DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: 14/05/2025 a 14/05/2026. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g)Data da assinatura: 23/04/2025. h)PA: 0009175/2021. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 043/2020, Proad 35350/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa TK Elevadores Brasil Ltda. (CNPJ: 90.347.840/0003-80). Objeto: Adequação da Cláusula de Obrigações da Contratada para atendimento da Resolução CNJ n.º 587/2024 que instituiu o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM) do Poder Judiciário. Assinam em 23/04/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Edilaine Sousa Maciel e Marcos Felipe Costa Santos, Procuradores. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao contrato 22SR062 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO: Repactuação dos valores praticados em localidades diversas, mediante a concessão de reajuste sobre salários, tíquete alimentação/ refeição, Programa de Assistência Familiar (PAF), retroativamente a 01/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 (art. 65, §5º), Decreto 9.507/2018 (art. 12) e IN MPDG 5/2017 (art. 57, § 1º e 58, III), Processo PROAD's 9633/2025 e 6709/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 25TA019. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: Vetor 268584 e PROAD 885/2025. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 33.680.632/0001-00 - UVM MARINGA - URGENCIAS E EMERGENCIAS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses contados de 12/5/2025. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.699,92. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 80012 Nº Processo: 2464/2024. Objeto: Aquisição de servidores de processamento do tipo Blade, considerando serviços de instalação, configuração e garantia do fabricante. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 10. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIASGnet - 24/04/2025) 80012-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90014/2025 Objeto:Contratação de empresa para prestação deserviços de contratação de empresa especializada em imunização de vacinas contra gripe em Tocantins-TO. Certame fracassado.Brasília, 24 de abril de 2025. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 24/04/2025) 080016-00001-2025NE000033 EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com o objetivo de constituir o Fórum Permanente do Poder Judiciário de 1ª e 2ª Instâncias no Distrito Federal - FOJUDF, para estabelecer um canal de parceria institucional permanente, visando à integração e ao fortalecimento dos órgãos do Poder Judiciário no Distrito Federal, por meio do compartilhamento de boas práticas e realização de ações e atividades conjuntas, fomentando a cooperação tanto em sede administrativa, como em sede jurisdicional. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT) Desembargador Waldir Leôncio Júnior TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL (TRE-DF) Desembargador Eleitoral Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1) Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (TRT10) Desembargador Ribamar Lima Júnior TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 080002 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 00578/2021. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº30/2021/trt11,por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993. Alterar a razão social, que passou de JF Tecnologia EIRELI para JF Engenharia e Serviços Especializados Ltda., permanecendo inalterados o sócio- administrador e o número do cnpj, nos termos e condições constantes nos autos do processo .. Vigência: 29/06/2025 a 28/06/2026. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 14.080,27. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 80002 Nº Processo: MA - 81/2025. Objeto: Aquisição de baterias, através de Sistema de Registro de Preços (SRP), a serem utilizados nos No breaks de 1,5 Kva, 3 Kva e 5 Kva, instalados nas unidades do TRT 11 em Manaus/AM, nos municípios do interior do estado do Amazonas e Fórum de Boa Vista/RR, em manutenções preventivas e corretivas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Visconde de Porto Alegre, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5- 90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LARA SIMONE OSORIO CHAVES Diretoria da Coordenadoria de Licitações e Contratos (SIASGnet - 24/04/2025) 80002-00011-2025NE000093 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 44/2025/SESI. PARTES: EJUD11 - Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região e o SESI/DR-RR - Serviço Social da Indústria Departamento Regional de Roraima. OBJETO: Concessão de descontos nos serviços ofertados pelo Departamento Regional do SESI/RR nas Unidades de Educação, Saúde e lazer, bem como os serviços ofertados no Centro de Atividade do Trabalhador (CAT) Waldir Peccini, com concessão de descontos conforme tabela definida pelo Concedente. PROCESSO: TRT11-DP-1067/2025. VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 17/03/2026. DATA E ASSINATURAS: 17/03/2025 - Ruth Barbosa Sampaio, Diretora da EJUD11, Carla Priscilla Silva Nobre, Coordenadora da Divisão de Cooperação Judiciária/DICOOP e Almecir de Freitas Câmara, Superintendente do SESI/RR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº50/2023/TRT11. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. OBJETO: Prorrogação pelo período de 36 meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2023/TJAM, relativo à prestação de apoio às atividades judiciais promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no Estado do Amazonas, na realização do cronograma anual da justiça itinerante, quando do deslocamento temporário de Juízes e/ou Servidores aos municípios onde não há sede fixa de sua jurisdição, para a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional. PROCESSO: TRT11 MA-376/2016. Vigência: 36 meses, a contar de 18/10/2025. DATA E ASSINATURAS: 17/03/25 - Jorge Álvaro Marques Guedes, Presidente do TRT11 e Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Presidente TJAM. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/03/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de dispositivos eletrônicos a fim de atender as demandas do TRT da 12a Região.Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2025, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. ALEX WAGNER ZOLET Pregoeiro (SIDEC - 24/04/2025) 080013-00001-2025NE000051 SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO Processo: CTO 10280/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Controle Ambiental Trombin Ltda. Objeto: rescindir, de forma unilateral, o Termo de Contrato CTO 10280/2024, com fulcro no art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da gravidade dos atos imputados à empresa e as restrições impostas pela decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC. Data da assinatura: 23-4-2025. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: ACT 81/2024 (PROAD 9180/2024). Partes: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Objeto: Constitui objeto do presente aditivo a alteração do acordo de cooperação técnica n. 81/2024 para: a) incluir o Ministério Público do Estado de Santa Catarina como partícipe; e b) alterar o texto da ementa, do preâmbulo, da cláusula terceira, inciso VII, e do Anexo I - Plano de Trabalho em razão da inclusão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Data da assinatura: 11-4-2025. Pelo PJSC: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, Presidente. Pelo TCE/SC: HERNEUS JOÃO DE NADAL , Presidente. Pelo TRE-SC: CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente. Pelo TRT-12: AMARILDO CARLOS DE LIMA, Presidente. Pela ALESC: JULIO GARCIA, Presidente. Pelo MPSC: FÁBIO DE SOUZA TRAJANO, Procurador-Geral.