DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500164 164 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDB1F68, FRMEV01133832025, 606-82; JDC6A40, FRMEV01144362025, 606-82; JDG9G40, FRMEV01144492025, 606-82; JBM6A59, FRMEV01147132025, 606-82; JBM4I86, FRMEV01155542025, 606-82; JCY2J94, FRMEV01164102025, 606-82; JCG3B00, FRMEV01164472025, 606-82; DIOMAR PEDRASSANI, .753.121-*, RAO8J15, FRMEV01132362025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, TAW8D42, FRMEV01134292025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01142992025, 606- 82; DOMUS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 29.973.604/0001-04, MJU1B24, FRMEV01145112025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DURAO LTDA , 31.446.668/0001-90, GBR7C68, FRMEV01146392025, 606-82; DISTRIBUIDORA SANTO EXPEDITO LTDA, 05.795.895/0001-11, KOY3F85, FRMEV01147422025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAY8J46, FRMEV01147572025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FIG6I71, FRMEV01164502025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, JBZ5B03, FRMEV01164702025, 606-82; DISMAR TRANSPORTES LTDA, 07.327.462/0002-48, QJV3656, FRMEV01164762025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE3I85, FRMEV01164862025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO GIL LTDA, 46.480.310/0001-51, QJY6A31, FRMEV01130522025, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, ERM7D83, FRMEV01059222025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, GXM1602, FRMEV01130272025, 606-82; ERNANI DE SOUZA VICENTE, 35.592.214/0001- 89, MGQ4B88, FRMEV01133502025, 606-82; EXTRA REFORMA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, QIG4D27, FRMEV01136872025, 606-82; EVALDO APA R EC I D O DAS TREVAS, .067.296-, HJI0D05, FRMEV01138662025, 606-82; EXPRESSO RC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.662.766/0001-95, RYA3G45, FRMEV01141982025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RMM8G45, FRMEV01142362025, 606-82; EVALDO MICHELS SCHLICKMANN, .144.319-, AWY5G60, FRMEV01134262025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.972.855/0001-38, RLO2A99, FRMEV01144592025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV01144832025, 606-82; RYD5B98, FRMEV01158502025, 606-82; EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, 24.725.764/0001-02, HJZ1A43, FRMEV01146122025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRK8E70, FRMEV01146772025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3F04, FRMEV01147952025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV01149742025, 606-82; ESSENZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.626.316/0001-81, DGO1295, FRMEV01153892025, 606-82; EXPRESSO VALE REA L LTDA, 92.023.043/0001-00, SSV9D86, FRMEV01153992025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV01158252025, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV01165212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYJ2A51, FRMEV01168362025, 606-82; RYF1A07, FRMEV01171402025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV01168562025, 606-82; AGENOR BORGES ARMINDA, .358.249-*, MFZ6G13, FRMEV01168602025, 606-82; ALAN DE ALMEIDA , .715.528-, OCW4I83, FRMEV01169622025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV01169652025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJE1F40, FRMEV01169852025, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAO1F07, FRMEV01170022025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV01170132025, 606-82; ALTAIR RAMOS MACHADO, .649.040-, ICF3A61, FRMEV01170242025, 606-82; ANDERSON ORO, .659.409-*, QPA3F62, FRMEV01170232025, 606-82; , .803.970-, IJT6515, FRMEV01170302025, 606-82; , 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV01170512025, 606-82; BIA CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 15.457.263/0001-00, FCU2I03, FRMEV01170622025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RAC4050, FRMEV01170672025, 606-82; ADENILSON LOPES, .758.932-, PUB9A94, FRMEV01170732025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBL7E36, FRMEV01170742025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001- 22, JCY6H64, FRMEV01171212025, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, RAA2F28, FRMEV01171242025, 606-82; ALAN MARINHO PIRES DE ARAUJO, .518.376-*, QOR8H66, FRMEV01171652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXN6F46, FRMEV01168162025, 606-82; RYO8D53, FRMEV01168852025, 606-82; SXB9J65, FRMEV01169142025, 606-82; CLAFENA TRANSPORTES LTDA, 06.863.980/0001-32, APH6H43, FRMEV01168202025, 606-82; D RAMOS MUNIZ LTDA, 34.740.924/0001-46, AUP4551, FRMEV01168212025, 606-82; CONSTRUTORA DAVI & THOMAZ LTDA, 20.231.848/0001-39, FDB0F54, FRMEV01168592025, 606-82; CEY ENERGIA LTDA, 51.578.489/0002-03, AYC4B91, FRMEV01168682025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G79, FRMEV01168712025, 606-82; CLAUDIO AMARAL IECKER, .604.987-, KXC4D74, FRMEV01168972025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, SEB6B17, FRMEV01169012025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SSB8G15, FRMEV01169362025, 606-82; BRUGER & CICHELLA LTDA, 32.619.506/0001-70, RCZ5A81, FRMEV01169642025, 606-82; CRISTIANO ROSSO, .848.720-, IZW8I29, FRMEV01169882025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BDQ7J15, FRMEV01170092025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SHU9G50, FRMEV01170082025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-*, CPJ4I22, FRMEV01170402025, 606-82; COPERAGUAS CO O P E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLQ6H74, FRMEV01170572025, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, RLA0F26, FRMEV01171152025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1C11, FRMEV01171192025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYJ2A51, FRMEV01172112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXN6F46, FRMEV01168162025, 606-82; RYO8D53, FRMEV01168852025, 606-82; SXB9J65, FRMEV01169142025, 606-82; CLAFENA TRANSPORTES LTDA, 06.863.980/0001-32, APH6H43, FRMEV01168202025, 606-82; D RAMOS MUNIZ LTDA, 34.740.924/0001-46, AUP4551, FRMEV01168212025, 606-82; CONSTRUTORA DAVI & THOMAZ LTDA, 20.231.848/0001-39, FDB0F54, FRMEV01168592025, 606-82; CEY ENERGIA LTDA, 51.578.489/0002-03, AYC4B91, FRMEV01168682025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G79, FRMEV01168712025, 606-82; CLAUDIO AMARAL I EC K E R , .604.987-*, KXC4D74, FRMEV01168972025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, SEB6B17, FRMEV01169012025, 606-82; BRASALFA