DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500172 172 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIMIR SEBASTIAO DE SOUZA, .754.499-*, AID7206, FRMEV01132322025, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV01150012025, 606-82; CLAUDIO FERNANDES NUNES, .055.770-, DPF6G12, FRMEV01150332025, 606-82; CLAUDIO ALVES DE BRITO, 09.313.132/0001-48, RRW1A12, FRMEV01172222025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV01173782025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDI7H32, FRMEV01175292025, 606-82; CHOCBEM CHOCADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV01175462025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX1A94, FRMEV01175952025, 606-82; RYQ6J23, FRMEV01177642025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BEO8D83, FRMEV01177002025, 606-82; BISCOITOS E MASSAS PICCININI LTDA, 11.486.728/0001-91, SER2C88, FRMEV01176982025, 606-82; CLAUDIMARA FOLTRAN PAULINO, .780.169-, IVX2H30, FRMEV01177042025, 606-82; AGROPECUARIA PICA-PAU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 04.064.870/0001-85, QTD9G42, FRMEV01177252025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV01177372025, 606- 82; ADRIANO PACHECO, .294.579-*, SXU9A38, FRMEV01177492025, 606-82; ALVORADA SISTEMA AMBIENTAL LTDA, 06.353.329/0001-12, FKD2E84, FRMEV01177512025, 606-82; CENZI & CENZI LTDA, 09.546.397/0001-96, IRE5E22, FRMEV01177622025, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01177662025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMB2I94, FRMEV01177932025, 606-82; ADRIANO DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 06.003.953/0001-90, FMT6577, FRMEV01177942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0J61, FRMEV00949812025, 606-82; FTP1B01, FRMEV00932712025, 606-82; FTP0B53, FRMEV00974852025, 606-82; FTP0C41, FRMEV00992092025, 606-82; FCV0D92, FRMEV01017902025, 606-82; FTP0H04, FRMEV01030822025, 606-82; FTP1C31, FRMEV01063372025, 606-82; GCV0H22, FRMEV01063732025, 606-82; GCV0I84, FRMEV01043632025, 606-82; FTP0B61, FRMEV01085082025, 606-82; FTP0F53, FRMEV01090192025, 606-82; FCV0B62, FRMEV01123992025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2346, FRMEV00954292025, 606-82; GCV2293, FRMEV01065782025, 606-82; GCV3E03, FRMEV01068552025, 606-82; GCV2293, FRMEV01075142025, 606-82; DTP3F36, FRMEV01106902025, 606-82; GCV2282, FRMEV01106922025, 606-82; GCV3E17, FRMEV01107462025, 606-82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, SPF9C92, FRMEV01099222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IXU1I65, FRMEV00948022025, 606-82; IXU1I65, FRMEV01119072025, 606-82; IWC2613, FRMEV01176932025, 606-82; WILLIAN CHRUSCIEL , .327.670-, EWJ4I13, FRMEV00948222025, 606-82; WP LAVANDERIA LTDA, 32.324.820/0001-25, RLN5E14, FRMEV00953172025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, QTL8D30, FRMEV00958822025, 606-82; AWH6A08, FRMEV00992192025, 606-82; AWH6I08, FRMEV01018052025, 606-82; AWH3A99, FRMEV01063042025, 606-82; WN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV00978222025, 606-82; QHK1348, FRMEV00994432025, 606-82; WR CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 52.647.507/0001-35, SCU6J68, FRMEV00970152025, 606-82; WMA PISOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 44.843.379/0001-77, SIB7A52, FRMEV00992732025, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001- 69, FFI4A32, FRMEV01012182025, 606-82; WOLNEI DUARTE GOMES, .792.470-, IVO7H27, FRMEV01026572025, 606-82; WM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 43.664.490/0001-33, PPA4G37, FRMEV01029952025, 606-82; WOODS - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 57.992.536/0001-58, LZP4I39, FRMEV01056742025, 606-82; WLC TRANSPORTES LTDA, 03.422.381/0001-95, JQQ7358, FRMEV01076312025, 606-82; WEVELLIN PELOSI PAVAN, .965.599-*, KAG2C79, FRMEV01086272025, 606-82; WOLVES GROUP AND COLI INK BUSINESS LTDA, 47.776.164/0001-79, ASF1J05, FRMEV01101652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TMC0J73, FRMEV00947302025, 606-82; FVN3C71, FRMEV00958522025, 606-82; SWK4H71, FRMEV00971322025, 606-82; SVR4A27, FRMEV00979802025, 606-82; SVA5H49, FRMEV00980702025, 606-82; TKA4D77, FRMEV01050082025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RLO2F56, FRMEV00948592025, 606-82; RDT9B78, FRMEV00954852025, 606-82; RDV5I77, FRMEV00973652025, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, MFN4393, FRMEV00948842025, 606-82; TRANSKOMPA LOGISTICA LTDA, 32.981.852/0001-01, GDJ2J38, FRMEV00979112025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAS0J76, FRMEV00977092025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTM4601, FRMEV00987312025, 606-82; RLG0A11, FRMEV00991412025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBF7H39, FRMEV00987682025, 606-82; IPO7E53, FRMEV01024382025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SEN4B59, FRMEV01041942025, 606-82; TRANSKING TRANS P O R T ES S/A, 20.932.142/0001-02, RGA4F61, FRMEV01043492025, 606-82; TRANSKORN LTDA , 22.865.341/0001-62, RYT7A79, FRMEV01033232025, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES LTDA., 08.676.690/0001-05, IZV0C20, FRMEV01151102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FZO5G22, FRMEV01046922025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR5B06, FRMEV01046672025, 606-82; NOVATANK COMERCIAL DO BRASIL LTDA, 29.241.679/0001-92, QIY6C14, FRMEV01140852025, 606-82; MATTOS E MONTINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.983.555/0001-50, MIV7I42, FRMEV01147742025, 606-82; NOVA UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.601.903/0001-30, MIS8315, FRMEV01148442025, 606-82; PAULO FACCIO JUNIOR, .626.960-*, DFR2B67, FRMEV01149702025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J34, FRMEV01150392025, 606-82; JCT2E44, FRMEV01164752025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B40, FRMEV01165082025, 606-82; PAULO CEZAR REIS PACA,