DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP01006762024, 773-0; JESUS PACIFICO DE CARVALHO, .474.626-*, , FREVP01009622024, 773-0; , FREVP01009652024, 773-0; JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.452.526/0001-66, , FREVP01004962024, 773-0; JOAO FRANCISCO DE ARAUJO NETO, .517.985-, , FREVP01008082024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP01003152024, 773-0; JML TRANSPORTES LTDA, 39.147.631/0001-73, , FREVP01000022024, 773-0; LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, .502.187-*, , FREVP01003862024, 773-0; JAILSON DE OLIVEIRA SLIVINSKI, .989.809-, , FREVP01008162024, 773-0; LEANDRO FILADELFIA PINTO, .494.086-, , FREVP01007732024, 773-0; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA , 40.367.264/0002-83, , FREVP01010372024, 773-0; IZALTINO CAETANO PEREIRA, .554.456-*, , FREVP01006752024, 773-0; JANIELE RAMOS DA SILVA, .204.698-, , FREVP01007752024, 773-0; LEANDRO BARBOSA FREITAS, .371.028-, , FREVP01007472024, 773-0; L L DESIGN MARCENARIA LTDA, 27.012.503/0001-33, , FREVP01003332024, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP01002602024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.103/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERONI FERREIRA DE ANDRADE, .463.689-*, , FREVP01007932024, 773-0; WALINGTON GONCALVES FRANCO, .285.216-, , FREVP01006592024, 773-0; V OX VIDROS DE SEGURANCA LTDA, 23.047.039/0001-60, , FREVP01005002024, 773-0; WAGNER GOMES DE AGUIAR, .417.587-, , FREVP01010082024, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP01010112024, 773-0; , FREVP01010142024, 773- 0; , FREVP01009932024, 773-0; , FREVP01009942024, 773-0; WANOIR GONCALVES DA ROCHA JUNIOR, .869.006-, , FREVP01001882024, 773-0; VALDEVINO CHALI CO, .746.689-, , FREVP01006012024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01005412024, 773-0; , FREVP01003132024, 773-0; , FREVP01003272024, 773-0; , FREVP01004182024, 773-0; , FREVP01003392024, 773-0; , FREVP01003402024, 773-0; WAGNER DE OLIVEIRA LIVRAMENTO, .283.007-*, , FREVP01003362024, 773-0; VINICIUS ABREU SILVA , .349.397-, , FREVP01009212024, 773-0; VALDEMIR CATIRA, .065.068-, , FREVP01002942024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZ A LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP01003692024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.104/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00967972024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01005952024, 773-0; LO C A L I Z A RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01004562024, 773-0; , FREVP01004672024, 773-0; , FREVP01004742024, 773-0; , FREVP01006142024, 773-0; , FREVP01003672024, 773-0; , FREVP01003102024, 773-0; LUCIANO DA SILVA, .117.736-*, , FREVP01007992024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01003962024, 773-0; , FREVP01004102024, 773-0; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, , FREVP01006302024, 773-0; LOCVALE LOCACOES E SERVICOS LTDA, 06.923.211/0001-82, , FREVP01004772024, 773-0; LUCAS ANDRE DOS SANTOS VARGAS, .034.609-, , FREVP01004602024, 773-0; LUCAS MARENGO MACHADO, .807.019- , , FREVP01006022024, 773-0; LEONARDO ASSIS MAGALHAES, .642.646-*, , FREVP01009392024, 773-0; LIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM, .961.417-, , FREVP01010172024, 773-0; , FREVP01010152024, 773-0; LUCIANO DE CASTRO MOREIRA , .964.858-, , FREVP01007882024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01002392024, 773-0; LETICIA AQUINO NELLY, .553.647-*, , FREVP01003802024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03261402024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAF3A63, FRMEV03434852024, 606-82; ARDOSIA OLIVEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.574.319/0001-03, IXK2H62, FRMEV03461622024, 606-82; ARILDO SICHELER O, .060.710-, IVC5B77, FRMEV03447642024, 606-82; ARGEU FLORENTINO SILV ES T R E , .445.229-, HUH8928, FRMEV03419292024, 606-82; ART HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV03426022024, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, SEF2H34, FRMEV03419602024, 606-82; ATITUDE DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA, 48.573.713/0001-70, RRZ2J47, FRMEV03427412024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, GKF7F25, FRMEV03449762024, 606-82; AS TRANSPORTES LTDA , 04.081.307/0001-15, ITZ8G09, FRMEV03431972024, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RXP6F49, FRMEV03463152024, 606- 82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV03455952024, 606- 82; AROLDO TOMAZ SARAM, .022.459-*, AKJ0036, FRMEV03450962024, 606-82; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0001-74, CZC0073, FRMEV03448712024, 606-82; AUE TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.471.555/0001-72, MFO6618, FRMEV03453762024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV03430402024, 606-82; RDW0540, FRMEV03431532024, 606-82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91, HEF2249, FRMEV03420812024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-, RAS2H60, FRMEV03446872024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, RYK6G21, FRMEV03423332024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCR7746, FRMEV03421772024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.106/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUZA COM DE VEICULOS LTDA, 49.526.894/0001-47, , FREVP01004632024, 773- 0; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, , FREVP01004502024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01005572024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP01005462024, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP01010022024, 773-0; U N I DA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP01007082024, 773-0; S O LU CO ES AMBIENTAIS MANUFATURA REVERSA DE ELETRONICOS LTDA, 15.410.900/0001-84, , FREVP01006372024, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP01009802024, 773-0; , FREVP01009572024, 773-0; , FREVP01009602024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP01004192024, 773-0; , FREVP01006072024, 773-0; , FREVP01006132024, 773-0; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, , FREVP01004892024, 773-0; SOLDINEI ALBERTO KUNZ VOGT, 15.391.765/0001-77, , FREVP01004402024, 773-0; SOUTH GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 05.105.225/0001-26, , FREVP01004232024, 773-0; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, , FREVP01004172024, 773-0; TRANSPORTES C D BATISTEL LTDA, 05.904.194/0001-73, , FREVP01003522024, 773-0; SORINEA MARINELLE DAFLON, .316.347-*, , FREVP01001982024, 773-0; SERGIO HENRIQUE SAMPAIO AMARAL, .751.325-*, , FREVP01004972024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração