multa no valor de R$ 6.288,39 (seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), nos termos do Art. 83, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, do art. 137, inciso II do Regulamento Interno de Licitação e Contratos - RILC da Codevasf e do item 22.3 do Edital nº 12/2021. Em 24 de abril de 2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.000908/2025-91 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0022.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇ ÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LARGA - PLANALTINA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Larga - Planaltina, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 167.870,00 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos e setenta reais): 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento (s): 368.520-8. 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas - para plantio direto de grãos; para trator com potência entre 70 e 90 CV, Tombamento (s): 368.592-3. 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência motor 75 CV, com tomada de força, tração 4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento (s): 368.498-4. DATA DA ASSI N AT U R A : 24/04/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. PAULO VILSON MONTEIRO - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59504.000320/2024-17 ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra nº 9.0001.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere à GOINFRA, em caráter definitivo, toda a infraestrutura de 2 (duas) pontes construídas em vias de domínio estadual, localizadas nas coordenadas -15.301777 S, -51.390108 W e 15.300589 S, 51.391822 W, bem como a gestão, administração e fiscalização de suas estruturas. A obra resultou do Contrato nº 0.0227.00/2022, que teve investimento total de R$ R$ 2.913.166,36 (dois milhões, novecentos e treze mil, cento e sessenta reais e trinta e seis centavos), celebrado em decorrência do Edital de Licitação Codevasf 99/2021 e seus aditamentos, além dos respectivos projetos, todos devidamente anexados ao(s) processo(s) nº 59500.003489/2022-05-e e 59504.000042/2024-06-e; documentos esses que são partes integrantes do presente instrumento, independentemente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES - Presidente da GOINFRA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90122/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.004027/2024-69-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caixas d'água e reservatórios tipo tanque em polietileno, destinados ao atendimento de municípios localizados na área de atuação da Codevasf. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90122/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12/03/2025, seção 3, página 109, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 330/2025, peça nº 87 do Processo nº 59500.004027/2024-69-e. ASSINATURA: 23/04/2025. VIGÊNCIA: 24/04/2025 a 24/04/2026. FORNECEDORES: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05 - itens 1, 3, 5, 7, 15, 17, 19, 21, 23 e 25 - valor total dos itens: R$ 4.746.430,10 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e dez centavos); COMERCIAL BAHIA MASTER LTDA, CNPJ: 22.345.299/0001-59 - itens 2, 4, 10, 12 e 14 - valor total dos itens: R$ 91.970,00 (noventa e um mil, novecentos e setenta reais); BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:43.892.634/0001-09 - itens 6 e 8 - valor total dos itens: R$ 132.864,00 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais); MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO,CNPJ: 09.246.803/0001-03 - itens 09 e 11 - valor total dos itens: R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos reais); NSA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 19.987.085/0001-71 - itens 18, 20, 22, 24 e 26 - valor total dos itens: R$ 338.615,49. O valor global desta ATA é de R$ 5.593.379,59 (cinco milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília/DF, 23/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO. Diretor-Presidente da CODEVASF. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000319/2025-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0206.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NOVA PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 01.612.499/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELBE FIGUEIREDO BRANDÃO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001283/2024-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0231.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIAÍ/MG, CNPJ nº 16.899.700/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 30.215,13. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. SI G N AT Á R I O S : Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURINA FONSECA MOTA . EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1092.00/2023, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de veículos tipo utilitários de carga e caminhões destinados ao atendimento de diversos municípios, firmado entre a CODEVASF e a DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ 23.762.552/0003-02, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante do processo administrativo 59510.003072/2023-04- e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 14/04/2025. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59523.000030/2024-45-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 2.0008.00/2024, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa MICKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF 00.057.274/0001-17; Objeto: Para prorrogação do prazo de vigência contratual por 365 dias e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 11.04.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Ivanaldo de Oliveira Fernandes - MICKS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 59520.001036/2024-60-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0815.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para Supressão do valor, prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 23/04/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000119/2024-31-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0467.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 12.239.466/0001-23; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 24.04.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Dorismar Assunção do Nascimento - KGN. AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Determinação nº 114 de 17 de março de 2025, constantes do processo nº 59520.000046/2025-69-e, peça 22, a aplicação de sanção e penalidade à empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ 05.618.315/0001-10, motivada pelo inadimplemento contratual referente ao Contrato nº 2.0793.00/2022. Multa no valor de R$ 13.864,35 (treze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DARTH CLÉIA DE SOUZA SANTANA Chefe Substituta da Secretaria Regional de Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO -EDITAL Nº 90001/2025 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/2024 PROCESSO Nº 59520.002399/2024-12-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados que o Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional - 2ª COGEX, por meio da Resolução Regional nº 248 de 22/04/2025, peça 145, do processo nº 59520.002399/2024-12-e, adjudicou e homologou o resultado da licitação referente ao Edital nº 90001/2025 - Pregão Tradicional, do Tipo Menor Preço/Item, referente ao Edital nº 90001/2025 da 2ª Superintendência Regional, que tem por objeto a execução de serviços e ações de conservação de solo e água voltados à recuperação e conservação de microbacias hidrográficas em municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, conforme segue: - ITEM 01: APLICAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 23.943.712/0001- 40, no valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); - ITEM 02: MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ nº 14.585.539/0001- 64, no valor global de R$ 1.023.000,00. Totalizando o Valor Global de R$ 3.987.332,94 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos ). DARTH CLÉIA DE SOUZA SANTANA Chefe da Secretaria Regional de Licitações Substituta 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ORDEM DE FORNECIMENTO ESPÉCIE: Prorrogação dos prazos das Ordens de Fornecimento nºs. 5.0100/2023 e 5.0176/2023, firmadas entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JB Cardoso Serviço de Transporte Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.918.110//0001-30. OBJETO: O fornecimento, respectivamente, de 40 (quarenta) barcos em alumínio e 20 (vinte) barcos em alumínio, item 5 do Edital SRP nº 22/2022 - 5ª SR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: As presentes Ordens de Fornecimento restam prorrogadas por mais 90 (noventa) dias, passando o prazo de vigência dos instrumentos de 17/04/2025 para 16/07/2025 20/06/2025, sem alteração do valor dos instrumentos. DATA DA ASSINATURA do ato autorizativo: 17/04/2025. ASSINA pela Contratante CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto -5ª SR. Processo nº. 59550.001094/2024-36-e. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO SRP Nº 90001/2025 - UASG 195017 Fica anulado o PREGÃO SRP Nº 90001/2025, Nº Processo: 59504000130202581, que tem por objeto a Execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, em municípios diversos localizados na área de atuação da 9ª Superintendência Regional da Codevasf no estado De Goiás. Informações Gerais: https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/9a- superinten dencia-regional-goiania-go/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. ABELARDO VAZ FILHO Superintendente Regional da CODEVASF