DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500296 296 Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1.3 Data, horário e local da realização: 1.3.1. O período para cadastramento de propostas será de 28 a 30 de abril de 2025, através do Sistema BLL COMPRAS, no sítio eletrônico: https://bllcompras.com/. 1.3.2. A sessão de lances será realizada no dia 05 de maio 2025, das 08:30 às 14:30 horas (horário de Brasília/DF), através do Sistema BLL COMPRAS, no sítio eletrônico: https://bllcompras.com/. 1.4 O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do Município de Anaurilândia - MS, no endereço: http://www.anaurilandia.ms.gov.br ou no Sistema BLL COMPRAS, no endereço: https://bllcompras.com/. Anaurilândia - MS, 24 de abril de 2025. JOSÉ FONSECA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N º 6/2025 Menor Preço Global - Processo Administrativo n 43/2025. Data do certame: 15 de maio de 2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília); Local: Plataforma BNC, por meio do site www.bnc.org.br/; Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Aquidauana/MS (Novo PAC obra tipo B), em atendimento ao Convênio com Ministério do Esporte/Novo PAC n 51000000429/2023 - Proposta n 001511/2024 - Termo de Compromisso n 959996/2024/MESP/CAIXA. Retirada do Edital: O edital na íntegra e seus anexos bem como as informações inerentes a esta Concorrência Eletrônica poderão ser obtidas pelos interessados no Site Oficial do Município aba Licitações (http://www2.aquidauana.ms.gov.br/licitacoes) ou junto ao Núcleo de Licitação e Contratos, por meio do e-mail [email protected], ou pessoalmente, de Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 12:30 horas, na Rua Luiz da Costa Gomes, n 711, Vila Cidade Nova, Aquidauana/MS. O Projeto Básico e/ou Executivo e seus elementos constitutivos, destarte, poderão ser examinados e adquiridos diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas em dia útil da 07:00 às 11:00, por meio de apresentação de pen drive ou ainda solicitados pelo e-mail: [email protected]. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): D1727760832FEC574DFC4D386CEF02A1D0CAAB4F. Aquidauana, 24 de abril de 2025. CIBELE FURTADO DA CRUZ Núcleo de Licitação e contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2020. Origem: Tomada de Preço nº 010/2020 Contratante: Município de Camapuã/MS Contratado: FAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Fundamentação: artigo 57, §1º da Lei n.º 8.666/93.Objeto: prorrogação de vigência e execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando em 04/02/2025 e findando em 02/08/2025.Assinantes: Manoel Eugênio Nery/Jean Carlos da Silva/Fag Engenharia e Construção Ltda. Camapuã/MS, em 4 de fevereiro de 2025. Aparecida Nogueira do Carmo Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025 - PROCESSO Nº 91/2025 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira Bruna Letícia Alves de Souza, designado através da Portaria nº 079/2025, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de Preços para futura de equipamentos e materiais permanentes, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, e as Emendas Parlamentares - Proposta nº 14004.655000/1240-01, disponível na agência: 3440, produto: 006, contas: 00624019-4 e 0624020-8, destinados a equipar as Unidades Básicas de Saúde dos Esfs Esplanada e Planalto. Código de Registro B96D1D4E0E9696728814D64B255B76CA8D703D40 Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 12 de maio de 2025, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul-MS, 22 de abril de 2025. BRUNA LETÍCIA ALVES DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO Credenciamento nº 4/2022; Inexigibilidade de Licitação nº 11/2022; Processo nº 069/2022 - Repetição; OBJETO: Contratação de empresas para realização de exames de endoscopia digestiva alta com sedação para atender as necessidades dos pacientes do SUS. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 torna público que a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas para realização de exames de endoscopia digestiva alta com sedação para atender as necessidades dos pacientes do SUS. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 28 de abril de 2025 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 28 de abril de 2026, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 23 de abril de 2025. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Unidade Gestora: Secretaria Municipal De Saúde Pública / Fundo Municipal De Saúde; Processo Administrativo Nº 000447/2025; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades de Saúde Central, São Francisco e Vale do Amanhecer, de acordo com a Emenda Parlamentar 44200004 e Proposta de Aquisição de Equipamento 13996218000124006. VALOR ESTIMADO: R$ 796.193,00 (setecentos e noventa e seis mil cento e noventa e três reais); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 14 de maio de 2025. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Codigo De Registro: 10D6557FAD1E0D830A0318EC84DB89849A467E39; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portal decompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 11:00h das 13:00h ás 17:00h. Costa Rica - MS, 24 de abril de 2025. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, relativa ao Processo n.º 155/2024, cujo objeto trata da aquisição de veículo adaptado com estrutura para eventos, por meio de transferências do Governo Federal provenientes da Política Nacional "Aldir Blanc" de Fomento à Cultura- PNAB (Lei n.º 14.399/2022), nestes termos: Contratada: ROMA CONSULTORIA PRIME LTDA - CNPJ 52.359.927/0001-16, no lote 01, com valor global de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais). Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E- CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora enquadrada como ME/EPP, deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Código TCE/MS (e-Sfinge): 6 1 5 D 5 E EC D C C 4 0 1 D 2 6 B 7 D B 2 4 B 8 0 5 C A 2 A 7 1 D 0 D 3 B C 4 . Dourados-MS, 15 de abril de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito Municipal de Dourados TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 R E T I F I C AÇ ÃO O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, relativa ao Processo n.º 103/2024, tendo por objeto a " EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DAS REGIÕES NORDESTE, LESTE, SUL E OESTE, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº. 910723/2021/SUDECO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO" nestes termos: Contratadas: FUNCHAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N.° 42.534.963/0001-15, nos lotes 01, 03 e 05, com valor global de R$ R$ 11.732.000,00 (onze milhões e setecentos e trinta e dois mil reais); PLANACON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N.º 04.607.970/0001-00, no lote 2, com valor global de R$ 579.700,00 (quinhentos e setenta e nove mil e setecentos reais); A.S CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ N.º 28.831.863/0001-20, no lote 04, com valor global de R$ 422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais); GERA-OBRAS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ N.º 30.665.011/0001-51, no lote 06, com valor global de R$ 1.284.280,84 (um milhão e duzentos e oitenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dourados-MS, 7 de abril de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito Municipal de Dourados TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025 Processo Licitatório Nº 020/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de construção do Centro de Atenção Psicossocial Tipo 1 - CAPS I, no município de Ivinhema/MS, conforme projetos, memorial descritivo e planilha orçamentária anexos, Proposta n° 11112.3120001/2024-004, repasse fundo a fundo, que entre si celebram a União Federal por intermédio do Ministério da Saúde e o Município, conforme projeto Executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tendo em vista a regularidade formal do presente procedimento licitatória, aliada à necessidade de atender a Secretaria Municipal de Planejamento e, considerando que não houve recurso