DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500171 171 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXB8D08, FRMEV00960572025, 606-82; QJD8I90, FRMEV00964742025, 606-82; RYB8D00, FRMEV00979342025, 606-82; RYO8B08, FRMEV00980712025, 606-82; MHX8808, FRMEV01085212025, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, GJV7F74, FRMEV00985022025, 606-82; GJV7F74, FRMEV01110942025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJU3D15, FRMEV00988212025, 606-82; JAS0J76, FRMEV01019022025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RLP2H98, FRMEV01021382025, 606-82; RXQ1H03, FRMEV01044172025, 606-82; SXM5J58, FRMEV01062312025, 606-82; RYZ2E33, FRMEV01067792025, 606-82; SXB5J55, FRMEV01038652025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, PPB4D98, FRMEV01037112025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, FED9F65, FRMEV01042642025, 606-82; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, RLD4E63, FRMEV01061132025, 606-82; TRANSJULIO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.286.335/0001-10, MRV1D38, FRMEV01083852025, 606-82; TRANSCECHINEL TRANSPORTES LTDA, 57.022.419/0001-61, QTL5F56, FRMEV01083722025, 606-82; TRANSBOESSIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.938.826/0001-45, JAB8H04, FRMEV01177292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXE9E46, FRMEV00947152025, 606-82; QJF2188, FRMEV01048472025, 606-82; RXS9H06, FRMEV01049832025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RXW9D54, FRMEV00955222025, 606-82; MFU2289, FRMEV00955262025, 606-82; QHG1B50, FRMEV00960502025, 606-82; RXW9D54, FRMEV00961342025, 606-82; MFU2289, FRMEV00961362025, 606-82; RDW7D87, FRMEV00987002025, 606-82; RYZ6H33, FRMEV01026592025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, QJR0245, FRMEV00957702025, 606-82; MMJ6I60, FRMEV01141962025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTES LTDA, 40.012.815/0001-05, SFT2J55, FRMEV00960702025, 606-82; TRANSMYNEIRO TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, RYJ5I58, FRMEV00968342025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FYT9D15, FRMEV01115452025, 606-82; TKT0F27, FRMEV01109672025, 606-82; FPB5B63, FRMEV01096442025, 606-82; STK5I54, FRMEV01142082025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0015-76, RYF6F76, FRMEV01086132025, 606-82; RYF4I19, FRMEV01114122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCF5939, FRMEV00955792025, 606-82; QCF6720, FRMEV00993892025, 606-82; SPF2D49, FRMEV01024132025, 606-82; RAZ6I64, FRMEV01034842025, 606-82; RAO0A42, FRMEV01063502025, 606-82; QCS8514, FRMEV01069622025, 606-82; RAP5A16, FRMEV01078252025, 606-82; TRANSNIVA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.325.838/0001- 25, GFW6H65, FRMEV00991632025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FEV3C62, FRMEV01022512025, 606-82; FUJ8C81, FRMEV01026262025, 606-82; GGK5E32, FRMEV01045482025, 606-82; SUU7A87, FRMEV01067082025, 606-82; FPF8J43, FRMEV01080772025, 606-82; FSL9C93, FRMEV01081032025, 606-82; SUE5G91, FRMEV01104232025, 606-82; SSX3B89, FRMEV01053722025, 606-82; FPA5J91, FRMEV01105152025, 606-82; TRANSNIL T R A N S P O R T ES LTDA, 00.462.245/0001-30, QIF4812, FRMEV01028222025, 606-82; RXY7I73, FRMEV01102202025, 606-82; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0001-09, EZL8926, FRMEV01106102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, IVR8035, FRMEV00954382025, 606- 82; IVR8067, FRMEV00975572025, 606-82; IZU3G43, FRMEV00975602025, 606-82; JAX8J64, FRMEV01078502025, 606-82; TRANSMACH TRANSPORTE LTDA, 22.970.598/0001-84, MKC3D30, FRMEV00963232025, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 21.385.650/0001-72, MLJ3F19, FRMEV00973082025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWD3A83, FRMEV00984202025, 606-82; SUK4F32, FRMEV00984522025, 606-82; FCS8E13, FRMEV00988582025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQM4I85, FRMEV00990882025, 606-82; TRANSLEITE MARCOS ANTONIO LTDA, 02.149.629/0001-23, BJB4G68, FRMEV00995012025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, SXB5I97, FRMEV00998302025, 606-82; SXB5I97, FRMEV01017082025, 606-82; DT C 2 7 5 8 , FRMEV01017452025, 606-82; SXP9J86, FRMEV01017462025, 606-82; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, FQQ8D25, FRMEV01007232025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, RHF0J80, FRMEV01015852025, 606-82; BEB8H92, FRMEV01064872025, 606-82; TRANSLOBAO TRANSPORTES LTDA, 11.504.997/0001-33, RFW3F42, FRMEV01043602025, 606-82; TRANSLEG TRANSPORTES EXPRESSO LTDA, 31.234.334/0001-53, RVH4A32, FRMEV01147932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, ISG9I41, FRMEV00945262025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, SXA5I80, FRMEV00946172025, 606-82; TRANS GARRA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, BCG6F82, FRMEV00951412025, 606-82; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, TDB6J57, FRMEV00956582025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, QJZ3542, FRMEV00960312025, 606-82; RKY7J53, FRMEV00974182025, 606-82; RXK7J74, FRMEV00991302025, 606-82; RYB1C88, FRMEV00992852025, 606-82; RYB1C88, FRMEV01093942025, 606-82; TRANS BRAVO LTDA, 03.620.326/0001-00, TCL9I70, FRMEV00989192025, 606-82; TRANS BYCZKOVSKI LARANJEIRAS DO SUL LTDA, 10.591.787/0001-67, SFC1F56, FRMEV01021352025, 606-82; TRANS PAI&FILHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.037.031/0001-39, IQZ8H94, FRMEV01099052025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAN1E40, FRMEV01148572025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, RYP1B62, FRMEV01164312025, 606-82; TIMBAS LOG TRANS P O R T ES LTDA, 30.798.893/0001-23, SVK3D48, FRMEV01164412025, 606-82; TIAGO V SILV A TRANSPORTES, 36.339.768/0001-31, TCK9B63, FRMEV01165782025, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MIJ9F62, FRMEV01165892025, 606- 82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, HSU4105, FRMEV01175902025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, TAZ1G44, FRMEV01176692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -