DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Motivação: Encerramento do contrato da sonda com a ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., vide carta SEI 2155100. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO . .10"-DS-6313-033- Ba .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L Grb .10 .900 .Derivados .7 .1.200 . .6"-GL-6315-019- Cb .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L Grb .6 .900 .Derivados .15 .450 . .8"-GL-6315-003- Cb .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L Grb .8 .900 .Derivados .15 .800 . .10"-GA-6313- 034-Ba .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L Grb .10 .900 .Derivados .7 .1.200 . .10"-HC-6313-034- Ba .Píer 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L Grb .10 .900 .Derivados .7 .1.200 . .6 " - G AV - 6 3 1 3 - 307-Ba .Píeres 1 e 2 .Ponto A .Aço carbono API 5L Grb .6 .1.250 .Biodiesel .7 .218 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 777, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2022. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO PORTARIA MPA Nº 463, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Torna pública a relação das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.090705/2024-16, resolve: Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo I, a relação das embarcações de pesca não credenciadas da modalidade de permissionamento de cerco/traineira, nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º Tornar pública, na forma do Anexo II e III, a relação das embarcações de pesca credenciadas e não credenciada, respectivamente, da modalidade de permissionamento de emalhe anilhado, nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º O interessado pela embarcação de pesca receberá, por meio do correio eletrônico informado no Formulário de Inscrição do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Nota Técnica que fundamentou o não credenciamento ou a não validação da inscrição da embarcação de pesca. Parágrafo único. Não caberá recurso para as inscrições que não apresentaram a documentação completa e não foram reconhecidas, conforme previsto no item 3.5 do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 4º O interessado pela embarcação de pesca não credenciada, conforme o Anexo I, poderá interpor recurso no prazo de até cinco dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, obrigatoriamente por meio do correio eletrônico: [email protected] e nas condições estabelecidas no item 7 do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025. . .ITEM .Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) .E M BA R C AÇ ÃO .Nº RGP .Nº TIE/PRPM/DPP .S I T U AÇ ÃO . .1 .00350.003152/2025-51 .ALVES E FERETTI .RJ-0001271-1 .382-010346-5 .NÃO CREDENCIADA . .2 .00350.003158/2025-28 .TATIANA F .SC-0001312-7 .443-010546-4 .NÃO CREDENCIADA . .3 .00350.003154/2025-40 .VÔ PEGAN .SC-0001330-5 .381-031781-1 .NÃO CREDENCIADA ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025. . .ITEM .Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) .E M BA R C AÇ ÃO .Nº RGP .Nº TIEM/TIE .S I T U AÇ ÃO . .1 .00350.003106/2025-51 .PALOMA PESCA II .SC-0016986-5 .441-889736-4 .C R E D E N C I A DA . .2 .00350.003108/2025-41 .PINGO DE OURO II .SC-0005238-5 .441-016164-4 .C R E D E N C I A DA . .3 .00350.003107/2025-04 .ES C R I T Ó R I O .SC-0005158-9 .441-045682-2 .C R E D E N C I A DA . .4 .00350.003109/2025-95 .CONQUISTADOR III .SC-0005455-7 .441-016670-1 .C R E D E N C I A DA . .5 .00350.003110/2025-10 .JOÃO VICTOR .SC-0006784-0 .441-014710-2 .C R E D E N C I A DA . .6 .00350.003180/2025-78 .JESUS TEODORO .SC-0006092-6 .445-008604-0 .C R E D E N C I A DA . .7 .00350.003222/2025-71 .FELICIO .SC-0006804-1 .441-044533-2 .C R E D E N C I A DA . .8 .00350.003258/2025-54 .MAGO X .SC-0006915-6 .455-111150-1 .C R E D E N C I A DA ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025. . .ITEM .Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) .E M BA R C AÇ ÃO .Nº RGP .Nº TIEM/TIE .S I T U AÇ ÃO . .1 .00350.003223/2025-15 .DOM FAGUNDES II .SC-0005784-7 .441-017301-4 .NÃO CREDENCIADA . .2 .00350.003219/2025-57 .TARADA I .SC-0006052-4 .441-017365-1 .NÃO CREDENCIADA