DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 23086751/2025-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de abril de 2025. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.035158/2024-00; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº .748.815-, e de outro lado CHARLES DE JESUS, CPF nº .426.605-, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 18.695,04 (dezoito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 23086174/2025-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.000794/2022-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pela sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado MADEIREIRA MACEDÃO LTDA, CNPJ nº 15.459.219/0001- 20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama - CETAS, localizado em LORENA/SP; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 257.640,15 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta reais e quinze centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 1 ano; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 23043136); DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 193115 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02016.002116/2019-58. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato nº 01/2020, excepcionalmente, por um período de 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/11/2025.. Vigência: 01/05/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.596,80. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-PR Processo nº 02017.001920/2021-24 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração e demais Termos abaixo em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO . .Celso Roberto Capeleti ..165.002- .02017.001920/2021-24 .K7WQSZ87 (10863604) No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra o Auto de Infração/Termo de Embargo, ou ainda realizar a opção de aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso o autuado tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma solução legal (Pagamento à vista com 30% de desconto, Parcelamento ou Conversão de Multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Superintendente Substituto do IBAMA/PR EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 03/2025 - Processo:02017.000806/2025-19. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO: 5º Batalhão Logístico do Exército FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição do bem .Auto de infração .Termo de apreensão .Valor . .02017.000806/2025-19 .90,496 metros cúbicos de madeira serrada da espécie Torresea acreana. .T0Q8EI70 .J9LF0R7E .R$ 592.891,01 DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e JOELSON SUZENA ROSA, pelo 5º Batalhão Logístico do Exército. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.003481/2024-37; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e de outro lado LAEL NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 21.686.656/0001-80, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.230,40 (Seis mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22902578/2025-Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de ABRIL de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193121 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 02024.000864/2022-01. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar os preços da presente contratação.. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.779,56. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20826645/2025 NÚMERO DO PROCESSO: 02129.000524/2023-84. RESULTADO FINAL - ANÁLISE DE PROPOSTAS OBJETO: Seleção de instituições parceiras interessadas em celebrar Acordo de Cooperação Técnica que tenham por objeto a execução de ações de apoio à gestão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público o Resultado Final da Análise de Propostas do Edital de Chamamento Público n° 20826645/2025 (processo 02129.000524/2023-84), que objetiva celebrar Acordo de Cooperação Técnica com vista à realização de ações de apoio à gestão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O resultado final das propostas também pode consultado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais- diversos/editais-diversos-2025-1. Duas instituições apresentaram propostas para estabelecimento de Acordo de Cooperação com o Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Instituto das Águas da Serra da Bodoquena - IASB (CNPJ 05.583.872/0001-43) e a Fundação Neotrópica do Brasil (CNPJ 73.684.789/0001-10). RESULTADO FINAL: Critérios de Julgamento/Pontuação proposta IASB/Pontuação proposta N EOT R O P I C A : Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas/03/03 Adequação da proposta aos objetivos da política, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria/02/02 Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto/01/01 Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante/02/02 PONTUAÇÃO TOTAL: 08/08 Ambas as propostas alcançaram nota 08 na avaliação, ou seja, pontuação acima da nota de corte para eliminação (6,0), e nenhum dos critérios tiveram nota Zero (conforme edital SEI 20826645). Não foram apresentados recursos em relação ao Resultado Preliminar (SEI 021076344). Desse modo, consideramos que ambas as propostas foram consideradas classificadas, sendo que as instituições podem apresentar os respectivos Planos de Trabalho para análise e avaliação. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que vai assinada eletronicamente pelos membros da comissão de avaliação. Bonito, 17 de abril de 2025 COMISSÃO DE CONDUÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO