DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCW0547, FRMEV03322952024, 606-82; QCY8665, FRMEV03285002024, 606-82; QCS8674, FRMEV03366442024, 606-82; RAM6J25, FRMEV03368142024, 606-82; NUF8946, FRMEV03323122024, 606-82; RAV7D34, FRMEV03379632024, 606-82; NUF8256, FRMEV03348452024, 606-82; RAR4G37, FRMEV03398242024, 606-82; QCG4983, FRMEV03369662024, 606-82; SPN5C56, FRMEV03282832024, 606-82; RAO0E52, FRMEV03368822024, 606-82; RAT1B26, FRMEV03368342024, 606-82; RAS9I20, FRMEV03370122024, 606-82; SPE4C89, FRMEV03334612024, 606-82; QCA8522, FRMEV03330962024, 606-82; SPN6A06, FRMEV03336282024, 606-82; QCY8605, FRMEV03379542024, 606-82; RAY0G78, FRMEV03349392024, 606-82; RAN8G82, FRMEV03397452024, 606-82; RAS9G80, FRMEV03311152024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, QRE4I53, FRMEV03265772024, 606-82; PPV6E61, FRMEV03233632024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCF6B49, FRMEV03313452024, 606-82; SPN1A79, FRMEV03319782024, 606-82; RAR7E17, FRMEV03275812024, 606-82; RRM0B90, FRMEV03279552024, 606-82; RAX5D49, FRMEV03285802024, 606-82; TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, FQV0I70, FRMEV03282322024, 606- 82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JBI5H14, FRMEV03365852024, 606-82; ISC7724, FRMEV03312902024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, RRZ0H24, FRMEV03306942024, 606-82; SPG1E79, FRMEV03380332024, 606-82; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, RRO8J45, FRMEV03361782024, 606-82; RRI7A92, FRMEV03373292024, 606-82; QCH7F55, FRMEV03337292024, 606-82; QCG2227, FRMEV03384082024, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, SXF5D37, FRMEV03284042024, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8J68, FRMEV03372902024, 606-82; TRANSJAQUE TRANSPORTES LTDA, 20.613.622/0001-00, QHE6D52, FRMEV03390382024, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, BBF8A83, FRMEV03216732024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, IZM7J48, FRMEV03241572024, 606-82; JCW2E51, FRMEV03280302024, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, ENU0F23, FRMEV03257892024, 606-82; PNV7654, FRMEV03232912024, 606-82; TRANSPORTADORA CESTARI LTDA, 03.983.642/0001-46, QPM7D85, FRMEV03414032024, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FHF2552, FRMEV03227522024, 606-82; FHF2552, FRMEV03375252024, 606-82; FHF2552, FRMEV03355552024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRO7C90, FRMEV03283142024, 606-82; QCL5H41, FRMEV03281622024, 606-82; TRANSPORTADORA DESTINO LTDA, 36.832.637/0001-91, FJX6H55, FRMEV03375182024, 606-82; TRANSPORTADORA CAMPOS LTDA, 17.081.443/0001-57, AZL0C70, FRMEV03346592024, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCZ0901, FRMEV03351462024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM8997, FRMEV03395142024, 606-82; TRANSPORTADORA DISAGUA LTDA, 11.390.068/0001-40, QTB9B07, FRMEV03402552024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BET8G23, FRMEV03223162024, 606-82; RJD5G23, FRMEV03385972024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYD4J06, FRMEV03231792024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, PWG2F22, FRMEV03279112024, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, FBY3214, FRMEV03378902024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, HGE5808, FRMEV03221842024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FED2B24, FRMEV03235552024, 606-82; FRF2B24, FRMEV03219282024, 606-82; FZ E 2 A 2 1 , FRMEV03382532024, 606-82; TRANSPORTADORA MIRTLEF LTDA, 06.258.629/0001-12, DVT8892, FRMEV03322502024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001- 61, NUE9642, FRMEV03273052024, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, ISC1G20, FRMEV03283752024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JCA9D08, FRMEV03341222024, 606-82; JCA8C77, FRMEV03350462024, 606-82; JBT7C71, FRMEV03390612024, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, AZE6338, FRMEV03385992024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JBL5E65, FRMEV03233412024, 606- 82; JCB7D88, FRMEV03397572024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYA3A23, FRMEV03231662024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, SIF6B97, FRMEV03386172024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV03416822024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBN3B22, FRMEV03349762024, 606-82; TRANSPORTADORA NOATO LTDA., 20.430.307/0001-30, EBE6A29, FRMEV03393882024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO SILVA LTDA, 41.670.082/0001-69, QBP1F95, FRMEV03396132024, 606-82; QBP1F95, FRMEV03309892024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.451/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SANTA CECILIA LTDA, 32.828.385/0001-76, RBM2A97, EPSMA00101482022, 683-12; SERGIO LUIZ MILANEZ RIGONI, .083.576-*, MEE6152, EPSMA00143842022, 683-11; VOLMIR SALVAGNI, .134.840-*, IPY7416, EPSMA00091242022, 683-12; FRIGORIFICO INDUSTRIAL REZENDE LTDA, 42.741.625/0001- 54, LLO1E45, EPSMA00202592022, 683-13; REPLAS SP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 09.260.011/0002-66, RYG6F30, EPSMA00374302023, 683-11; RECITEC RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA, 08.462.489/0001-25, QUQ5903, EPSMA00071212023, 683-12; CONFORTBUSS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.316.181/0001-83, DPC1699, EPSMA00265742023, 683-11. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para