DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 946, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2426/2025, resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 22/04/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 04, ocupado pelo servidor RAFAEL ANDRÉ PAGUNG DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão A da Classe 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 193, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 63/2025 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor ANDRE LUIZ ANDRADE LORDELO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Artes Gráficas, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), cumulado com o art. 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 91, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ- 3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2025); II - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando- o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 49, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo SEI n.º 0013449-43.2024.5.10.8000; resolve: CONCEDER, ad referendum do eg. Tribunal Pleno, aposentadoria especial ao servidor SÉRGIO VIEIRA JÚNIOR, código 101171-5, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, Agente da Polícia Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e art. 3º, inciso III e art. 8º, inciso I, da Lei Complementar n.º 142/2013, com proventos calculados nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar n.º 142/2013, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3.º, §1.º, da Lei n.º 12.618/2012. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 371, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7841/2025, resolve: Dispensar, a partir de 23 de abril de 2025, SERGIO LUIZ DE CARVALHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Itapetininga. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 251, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 75/GP/TRT 19ª, de 05/02/2025, que colocou a servidora Carla Fernanda Dória da Cunha, Analista Judiciária. à disposição da Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 2º Dispensar a servidora acima mencionada da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art. 3º Remover a servidora Carla Fernanda Dória da Cunha do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia para a Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 4º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA PORTARIA GP/TRT 19ª N° 252, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Niedja Maria Souza Silva, requisitada da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios/AL, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Divisão de Estatística. Art. 2º Remover a servidora Niedja Maria Souza Silva da Divisão de Estatística para o Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia e designá-la para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do mencionada Gabinete. Art. 3º Manter a supracitada servidora à disposição da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA PORTARIA GP/TRT 19ª N° 253, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 266, de 15/1/2025, Considerando o Convênio TRT19ª n. 08/2022, celebrado entre este Regional e a Prefeitura Municipal de Penedo/AL, e a cessão da servidora abaixo identificada, resolve: Art. 1º Lotar a servidora Cleane Alves Araújo, requisitada da Prefeitura Municipal de Penedo/AL, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, na Divisão de Estatística. Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da mencionada Divisão. Art. 3º Colocar a servidora Cleane Alves Araújo à disposição da Vara do Trabalho de Penedo/AL. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 43, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 5427/2025; resolve: I - Nomear a servidora CELIANE LAURTERT DA CRUZ COTRIM, à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 174/2025. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/05/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 44, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 5427/2025; resolve: I - Exonerar a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/05/2025 ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO PORTARIA CAU/SP Nº 906, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo-CAU/SP, no uso das atribuições legais previstas no artigo 35, inciso III, da Lei nº 12.378/2010, e ainda com fundamento nas disposições contidas no artigo 182, do Regimento Interno do CAU/SP, resolve: Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público do CAU/SP e designar seus membros: Ellen Monte Bussi, Danilo Costa de Oliveira, Fernanda Naccaratto Oliveira Leite, Marcelo Aparecido Gabriel, Mariana Oliveira Marques, Raquel de Jesus Macedo e Rosa Viviane Moura de Macedo. A portaria na íntegra deverá ser acessada no Portal da Transparência do CAU/SP. CAMILA MORENO DE CAMARGO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 4.124, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a solicitação de desligamento do empregado através de carta datada de 18 de março de 2025, resolve: Art.1º - Exonerar a pedido, o Sr. Mauzler Paoli do cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Secretário Geral de Gabinete do CREF4/SP. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3392, de 04 de março de 2022. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP N° 4.125, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; resolve: Art.1º - Exonerar o Sr. Carlos Renato Dias do cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor de Comunicação e Marketing do CREF4/SP. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3587, de 16 de setembro de 2022. RIALDO TAVARES