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Diário Oficial da União · 25/04/2025 · pág. 163

DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500163 163 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.742/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE SOARES NETO, .354.728-*, , FREVP00222472025, 773-0; JOSE NATAL DE AVILA, .593.806-, , FREVP00223262025, 773-0; JOSE REINALDO PEREIRA , .740.308-, , FREVP00223522025, 773-0; JOSUEL FERREIRA, .386.834-*, , FREVP00229522025, 773-0; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, .306.175-, , FREVP00222052025, 773-0; JOSE MENDES FILHO, .401.205-, , FREVP00224112025, 773-0; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, , FREVP00232282025, 773-0; JORGE MARCIO DA SILVA BARBOSA, 17.041.758/0001-70, , FREVP00232462025, 773-0; JOAO PAULO DA ANUNCIACAO MOURA, .059.865-*, , FREVP00232522025, 773-0; JOAO ROBERTO VIEIRA DA COSTA, .611.328-, , FREVP00232862025, 773-0; JOSE WELINGTON GOMES DE SOUSA, .596.895-, , FREVP00225232025, 773-0; JOAO CARLOS DE CAMPOS BRITO, .728.698-*, , FREVP00224192025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00224142025, 773-0; JOSIVANIA PASSOS PESSANHA , .241.707-, , FREVP00225602025, 773-0; JOMAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 50.695.089/0001-26, , FREVP00235802025, 773-0; JUAN CESAR MARQUES DA SILVA , .189.847-, , FREVP00239422025, 773-0; JOSANIAS PEDRO DA SILVA, .556.248-*, , FREVP00239592025, 773-0; JUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR, .889.697-, , FREVP00239932025, 773-0; JOSE FERREIRA, .011.013-, , FREVP00240042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 67.391.920/0003-10, ETO0162, FRMEV01047022025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJH8H69, FRMEV01134202025, 606-82; RAJ4F73, FRMEV01147012025, 606-82; RDU0B78, FRMEV01164692025, 606-82; RKY9A77, FRMEV01165322025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXO4D59, FRMEV01051722025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FCA4C06, FRMEV01134582025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, MML1B14, FRMEV01138442025, 606-82; EOE1I45, FRMEV01164772025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCL3J25, FRMEV01141022025, 606-82; RAT5B09, FRMEV01143242025, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, SDP9D72, FRMEV01144692025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV01150552025, 606-82; B. NUNES TR A N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYJ2E60, FRMEV01155522025, 606-82; RYB0I06, FRMEV01164942025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBP1B59, FRMEV01155912025, 606-82; BOA VISTA CLASSE A LOCADORA E SERVICOS LTDA, 05.952.323/0001-07, DBC9717, FRMEV01158082025, 606-82; AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA, 30.301.938/0001-02, AQQ3890, FRMEV01158152025, 606-82; BEATRIZ DI R C KS E N , .974.079-*, RKW0A03, FRMEV01164212025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0012-01, RAG5H65, FRMEV01166862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CGTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 95.776.340/0001-15, MJY2637, FRMEV01095692025, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001- 70, JAC3E13, FRMEV01097922025, 606-82; CARLOS COELHO, .812.525-, NNY9F59, FRMEV01046082025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, IVY4E26, FRMEV01059662025, 606-82; CARLOS ROBERTO BERTON, .870.819-, FEL6G30, FRMEV01076782025, 606-82; CAMPEXPRESS - TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 03.840.439/0001-10, GIW5B81, FRMEV01135692025, 606-82; CEREALISTA IRMAOS UEMA LTDA, 00.585.701/0001-30, BPJ3I24, FRMEV01135732025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MIP1H06, FRMEV01134352025, 606-82; CESAR GOMES DE OLIVEIRA, .866.126-*, CZB1J24, FRMEV01145152025, 606-82; CAILON NARRY BARBOSA IDIARTE, .323.600-, MIM3788, FRMEV01146082025, 606-82; CELSO VICENTE DE SENA, .345.346-, OVF0I80, FRMEV01153962025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYL7D09, FRMEV01155262025, 606-82; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, MBO6427, FRMEV01155412025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RJY1H43, FRMEV01155642025, 606-82; CAMILA TAUANA DA SILVA KESSLER, .838.710-*, INO5J87, FRMEV01155722025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV01155822025, 606-82; CAMPINAS EXPRESS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 31.248.927/0001-79, BDG7C81, FRMEV01158702025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, QTM8G08, FRMEV01159342025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FQF4B22, FRMEV01165252025, 606-82; C ES CO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, SLY2E20, FRMEV01167792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALFA DEZ CONFECCOES LTDA, 10.999.595/0001-94, GHC0I16, FRMEV01130542025, 606-82; ALCEDIR FACHI, .507.209-, AYV0360, FRMEV01134712025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-, JBF1956, FRMEV01142372025, 606-82; ALEM AOZ I N H O EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, RAD4A60, FRMEV01134782025, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV01144292025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, BAJ7E51, FRMEV01144322025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D65, FRMEV01147042025, 606-82; AILE PARTICIPACOES LTDA, 20.098.905/0001-53, AXF1783, FRMEV01148032025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MIV1360, FRMEV01154352025, 606-82; ALINE DOS SANTOS MUNIZ, .037.780-*, LWV1B35, FRMEV01155732025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, RXQ1I35, FRMEV01156172025, 606-82; AMPER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 27.384.911/0001-16, QIJ0H34, FRMEV01156482025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-, SPT9E59, FRMEV01157052025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QTP1125, FRMEV01158332025, 606-82; ALVARO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, .294.640- , IZO8660, FRMEV01158592025, 606-82; ALEX SANDRO TAVARES DA CUNHA, .791.229- *, MPT8668, FRMEV01166122025, 606-82; AILTO IZIDORO RIBEIRO, .968.949-, ATV0G04, FRMEV01117702025, 606-82; ALIMM COMERCIAL LTDA, 00.269.455/0002-98, RXN7A35, FRMEV01165822025, 606-82; ALEXANDRE NUNES, .331.300-, BYC0350, FRMEV01166362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.