DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV03267422024, 606-82; VAZ FIEL TRANSPORTES LTDA, 11.968.693/0001-27, SVK4H55, FRMEV03251842024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9J55, FRMEV03201682024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRV4E06, FRMEV03281072024, 606-82; RRN9A16, FRMEV03397102024, 606-82; RAS3F82, FRMEV03398842024, 606-82; QCN7F97, FRMEV03271282024, 606-82; QCK8E62, FRMEV03287712024, 606-82; RAS3F82, FRMEV03302442024, 606-82; VARGAS CORREA TRANSPORTES LTDA., 10.375.535/0001-09, IUG5I56, FRMEV03251312024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AVC0F20, FRMEV03420552024, 606-82; OJF2C97, FRMEV03274832024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.844.304/0001-01, IZR0I82, FRMEV03386372024, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA , 05.143.719/0001-03, JAU0I92, FRMEV03275532024, 606-82; VD TRANSPORTES CO M E R C I O E SERVICOS LTDA, 45.443.327/0001-76, MIS1F99, FRMEV03341512024, 606-82; VEIGA - TRANSPORTES LTDA, 08.709.494/0001-90, FWV3I94, FRMEV03355002024, 606-82; FWV3I94, FRMEV03263592024, 606-82; VEL TRANSPORTES LTDA, 52.557.136/0001-09, AHQ0C06, FRMEV03391322024, 606-82; VASSOLER ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, IZM2B54, FRMEV03366252024, 606-82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, IPI2B95, FRMEV03318202024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEY RIBEIRO DA SILVA, .308.978-*, DPE2I73, FRMEV03256902024, 606-82; VANDERLEI CARLOS PINTO, .151.336-, EWM2391, FRMEV03163782024, 606-82; VANDERLEI ALVES DE SOUSA, .250.001-, QBZ8J69, FRMEV03401732024, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-*, RRJ4J24, FRMEV03375062024, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA , 15.211.961/0001-12, QHB9768, FRMEV03250532024, 606-82; VANI PAULO DE OLIVEIRA , .191.139-, DUH6D72, FRMEV03221012024, 606-82; DUH6D72, FRMEV03395862024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4E34, FRMEV03397782024, 606-82; RUA3I43, FRMEV03390172024, 606-82; VANESSA DE OLIVEIRA MARQUES, .270.161- , NFR9G68, FRMEV03390002024, 606-82; VANIO CARLOS DA SILVA PINTO, .199.910-*, IIU0040, FRMEV03226782024, 606-82; VANDERLEY DE JESUS RI B E I R O, .063.775-, NWT4A23, FRMEV03323812024, 606-82; VANILDA ALMEIDA DE ANDRADE FERRAZ, .584.068-, FBL6286, FRMEV03320292024, 606-82; VANDERGREISON DO NASCIMENTO, .619.991-*, HTP7J63, FRMEV03288092024, 606- 82; VANILTO SOARES OLIVEIRA, .406.266-, NZJ8C41, FRMEV03378302024, 606-82; VANDERLEI FRITSCH, .647.800-, ISU0J27, FRMEV03395252024, 606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, .406.876-*, OXB2J88, FRMEV03311772024, 606-82; VANILZA FERREIRA TAVARES, .544.321-, IGM8284, FRMEV03247042024, 606-82; VANDERLEI JOSE BONATO, .515.160-, QQG6E78, FRMEV03248552024, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV03192242024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QPV4B95, FRMEV03252382024, 606-82; PRESTADORA DE SERVICOS COSTA DE SOUZA LTDA, 21.179.154/0001-62, BEP1B41, FRMEV03335662024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAM8H81, FRMEV03324782024, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV03302612024, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV03343822024, 606-82; PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, 62.546.387/0001- 33, FNV4A07, FRMEV03388872024, 606-82; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-30, QNC0I62, FRMEV03468872024, 606-82; PRADA E SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.633.079/0001-28, OBQ1I49, FRMEV03402472024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV03189092024, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, BES1C43, FRMEV03320742024, 606-82; RHH2C63, FRMEV03286312024, 606-82; P R OACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLJ7C63, FRMEV03286982024, 606- 82; QIT2943, FRMEV03341002024, 606-82; RLN9A23, FRMEV03331742024, 606-82; RLB9D64, FRMEV03337302024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001- 02, RLL8H43, FRMEV03377242024, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , 02.452.703/0001-86, MLF9H07, FRMEV03303582024, 606-82; PAULO ROBERTO ELIAS BETSKOSKI JUNIOR, .618.760-*, GLY1E93, FRMEV03468162024, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, SVR0B27, FRMEV03349802024, 606- 82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, MBR4I04, FRMEV03385962024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBO3A67, FRMEV03389202024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUA3I45, FRMEV03327722024, 606-82; RNM2C61, FRMEV03331642024, 606-82; JBV4C34, FRMEV03333122024, 606-82; RUO8B32, FRMEV03391962024, 606-82; SYV3J02, FRMEV03389852024, 606-82; RVT8E65, FRMEV03397022024, 606-82; RVQ1J94, FRMEV03402072024, 606-82; QMY6A52, FRMEV03320472024, 606-82; RUI5A62, FRMEV03308442024, 606-82; SHO2G64, FRMEV03312882024, 606-82; RUT3C26, FRMEV03308822024, 606-82; JBO9H21, FRMEV03342542024, 606-82; RTY4G90, FRMEV03290352024, 606-82; RJN6F33, FRMEV03296572024, 606-82; RTQ1I90, FRMEV03297742024, 606-82; JBK6B37, FRMEV03299742024, 606-82; JAM5G36, FRMEV03397992024, 606-82; RNI6I35, FRMEV03389712024, 606-82; PXS0B96, FRMEV03389832024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTUIR BROCCO, .685.369-*, RSB3C56, FRMEV03271532024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, RVG1I13, FRMEV03252012024, 606-82; RVE4F01, FRMEV03250392024, 606-82; SHJ4D67, FRMEV03342962024, 606-82; TCI5E65, FRMEV03304882024, 606-82; JBP0B86, FRMEV03276742024, 606-82; RVD3G81, FRMEV03205532024, 606-82; TCI7I99, FRMEV03195842024, 606-82; JAW5E09, FRMEV03209632024, 606-82; RNX4J58, FRMEV03209052024, 606-82; RVW5H85, FRMEV03316102024, 606-82; RVA4J33, FRMEV03209622024, 606-82; SYQ2B57, FRMEV03274382024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJS6E46, FRMEV03234182024, 606-82; SRN1E21, FRMEV03191882024, 606-82; RKT8B76, FRMEV03279652024, 606-82; RKI5H79, FRMEV03249312024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBL5H98, FRMEV03242922024, 606-82; JAI2B44, FRMEV03381442024, 606-82; VALTER SOARES DE OLIVEIRA, 20.448.871/0001-80, SDP2B59, FRMEV03273682024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração