DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam, em 23/04/2025, pela PRR-5ª Região, Ana Cristina Cavalcanti de Melo, Secretária Regional Substituta e, pela empresa, em 24/04/2025, Renata Sampaio Romaguera, Representante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de licitação, Pregão Nº 90004/2025 publicado no D.O.U de 23/04/2025, Seção 3, Pág. 208 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações Gerais: Ver a redação completa do texto no quadro de avisos do sistema Compras.gov. . (SIDEC - 24/04/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF , por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA- UNIÚNICA, mantida pela FACULDADE ÚNICA LTDA , neste ato denominado(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA- UNIÚNICA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 32.495.498/001-05, sediado(a) na Rua Salermo, nº299, bairro Bethânia, Ipatinga-MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 15/04/2025. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. LINNECKER HENRIQUE SOUSA BATISTA, coordenador do Núcleo de Estágio e Empregabilidade). Processo Administrativo (1.22.000.001237/2025-51). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 O Pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90001/2025 foi adjudicado às empresas PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ 37.730.284/0001-81 (itens 3, 6, 7, 8, 10, 13, 14 e 22), CREATIVE THINGS COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 10.206.542/0001-79 (itens 4, 12, 16, 17, 18, 20 e 28), WAGNER DE AZEVEDO CONCEIÇÃO, CNPJ 55.621.110/0001-62 (itens 21 e 30), M M P NANTES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS, CNPJ 21.690.355/0001-20 (itens 5 e 11), B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 22.808.990/0001-21 (itens 9 e 15), INOVARE COMERCIO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 14.378.714/0001-42 (itens 23 e 25) e TALITA PALAGANI DO NASCIMENTO GARCIA, CNPJ 55.765.881/0001-23 (item 29), pelo valor total de R$ 15.846,33 (quinze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos). Aracaju, 24 de abril de 2025. PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2014-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0006520/2021- 90. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C. CNPJ: 02.422.737/0001-28. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2014, de locação de imóvel para abrigar a Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Vigência: 29/4/2025 a 28/4/2026. Data de assinatura: 14/4/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Meire Costa Vasconcelos, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa BELA VISTA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 44.207.580/0001- 68, a partir de 22/04/2025, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, com amparo no subitem 6.1, "d", da seção I do termo de referência, com a dosimetria prevista na IN SA/SG-PR nº 1/2020 (art. 4º, inciso III), pela falha na execução do contrato, caracterizada em decorrência das infrações contratuais acima indicadas e do disposto no subitem 6.4, tabela 1, da seção I do termo de referência, consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0200.0003047/2024-06. JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO Vice-Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200036 Processo: 20.02.0300.0000534/2025-06. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica, na modalidade varejista, com aquisição de até 0,07 MWm (Megawatt médio), no Ambiente de Contratação Livre (ACL), visando atender às necessidades operacionais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, no bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ . Abertura das Propostas: 13/05/2025, às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Belo Horizonte-MG, 24 de abril de 2025. DANIEL AVELAR BITTENCOURT Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE PLANO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Plano de Cooperação Técnica nº 11.2025. Signatários: MPT/Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB e o Centro de Organização Popular e Defesa dos Direitos Humanos (C-HUMANO). Objeto: Execução do Projeto Travinha "Ruas de Lazer, Cultura e Esportes" visando garantir a aplicação transparente, eficiente e eficaz dos valores recebidos com o intuito de recompor os bens jurídicos violados, à reparação de danos coletivos e à promoção de direitos sociais, especialmente no âmbito das relações de trabalho. Período Execução: 11 (onze) meses - junho/2025 a abril/2026 - em 11 etapas. Assinam: ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, Procurador-chefe da PRT13a Região, MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA - Procuradora do Trabalho e TIAGO ELIAS DA SILVA - Representante legal do C-HUMANO. Data da Assinatura: 23/4/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 567/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 567/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e NÚCLEO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS S/A, CNPJ/MF: 47.930.226/0001-55. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Karla Freire Rezende e Naira Horta Melo, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 584/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 071//2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e NEFROCLÍNICAS SERVIÇO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA. CNPJ: 32.257.409/0001-84. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.002992/2025-64. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 17/04/2025, a saber, de 17/04/2025 a 16/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: FERNANDO DAS MERCES DE LUCAS JUNIOR e DENISE OLIVEIRA DE ALMEIDA . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 85/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ESPAÇO PSICOLÓGICO SES LTDA. CNPJ: 40.730.212/0001-49. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.004365/2025-68. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 09/04/2025, a saber, de 09/04/2025 a 08/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: SHIRLEI MAINENTE DE SOUZA. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ADESÃO a) Espécie: Termos de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo (RLS); b) Processo: TC 015.269/2018-3; c) Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica da RLS, celebrado entre o TCU, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados com o objetivo de promover a gestão pública sustentável no âmbito do Poder Legislativo Nacional; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com redações posteriores, bem como as normas vigentes relativas à Sustentabilidade e à Logística Sustentável; e) Vigência: 120 (cento e vinte) meses, contados da data de sua assinatura, ocorrida no dia 15 de dezembro 2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo firmado entre os componentes do Comitê de Coordenação; f) Signatários e datas de assinatura: Pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (em 10/10/2024), Pedro Barbosa Cascudo Rodrigues, Diretor(a); pela Câmara de Vereadores de Itapetinga (em 12/11/2024), João de Deus da Silva Filho, Gestor(a); pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (em 10/04/2025), Ricardo Henrique da Silva Câmara, Secretário(a); e pela Câmara de Vereadores de Itapevi (em 10/04/2025), Rafael Alan de Moraes Romeiro, Gestor(a). SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 026.054/2024-8. Objeto: Serviços de aquisição e substituição de baterias das UPS, serviços continuados de gestão especializada e monitoramento on-site e proativo de ambiente crítico, serviços técnicos especializados de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra na modalidade híbrida de remuneração por postos de trabalho ajustada por resultados (níveis mínimos de serviço) e serviços continuados especializados de suporte remoto do fabricante, atualização de versão e gestão do. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 23/04/2025) 30001-00001-2025NE000001 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 7987263 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 7980910, aprovada pela Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Guarulhos, Dra. Paula Jimenez Ventura dos Santos, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Guarulhos eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível, criminal e previdenciária, do período 2004 a 2023. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos