DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JDC4J98, FRMEV01168182025, 606-82; ORLEI SCHEIDT TRANSPORTES LTDA, 19.490.797/0001-80, FNZ7852, FRMEV01168252025, 606-82; ROGERIO JARDIM REGINATTO, .049.080-, IQD4H33, FRMEV01168462025, 606-82; R J SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001- 20, RAI3058, FRMEV01168552025, 606-82; MICHELE APARECIDA GUIMARAES SANTOS, .112.479-*, MJB8B25, FRMEV01168692025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLO9J47, FRMEV01168962025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, FEQ9J39, FRMEV01169572025, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-, JCP4C25, FRMEV01169692025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUV0F11, FRMEV01169772025, 606-82; RENATO DOS SANTOS, .958.199-, SXL7C39, FRMEV01169982025, 606-82; NILSON A. ALV ES TRANSPORTES, 11.514.136/0001-36, SVU0G00, FRMEV01170032025, 606-82; RF - SUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 05.010.520/0001-07, ATZ6688, FRMEV01170002025, 606- 82; PESCADOS ESTRELA DO MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 01.707.706/0001-50, RBF6C26, FRMEV01170162025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, FPM7B03, FRMEV01170582025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006- 60, IZR4E05, FRMEV01170842025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, GAI9C85, FRMEV01171142025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CA R D O S O, .852.929-*, MEG0J83, FRMEV01171222025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINH O ES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J59, FRMEV01171842025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYC4G18, FRMEV01171962025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH2J89, FRMEV01172092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIAGENS CASAGRANDA LTDA., 02.886.879/0001-46, LRC3D89, FRMEV01168152025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RRM6F64, FRMEV01168172025, 606-82; UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA, 30.626.037/0001-90, SPL2I82, FRMEV01169042025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, JCV6C26, FRMEV01169242025, 606-82; TRANSPORT ES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, JAW4E56, FRMEV01169402025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, CUS3F60, FRMEV01170212025, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, JAQ6A49, FRMEV01170462025, 606-82; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, SCF4I28, FRMEV01170532025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, ENU0647, FRMEV01170642025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUL7H91, FRMEV01170782025, 606-82; JBI6B15, FRMEV01172302025, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81, EHH7E63, FRMEV01170832025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYJ2J48, FRMEV01170952025, 606-82; TRANSPORTES LUANA LTDA, 04.226.680/0001-17, FWC7F77, FRMEV01171162025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STO0A74, FRMEV01171442025, 606-82; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, QCC1H52, FRMEV01171602025, 606-82; TRANSZIMMER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.598.347/0001-90, JCY4H41, FRMEV01171882025, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, RYZ5B29, FRMEV01172172025, 606-82; WILLIAS LUIZ DE A L M E I DA LTDA, 17.428.476/0001-20, NJQ2143, FRMEV01172242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAL0055, FRMEV01168632025, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, RYO5C24, FRMEV01168622025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045- 61, OQH2672, FRMEV01168842025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE7F30, FRMEV01168912025, 606-82; DE SANTA TRANSPORTES LTDA, 50.271.989/0001-46, AQL1H50, FRMEV01169052025, 606-82; FALCON TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.436.978/0001-27, NRZ2F36, FRMEV01169162025, 606- 82; GASPARELLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.399.923/0001-00, AXG2887, FRMEV01169462025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYB6B97, FRMEV01169702025, 606-82; FRAN TURISMO LTDA, 01.676.336/0001-31, SUP8G11, FRMEV01170192025, 606-82; EZEQUIEL SANTOS DE SOUSA, .695.816-, GWI1G52, FRMEV01170352025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JCG8H53, FRMEV01170712025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001- 37, QBK3G44, FRMEV01170872025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZD7A28, FRMEV01171112025, 606-82; FERNANDO LU I S ROSSETTI, .383.960-, JBQ4A02, FRMEV01171202025, 606-82; ELI E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 47.723.379/0001-21, ASS2A75, FRMEV01171322025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7D30, FRMEV01171452025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCK5C23, FRMEV01171902025, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV01172012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ EVERTON MARTINS 03996651961, 48.096.723/0001-62, MJT6F96, FRMEV01163162025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, SEU9D68, FRMEV01167952025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001- 94, IJT2B51, FRMEV01168392025, 606-82; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, MHI8973, FRMEV01168482025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU3I21, FRMEV01168742025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H25, FRMEV01169262025, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, RBD5I45, FRMEV01169492025, 606-82; MAGALI ANTONELLO HASAN, .169.090-*, IQX7360, FRMEV01169552025, 606-82; LOPES E LIMA TRANSPORTES LTDA, 11.346.787/0001- 64, FDC5796, FRMEV01169802025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, QCS5A89, FRMEV01169902025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6A83, FRMEV01170062025, 606-82; MAB TRANSPORTE R O D OV I A R I O DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, KIN0260, FRMEV01170272025, 606-82; JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .572.284-, JOX5200, FRMEV01170692025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAU2037, FRMEV01171042025, 606-82; JULIANO SECCO LTDA, 27.763.970/0001-03, SMA4C81, FRMEV01171052025, 606-82; JULIO CESAR RAHN, .208.609-, CIV6598, FRMEV01171682025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV01172002025, 606-82; MARCIO SPECK SILVINO, .587.309-*, MFS0D19, FRMEV01172072025, 606-82; JOSE CARLOS LOPES, .961.178-*, AMA1D17, FRMEV01172192025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA , 11.075.061/0001-34, QJP2F59, FRMEV01172372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração