DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500233 233 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 43.099, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/6/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 24 de abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/06/2025 .01/08/2025 .compradora .vendedora .até 20.000 . .02/06/2025 .01/09/2025 .compradora .vendedora .até 20.000 2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 43.100, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/4/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 24/4/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 25/4/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 25/7/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_25_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 00190.111558/2024-13. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133/2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência: 10/04/2025 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.215,86. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 34/2013. Nº Processo: 00190.026928/2013-57. Inexigibilidade. Nº 100/2013. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração do contrato de prestação de serviços nº 34/2013, com fundamento no art. 65, §2º, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, suprimindo as seguintes unidades: inscrição nº 452725-9 - setor de indústria e abastecimento, trecho 8, lote 125/135-a (galpão); inscrição nº 729891-9- setor de indústrias gráficas, quadra 02, lotes 550 a 560, torre oeste - ed. Soheste participações; e inscrição nº 333652-2- setor de indústrias gráficas, quadra 02, lotes 550 a 560, torre leste - ed. Soheste participações. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 4ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica GLEICIANE RIOS SILVA, CPF *175.411, comunicada do arquivamento do Pje 0732719-87.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília-DF, 24 de abril de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República e o INSTITUTO DO HOMEM E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA - Imazon. OBJETO: cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre os órgãos partícipes, visando à obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências voltadas à proteção do meio ambiente por parte do MPF, por meio do apoio técnico, acesso a informações qualificadas, treinamentos, oficinas. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 23/04/2025. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF, e RITAUMARIA DE JESUS PEREIRA, Diretora Executiva do Imazon. Documento PGR-00133582/2025. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 10/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LAVANDERIA LAVE & CIA LTDA. CNPJ: 53.693.122/0001-77. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia hospitalar, sob demanda, envolvendo o processamento de roupas de tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de uso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, destinadas a atender a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) da Procuradoria-Geral da República, de acordo com as especificações e quantidades descritas, e nas demais condições e exigências do Termo de Referência. Modalidade: Dispensa de Licitação PGR/MPF nº 90020/2024. Valor Total: R$ 24.000,00. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2010. Data de Assinatura: 02/04/2025. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, Senhora HOSANA LEAL FARIAS VIEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004523/2024-55.