DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-376/MS, entre o km 118,055 ao km 118,083, com rede de energia elétrica de 13,8 kv, Trecho: ENTR BR-163 (P/DOURADOS) - ENTR MS-134(A)/274/473 (NOVA ANDRADINA), subtrecho: ENTR MS-141 (IVINHEMA) - AUTO POSTO VILA AMANDINA, PNV/SNV 376BMS0090, numa extensão de 20,00 metros (vinte metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 48,00 m² (quarenta e oito metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002190/2024-95. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 379/2023. Nº Processo: 50606.005221/2021-66. Pregão. Nº 146/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON ENGENHARIA LTDA.. Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação do prazo de execução, com reflexo financeiro positivo, ao contrato ut6- 379/2023, por mais 57 dias consecutivos. O prazo de execução dos trabalhos, com início a partir de13/05/2024, e cujo vencimento estava previsto para 08/03/2025, passa a vencer em 04/05/2025.. Vigência: 17/04/2025 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.046.072,34. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 277/2024. Nº Processo: 50606.000446/2024-79. Dispensa. Nº 63/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e de vigência, sem reflexo financeiro, ao contrato ut6-277/2024. Prorrogação da vigência do contrato, com término previsto para 04/05/2025, por mais 90 dias consecutivos, com previsão de término em 02/08/2025, e prorrogação da execução do contrato, com término previsto para 04/05/2025, por mais 90 dias consecutivos, com previsão de término em 02/08/2025.. Vigência: 15/04/2025 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.254.920,37. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 50600.010845/2023-17. Pregão. Nº 559/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência: por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 21/04/2025 passando a vencer na data de 21/10/2025; b) prorrogação da execução: por mais 6 meses do prazo de execução, contados a partir de 26/11/2024, passando a vencer na data de 26/05/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo Superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.006093/2024-11. Vigência: 21/04/2025 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.755.000,00. Data de Assinatura: 21/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0002/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: DSA - Distribuidora Sorriso de Alimentos LTDA , CNPJ/MF nº 07.817.316/0003-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0002/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-383/391 (SOUSA) - ENTR PB-348/384 (P/SÃO GONÇ A LO ) ; Código SNV: 230BPB0450; Segmento SNV: km 461,1 ao km 472,6; Localização: km 463 + 400 m, lado esquerdo, numa extensão de 350,0 m, por 16,7 m de largura, totalizando uma área de 5.845,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Sousa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.002519/2023-97. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-020/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-020/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-426 (SÃO BENTINHO) - ENTR BR-427 (POMBAL) ; Código SNV: 230BPB0370; Segmento SNV: km 388,1 ao 404,2; ocupação longitudinal entre o km 404 + 011m ao 404 + 112m, lado direito, numa extensão de 25,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 12,50 m², para atender a novas cargas no município de Pombal/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002266/2024-32. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90298/2024 - UASG 393017 Nº Processo: 50613002697201931. Objeto: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 2 (DUAS) OBRAS DE ARTE ESPECIAIS LOCALIZADAS NAS RODOVIAS BR- 230/PB E BR-412/PB (LOTE ÚNICO), nos termos explicitados no Termo de Referência - Anexo II do edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-3-90298-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 24/04/2025) 393017-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.000911/2024-91. Pregão Nº 90052/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-232/PE, segmento: km 509,6 ao km 560,10, e na rodovia BR-316/PE, segmento: km 0,00 ao km 144,90, sobre jurisdição da unidade local de Salgueiro/PE, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2025 a 24/07/2027. Valor Total: R$ 40.392.895,05. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-12/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN- 12/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR- 406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)TRECHO URBANO, subtrecho ENTR BR-104(A)/RN- 118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-104(B), SNV 406BRN0010, segmento do km 0 ao km 3+700m (sentido decrescente), com extensão de 3.700 metros, por 30 metros de largura, e do km 0+200m ao km 3+700m (sentido crescente), com extensão de 3.500 metros, por 20 metros de largura, perfazendo uma área total de 181.000 m², para implantação de área alagada com salmoura para produção de sal. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PR EÇO : O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 436.753,00, correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em parcelas anuais, equivalentes a R$ 43.675,30, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001436/2023-71. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-013/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. PERMISSIONÁRIA: JCM PARTICIPACOES S/A , neste ato representada pelo Diretor Presidente: Sr. João Carlos Machiavelli. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por acesso comercial na altura do km 233+000m, perfazendo uma área total de 19.200,00 m², no Município de São Cristóvão do Sul/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000632/2022-27. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-13/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, representada pelo representante legal: Sandra Lúcia Leal e José Mario Ribeiro do Espírito Santo. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 13/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-222 - FIM PISTA DUPLA ARAGUAINA, SNV 153BTO0115, segmento em travessia no Km 148,400 com extensão de 77m por 1,0m de largura, perfazendo uma área total de 77,0m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 20847328) do Sr. Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, datado de 10 de abril de 2025. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 6.961,70 (seis mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, anual, no valor equivalente a R$ 696,17 (seiscentos e noventa e seis reais e dezessete centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000585/2022-22. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-14/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, representada pelo representante legal: Cristiane Aparecida Gargaglioni. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 14/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-164(B) - ENTR TO-416 (P/ANANÁS), SNV 153BTO0085, segmento em implantação de cabo óptico no Km 23,227 com extensão de 51,60m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 25,80m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021