DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500264 264 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, e, considerando a legalidade e validade dos atos praticados pela COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - SINFRA/MA, designados pela Portaria nº. 01/2025 - GAB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (D.O.E.), em 10 de janeiro de 2025, bem como a ADJUDICAÇÃO do objeto em referência a favor da empresa PAVITEC ENGENHARIA , CNPJ nº. 24.705.542/0001-28, com o valor de R$ 5.134.999,98 (cinco milhões, cento e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e por ter, dentro do critério de julgamento estabelecido no Instrumento Convocatório, apresentado a oferta mais vantajosa para a administração, HOMOLOGO, o presente procedimento, com fulcro no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 22 de abril de 2025. APARÍCIO BANDEIRA FILHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SINFRA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2025 - CSL/SINFRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.530101.05302 - SINFRA A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA/MA, instituída pela portaria nº 01/2025 - GAB/SINFRA, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 10 de janeiro de 2025, torna público o resultado de julgamento da fase de análise de habilitação e proposta de preços do PREGÃO PR ES E N C I A L N.º 002/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS, REGIONAIS DE BALSAS, IMPERATRIZ E GRAJAÚ. Após análise, a Comissão declara vencedora do certame a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA registrada com CNPJ n. 03.992.929/0001-32, com o valor de R$ 64.332.198,46 (sessenta e quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos). Informa, ainda, que não houve interposição de recurso. São Luís, 22 de abril de 2025. VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR Presidente da CSL/SINFRA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 2024.530101.04944 - CSL. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2025, lavrada pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SINFRA e aceita pelas empresas: EPENG EMPRESA PROJETOS DE ENGANHARIA LTDA, em 1º lugar, e LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, cadastro de reserva. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS, REGIONAIS DE COLINAS, CODÓ E CAXIAS. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025-CSL/SINFRA para Registro de Preços. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$ 64.590.347,16 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos) AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2025 - PRL/CAEMA PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 2024.120206.15483 - CAEMA A Presidente da Central de Licitação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, com sede na Rua Silva Jardim, nº 307, Centro, nesta Capital, vem comunicar aos interessados que a data da abertura da licitação eletrônica em epígrafe, no modo de disputa aberto, com critério de julgamento de menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a complementação das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de São Luís - MA, decorrente do Termo de Compromisso PAC MCIDADES 0408679-31/2013, compreendendo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SÃO LUÍS- ETAPA 1- SISTEMAS: SÃO FRANCISCO E VINHAIS (PAC 2), conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital, ADIADA para às 09h30min do dia 22/05/2025, em razão de alterações no Termo de Referência. A referida LICITAÇÃO ID nº 1067309, a partir desta data, está CANCELADA NO SISTEMA LICIT AÇÕ ES - E , devendo todos os interessados cadastrarem suas propostas na LICITAÇÃO ID Nº 1069165. O Edital e seus Anexos, com o novo número de cadastro no sistema Licitaçoes-e, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.caema.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais pelos telefones (98) 3218-9317/9318 e pelo e-mail [email protected], com cópia para [email protected] São Luís-MA, 22 de abril de 2025. PATRÍCIA PIRES DA S. MENDES LEMOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 13/05/2025 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Aquisição do medicamento que faz parte do Elenco Estadual (Programas da SES), visando atender às necessidades das demandas da Superintendência da Assistência Farmacêutica - SUAF, conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560. São Luís - MA, 14 de abril de 2025. CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, no modo de disputa aberto, com orçamento sigiloso, no dia 06/05/2025/2025, às 09:30h - Horário de Brasília - DF, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio www.licitacoes-e.com.br, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ADMINISTRATIVOS PARA USO DOS EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS E JOVEM APRENDIZ, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, conforme quantitativos e especificações do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, de acordo com o constante no Processo Administrativo Eletrônico n.º 2893/2024- EMAP, de 12/09/2024 e especificações e condições do Edital e seus Anexos, e em conformidade disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados www.emap.ma.gov.br, no link Transparência/Compras, podendo ainda ser adquirido gratuitamente, mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br. Telefones: (98)3216-3216-6028, 6532 e 3216-6533. São Luís-MA, 14 de abril de 2025. CIANE SOZINHO DE SOUZA Gerente de Compras e Contratos da EMAP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025-EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, no modo de disputa aberto, com orçamento sigiloso, no dia 16/05/2025, às 09:30h - Horário de Brasília - DF, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio www.licitacoes-e.com.br, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, NA ÁREA DO PORTO DO ITAQUI E TERMINAIS DA PONTA DA ESPERA, CUJUPE E CAIS DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, de acordo com o constante no Processo Administrativo Eletrônico n.º 02005/2024 - EMAP, de 26/06/2024 e especificações e condições do Edital e seus Anexos, e em conformidade disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados www.emap.ma.gov.br, no link Transparência/Compras, podendo ainda ser adquirido gratuitamente, mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados no sítio www.emap.ma.gov.br. Telefones: (98)3216-6532, 6028 e 3216-6533. São Luís-MA, 15 de abril de 2025. CIANE SOZINHO DE SOUZA Gerente de Compras e Contratos da EMAP GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Organização de Eventos para realização de Seminário - Convênio n° 946.018/2023 PREGÃO ELETRÔNICO: 0014/2024 PROCESSO: 83/007.043/2024 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 19 de maio de 2025, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021. Campo Grande-MS, 10 de abril de 2025. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA Diretor-Presidente da AGRAER GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 428/2025-14 Processo Licitatório Nº 305100200029/2025 SEI 3050.01.0000428/2025-14 Pregão Eletrônico nº 428/2025-14. Objeto: Aquisição de Caminhonete - MPA 964894/2024, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas ocorrerá no dia 12/05/2025 com início às 09:00 hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 - Bairro União - Belo Horizonte - MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895042 - 34895004 Em 23 de abril de 2025. MATHEUS ALMEIDA NEVES Assessor técnico SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2024 A EMATER-MG torna pública a homologo e adjudico, nesta data, para os efeitos legais, o Pregão eletrônico nº 248/2024, processo SEI n.º 3040.01.0006776/2024-82, SIAD: 30410 000248/2024, com o objeto: Aquisição de botijão criogênico, sêmen bovino para inseminação artificial em bovinos, tendo como licitantes vencedora à empresa Alta Genetics do Brasil Ltda, CNPJ 00.771.945/0001-07, lote 01, no valor R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais); a empresa Lagoa da Serra Ltda, CNPJ 05.162.045/0001-89, lote 02, no valor R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e a empresa R. Ribeiro Agro Ltda, CNPJ 43.246.643/0001-22, lote 3, no valor R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), de conformidade com o julgamento e decisão proferidos pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio Belo Horizonte-MG, 23 de abril de 2025. CLÁUDIO AUGUSTO BORTOLINI Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0060807/2025-03. Assinatura: 15/04/2025. Partes: EMG/SEE/SRE Nova Era e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 12.958,88. Assinantes: Joel dos Santos Pereira e Solange Aparecida de Souza; Joel dos Santos Pereira/Diretor da Superintendência Regional de Ensino Nova Era