DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500230 230 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 414/2023. Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Pregão. Nº 176/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rerratificação do 3º termo aditivo de prorrogação de prazo, com reflexo financeiro positivo e inclusão de cláusula resolutiva do contrato nº 414/2023. Alteração da cláusula quarta do 3º termo aditivo.. Vigência: 24/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.915.342,24. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 046/2025 Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 61.743 (sessenta e um mil setecentos e quarenta e três). LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA Autoridade de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 047/2025 Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22 e 918/2022 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 91.172 (noventa e um mil cento e setenta e dois). LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA Autoridade de Trânsito EXTRATO DE TERMO ADITIVO REPASSADOR: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr Fabio Pessoa da Silva Nunes. RECEBEDOR: O Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001- 49, representado por seu Governador, o Sr. Rafael Tajra Fonteles. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC - 485/2024. OBJETO: 1ª Apostila de Vinculação de Nota de Empenho ao Termo de Compromisso TC - 485/2024 e Transferegov nº 969240. VALOR: As despesas do Termo de Compromisso TC - 485/2024 no presente exercício correrão, também, pelo crédito do orçamento do DNIT, Célula Orçamentária: Esfera 1, PTRES 235648, Fonte do Recurso 100000000, Natureza da Despesa 443251, UGR 393006 e Plano Interno MT99994, conforme Nota de Empenho 2024NE002987 no valor de R$ 500.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, item IV do Art. 136. EFICÁCIA: fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50600.0295242024-77. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. FABIO PESSOA DA SILVA NUNES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393026 Número do Contrato: 574/2020. Nº Processo: 50620.000111/2020-49. Pregão. Nº 87/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 574/2020, por um período de 12 (doze) meses, de 17/08/2025 para 17/08/2026.. Vigência: 17/08/2025 a 17/08/2026. Valor Total anual do Contrato: R$ 83.700,00. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025 Processo n°50601.000687/2025-49. Objeto: A presente contratação tem por objeto a contratação empresa para execução de serviço emergencial de transporte fluvial de cargas, como combustíveis, gêneros alimentícios e outras, por conjunto de balsas e empurradores, no trecho Humaitá-Novo Aripuanã e no trecho Novo Aripuanã-Prainha/Apuí, ambos no Estado do Amazonas, pelo regime de Dispensa de Licitação - DL. Fundamento legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, legislação correlata, Portaria nº 2.338 de 08/04/2025, publicada no D.O.U nº 68, de 09 de abril de 2025, Portaria nº 769 de 31/1/2025, publicada no DOU nº 24, de 4/2/2025. JUSTIFICATIVA: Transporte Fluvial emergencial para abastecimento de comunidades do interior do Amazonas isoladas pela cheia. Reconhecimento de dispensa em 08/4/2025. VALOR: R$ 1.861.792,32 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta dias). CONTR AT A DA : AMAZONIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 84.554.666/0001-81. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO C ONCORRÊNCIA Nº 90008/2025-01 Processo n.° 50601.001754/2024-61. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da Concorrência 90008/2025-01. Vencedor: CONSTRUTORA SOMA LTDA, CNPJ 01.088.713/0001-11, com a proposta no valor total de R$ 22.009.745,48 ( vinte e dois milhões, nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). O certame em tela proporcionou uma economia total de R$ 5.502.436,38 ( cinco milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), equivalendo a aproximadamente 20% de desconto aos cofres públicos. ORLANDO FANAIA MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90037/2025-05 Retomada RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 29/04/2025 às 14:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025588/2024-07. Salvador, 24 de abril de 2025 CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 252/2023. Nº Processo: 50603.001803/2022-84. Pregão. Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.305.430/0001-35 - INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão, por interesse da administração, de postos de trabalho do contrato nº 252/2023, quais sejam, os postos de trabalho do tipo portaria diurna e noturna 12x36, vinculado ao prédio que era sede da unidade local de fortaleza, localizado à av. Deputado paulino rocha, 281 - fortaleza/ce, bem como a supressão do posto de trabalho do tipo portaria noturna 12x36, vinculado ao prédio onde funciona a unidade local de sobral, localizado à av. Senador fernandes távora, s/n, sinhá sabóia, sobral-ce, correspondendo a uma decréscimo percentual de 13,64% (treze vírgula sessenta e quatro por cento) em relação ao valor inicial atualizado do contrato, conforme dispõe a alínea "b" do inciso i do art. 65 da lei nº 8.666, de 1993, e a cláusula décima quarta do referido instrumento contratual. A supressão de postos aqui discutida passa a valer a partir de 01/02/2025, conforme informado nos ofícios enviados à empresa comunicando acerca da suspensão dos serviços prestados nas unidades (ofício nº 9256/2025/caf-ce/sre-ce e ofício nº 9915/2025/caf-ce/sre-ce). Vigência: 23/04/2025 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.846.141,20. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em sede de solicitação de esclarecimentos sobre irregularidade cometida por participante do Pregão Eletrônico nº 90449/2024-12, em fase preliminar de instauração de Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, NOTIFICO a empresa Quasar Serviços e Dedetização Ltda., inscrita no CNPJ 13.255.330/0001-70, na pessoa do seu representante legal, em virtude da mesma não haver entregue documentação exigida em edital e solicitada durante o procedimento licitatório, a apresentar ESCLARECIMENTOS dos fatos narrados na presente notificação, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta matéria, enviando-os para o e-mail [email protected]. Processo Administrativo nº 50612.000536/2025-61. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 226/2024. Nº Processo: 50611.002114/2022-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços ao contrato SR/MT-226/2024,que tem por objeto é a prestação serviços continuados de apoio administrativo, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrado sob os números MT000110/2025, com data de registro em 07/04/2025 e da da CCT 2025 nº MT000123/2025, com data de registro em 14/04/2025, e demonstrado através da planilha de custo e formação de preços.. Vigência: 01/01/2025 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.112.297,29. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 26-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 26-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-376/MS, km 37,600, com rede de energia elétrica de 13,8 kv, Trecho: ENTR BR-163 (P/DOURADOS) - ENTR MS- 134(A)/274/473 (NOVA ANDRADINA), subtrecho: ENTR MS-147(A) (VICENTINA) - ENTR MS-147(B) (P/CULTURAMA), PNV/SNV 376BMS0032, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,20 metros (dois metros e vinte centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 154,00 m² (cento cinquenta e quatro metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002181/2024-02. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025.