DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00231.001252/2025-07; CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 726, de 15 de setembro de 2023 - alterada pela Resolução COFEN nº 745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual regulamentou o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE nº. 005/2015, que aprovou o Quadro de Servidores dos Cargos Comissionados do COREN/CE; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a necessidade de assessorar a Presidência do Coren-CE; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessora da Presidência Sra. Daiane Sales Paula, com início das atividades a partir do dia 29 de abril de 2025. Art. 2º As atribuições do cargo em comissão de Assessora da Presidência serão as especificadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do COREN/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 156, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 24 de abril de 2025, Seção 2, página 59. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se. NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ PORTARIA COREN-PR Nº 513, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; CONSIDERANDO a existência de vagas abertas e não ocupadas para os cargos de Auxiliar Administrativo e Enfermeiro Fiscal, cargos de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 062/2025, de 28/02/2025; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.001422/2024-94; CONSIDERANDO o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso; resolve: Art. 1º NOMEAR os(as) seguintes candidatos(as), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo: I - JERSON PRESTES DE QUADROS JUNIOR, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02609808/3. Art. 2º NOMEAR os(as) seguintes candidatos(as), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Enfermeiro Fiscal: I - PAULA MEDEIROS MACHADO CARRION, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02609816/6; II - RAFAELA APARECIDA PEREIRA, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02609189/1; III - JANAINA BARBOZA, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02616039/1; IV - LILIANE PAGNO NASCIMENTO. inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02609760/0. Parágrafo 1º Os(As) empregados(as) serão lotados(as) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8 horas do dia 05/05/2025 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente DANIELE FABRIS Secretária CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 N° 19, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Nomear JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA para o emprego em Comissão de Chefe da Controladoria Jurídico-Procedimental e Patrimonial. Art. 2° Exonerar CAMILO AMIN JREIGE NETO, do emprego em Comissão de Chefe da Controladoria Jurídico-Procedimental e Patrimonial. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. MESSIAS RODRIGUES FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-14 N° 41, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho; CONSIDERANDO que o art. 55 da Resolução CREFITO-14 nº 60/2025 (que readequa o PCCR do Regional), publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 58, de 26/03/2025, estabeleceu que no prazo de 60 dias úteis, contados daquela publicação, a Presidência do Regional deve divulgar ato interno promovendo o enquadramento dos empregados efetivos do CREFITO-14, nos termos daquele PCCR; resolve: Art. 1º - Enquadrar os empregados efetivos do CREFITO-14, conforme a estrutura de cargos e vencimentos prevista no Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do CREFITO-14, aprovado pela Resolução CREFITO-14 nº 60/2025, passando aqueles empregados a se enquadrarem nos seguintes níveis e classes: a)ANDERSON DE FREITAS E SILVA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Classe B - Nível II; b)ANDREIA DE SOUSA ALVES - JORNALISTA: Classe A - Nível V; c)CLEILSON BARBOSA DE FREITAS - AGENTE FISCAL: Classe A - Nível IV; d)DJAINA BRITO DE SALES GOMES - DIAGRAMADOR/DESIGNER GRÁFICO: Classe A - Nível I; e)LEONARDO SILVEIRA DA SILVA - ANALISTA ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Classe A - Nível IV; f)MILENA OLIVEIRA DA SILVA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Classe A - Nível I; g)NATHANAEL DE ARAÚJO SOUSA - AGENTE FISCAL: Classe A - Nível IV; Art. 2º - Fica resguardado, a todos os empregados enquadrados neste ato, a irredutibilidade salarial prevista no art. 7º, inciso VI da Constituição Fe d e r a l , assegurando-se a manutenção do salário atualmente percebido, ainda que superior ao valor previsto para o nível de enquadramento. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 07 de abril de 2025. RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES PORTARIA CREFITO-14 N° 42, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho; CONSIDERANDO que o art. 14 da Resolução CREFITO-14 nº 61/2025 (que Institui o Plano de Empregos e Cargos em Comissão do Regional), publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 63, de 02/04/2025, estabeleceu que no prazo de 60 dias úteis, contados daquela publicação, a Presidência do Regional deve divulgar ato interno promovendo o remanejamento dos atuais ocupantes dos empregos em comissão, adequando-os aos termos daquela Resolução; resolve: Art. 1º - Remanejar os ocupantes de cargos em comissão do CREFITO-14, conforme a previsão de requisitos dos cargos, atribuições, níveis e salários, previstos nos Anexos I a III do Plano de Empregos e Cargos em Comissão do CREFITO-14, aprovado pela Resolução CREFITO-14 nº 61/2025, nos termos que seguem: a)ANDERSON DE FREITAS E SILVA - FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Coordenação Geral - Nível V; b)ANA MARIA MENDES DA SILVA SOUSA: Chefe de Setor de títulos, registros e especialidades - Nível III; c)ANDRE DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS: Assessor Especial - Nível V, lotado na Assessoria Especial da Presidência; d)CREUSA DE SOUSA SANTOS: Assessora - Nível II, lotada no setor de atendimento ao público; e)GEOVAN DA SILVA VIEIRA: Chefe de Departamento de administração e gestão de pessoas - Nível IV; f)GRAZIELLE D ASSUNCAO ALAPENHA RIBEIRO: Chefe de Departamento de Fiscalização - Nível IV; g)JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO: Chefe de Departamento - Procuradoria Jurídica - Nível VI; h)KEMULY RISELLY TEIXEIRA AGUIAR: Assessora Nível III, lotada no Setor financeiro e contábil; i)MARILENE MENDES SILVA: Assessora - Nível II, lotada no Setor de manutenção e serviços gerais; j)PAULA DENISE REIS SANTOS: Assessora - Nível III, lotada no setor de processos; k)MICHELINE MENESES DA SILVA: Assessora - Nível I, lotada no setor de atendimento ao público; l)JANICELLI DE CASTRO GUEDELHO: Assessora - Nível III, lotada no setor de atendimento ao público. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 07 de abril de 2025. RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES PORTARIA CREFITO-14 N° 44, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, e tendo em vista o preconizado Regimento Interno do referido Conselho; resolve: Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessor de Comunicação do CREFITO-14, cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, o Sr. ITELSINO BENTO FERREIRA FI L H O. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2025. HABERLANDY GOMES MONTEIRO REGO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 72, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELO HORIZONTE LUCAS RAFAEL RODRIGUES PEREIRA DANIELA CORRÊA FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA CRO-MG Nº 99, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos aprovados, relacionados a seguir, em conformidade com a ordem de classificação, observando-se a categoria e a lotação nas vagas existentes na Sede do CRO-MG, conforme especificado: Fiscal - 01) André Lage Meira (AC), Inscrição 3191488; Advogado - 01) Paulo Cesar D Alessandro Reis (AC), Inscrição 3191256. A lotação dos candidatos será definida de acordo com a necessidade da Autarquia, nos termos do edital. Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar, às suas expensas, para a posse na Sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Deverão portar os documentos previstos no edital, sob pena de terem seus atos de nomeação tornados sem efeito. ARNALDO DE ALMEIDA GARROCHO Editais e Avisos SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 131/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). SEBASTIAO LUIZ RIBEIRO MAIA, matrícula Siape 6437584, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Decisão nº 71/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.10199.104194/2020-57. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA