DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500198 198 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILMAR JUNIOR OLIVEIRA RIEDIGER, .540.151-*, RAN9A54, FRMEV03206292024, 606-82; VILSON GONCALVES PEREIRA, .736.201-, KAL5F71, FRMEV03260822024, 606-82; VITTORIA TRANSPORTES LTDA, 48.319.683/0001-70, FCF8D73, FRMEV03249572024, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JXF7A54, FRMEV03283032024, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV03366792024, 606-82; VINI LOG TRANSPO R T ES LTDA, 48.444.361/0001-53, JAR8F29, FRMEV03390462024, 606-82; VIVEIRO ZIMMER LTDA, 15.066.144/0001-18, IUS0H46, FRMEV03300392024, 606-82; VINICIO CORREA E B E R H A R DT , .133.370-, IAR0D09, FRMEV03173862024, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-*, QHZ6871, FRMEV03324512024, 606-82; VINICIUS ALEXANDRE FRITSCH, .622.660-, ILL7D61, FRMEV03275902024, 606-82; VILMAR EFFTING, .911.519-, ISL4F00, FRMEV03323252024, 606-82; VILSON DE OLIVEIRA, .808.609-*, ASN0849, FRMEV03286802024, 606-82; VINHEDO COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 24.869.511/0001-02, EFY3H02, FRMEV03274882024, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV03379432024, 606-82; VIVEIRO DIEGO GRAMAS LTDA, 23.315.701/0001-15, HAV2B03, FRMEV03316572024, 606-82; VILSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.428.888/0001-00, AVC8B33, FRMEV03349302024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, NJG4C09, FRMEV03394372024, 606-82; VIMAG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS USADOS LTDA, 14.077.993/0001-04, BYD4958, FRMEV03232452024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, OLQ9B38, FRMEV03415512024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R&R TRANSPORTES LTDA, 36.895.889/0001-60, IWD5E76, FRMEV03261582024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6F88, FRMEV03242452024, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03170492024, 606-82; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, JDA9A38, FRMEV03276352024, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, FCA5G40, FRMEV03253492024, 606-82; R&A ZUIANI LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.688.062/0001-01, EGJ7J20, FRMEV03364632024, 606- 82; R. B. KLAUSS TRANSPORTES LTDA, 44.978.415/0001-00, INW5J04, FRMEV03467912024, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, GHL1191, FRMEV03413772024, 606-82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA, 25.362.099/0001-00, OCW0900, FRMEV03416582024, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0003-94, SEO4G95, FRMEV03231942024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ8A00, FRMEV03309132024, 606-82; RIR7F12, FRMEV03398572024, 606-82; R G K TRANSP O R T ES LTDA, 97.546.138/0001-22, OAW6C67, FRMEV03277412024, 606-82; OAW6C77, FRMEV03280662024, 606-82; RAM7F34, FRMEV03278732024, 606-82; BDZ5F42, FRMEV03280762024, 606-82; QCK1G86, FRMEV03278712024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDV8I29, FRMEV03371012024, 606- 82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCJ7D39, FRMEV03388782024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MJE1A84, FRMEV03326882024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OVERWORLD TRANSPORTES LTDA, 55.437.204/0001-86, QOQ4C12, FRMEV03256472024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV03224492024, 606-82; PARCERIA TRANSPORTES LTDA, 20.733.880/0001- 12, SIX5G31, FRMEV03385152024, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687, FRMEV03228012024, 606-82; OSMAR LUIZ MACHADO JUNIOR, .516.909-, DVA3I55, FRMEV03402272024, 606-82; OZ MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA, 40.079.419/0001-03, MIS5500, FRMEV03288272024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA , 01.895.390/0001-78, QCV9349, FRMEV03293182024, 606-82; SPD4G49, FRMEV03321482024, 606-82; NDM4C12, FRMEV03384032024, 606-82; SPD9F97, FRMEV03371852024, 606-82; RRT7C38, FRMEV03391372024, 606-82; QCI0780, FRMEV03371972024, 606-82; QCV9349, FRMEV03392102024, 606-82; OSVALDO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA, .546.310-*, IHI5J43, FRMEV03337602024, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FXL7089, FRMEV03329212024, 606-82; OX E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0001-67, BBZ2J76, FRMEV03351692024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRP3J20, FRMEV03371872024, 606-82; RRQ8A36, FRMEV03365922024, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJK6504, FRMEV03362152024, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV03338412024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLG1A85, FRMEV03279922024, 606-82; QJY9H23, FRMEV03373942024, 606-82; QJY9H43, FRMEV03351282024, 606-82; QJW1E40, FRMEV03290262024, 606-82; RYT8F12, FRMEV03385042024, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, ENZ6F93, FRMEV03178712024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RLE4A80, FRMEV03254512024, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, FXS6D16, FRMEV03252062024, 606-82; VIA ROTA TRANSPO R T ES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, SGE5H12, FRMEV03300172024, 606-82; VIA LAGOS LOGISTICA LTDA, 34.540.298/0001-44, TCF7A10, FRMEV03354012024, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV03359152024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, QRL0I95, FRMEV03250852024, 606-82; VIA VENETO ROUPAS LTDA, 47.100.110/0001-99, EEY3836, FRMEV03260522024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJD2H20, FRMEV03259992024, 606-82; RKX3B20, FRMEV03371312024, 606-82; QJU0A60, FRMEV03376892024, 606-82; RDU4H20, FRMEV03389972024, 606-82; VIA VITORIA COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA, 31.055.818/0001-35, RHL3A37, FRMEV03393512024, 606-82; VENTO NEGRO TRANSPORTES LTDA, 01.560.560/0001-63, MIC1D89, FRMEV03280422024, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, RDG4A30, FRMEV03267872024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA8A13, FRMEV03429752024, 606-82; JCK7D84, FRMEV03323982024, 606-82; JCZ0C66, FRMEV03325142024, 606-82; JCV3F40, FRMEV03328702024, 606-82; JCV7B15, FRMEV03395132024, 606-82; JCV3G06, FRMEV03429442024, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, SWS6H87, FRMEV03312872024, 606-82; REIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 93.920.361/0001-37, ISU6J57, FRMEV03329202024, 606-82; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .123.839-, DTA4D44, FRMEV03262142024, 606-82; REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR, .267.808-, EGK8C74, FRMEV03412412024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I34, FRMEV03372982024, 606-82; JBL5A37, FRMEV03398512024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, RDX0I39, FRMEV03227642024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JBM9J09, FRMEV03170672024, 606- 82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, EOF8D69, FRMEV03340382024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, QJD3125, FRMEV03348392024, 606-82; REGRAH COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 14.483.519/0001-82, QIA7924, FRMEV03378822024, 606-82; REGIANE CRUZ MORAIS, .224.812-*, RZN0B91, FRMEV03366452024, 606-82; REGINALDO LINS GUERRA , .221.988-*, PDU5B32, FRMEV03259062024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração