DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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L. Marins Panificação .RJ . .10 .46215.020233/2019-22 .201632420 .Auto Escola Jorge Ltda. .RJ . .11 .14185.005674/2020-46 .201700450 .Centro Educacional Alzira Maria Eireli .RJ . .12 .46215.006323/2019-19 .201396319 .Condominio do Edificio Residencial Pricesa Imperial .RJ . .13 .14185.007113/2021-62 .201940655 .Condor Borrachas Tecnico Industriais Ltda. .RJ . .14 .14185.003685/2020-91 .201679680 .Conexão Friburgo Pilatres Academia Ltda. .RJ . .15 .46232.002438/2018-37 .201221365 .Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra .RJ . .16 .46230.007267/2019-33 .201605554 .Estaleiro Canninu Ltda. .RJ . .17 .46215.016198/2019-47 .201536161 .Evisa Comércio e Serviços Lt d a . .RJ . .18 .46334.001920/201-92 .201456311 .Inspevei Inspensão de Veiculos Automotores Ltda. .RJ . .19 .46215.006911/2019-44 .201405881 .Julca Serviços Eireli .RJ . .20 .46215.020746/2019-33 .201633027 .Lajes Montanha Ltda. .RJ . .21 .46215.006438/2019- 20139681503 .201396815 .Light City Empreendimentos Artisticos Ltda. .RJ . .22 .14185.002774/2020-11 .201669935 .Marilia M. F. Leite da Silva Eireli .RJ . .23 .46215.008035/2019-91 .201148258 .Nova Escoramentos Aliança Ltda. - Epp .RJ . .24 .14185.000105/2020-12 .201.641.291 .Octavio - Comércio de Artigos de Decorações Eireli .RJ . .25 .14185.005095/2020-01 .201694484 .Opustran Serviços de Inspeção Veicular Ltda. .RJ . .26 .46232.000025/2017-37 .200845811 .Padaria e Confeitaria Triunfal Ltda.- Epp .RJ . .27 .14185.002728/2020-11 .201669455 .Pastel do Jacaré do Taua Lt d a . .RJ . .28 .46215.016724/2018-98 .201247542 .Perrone Serviços Postais Ltdas. Me .RJ . .29 .14185.008700/2021-79 .201956675 .Prevcor Ipanema S.A. .RJ . .30 .46215.006482/2019-13 .201390230 .Retifica de Motores Esbra Lt d a . .RJ . .31 .46215.011599/2019-19 .201450186 .Ri Med Equipamentos Biomedicos Ltda. .RJ . .32 .14185.000381/2021-53 .201872234 .Rogerio Werly Guaverto .RJ . .33 .14185.013361/2020-61 .201778378 .Sociedade Educacional Vieira e Correa Ltda. .RJ . .34 .14185.002849/2020-63 .201670739 .Vent-Air Industria e Comércio de Equipamentos Lt d a . .RJ . .35 .46266.000847/2019-92 .201306751 .Associação dos Amigos do Residencial Aruja Countru Clube .SP . .36 .46266.000239/2015-54 .200437402 - TRet nº 202402711 .Centro de Referencia em Oftamologia Ltda. .SP . .37 .46472.001760/2018-16 .201173646 .Colégio Jean Jacques Rousseau Ltda. .SP . .38 .46017.002584/2019-98 .201505959 .Compahia Brasileira de Estireno .SP . .39 .46263.001881/2016-61 .200727681 - TRet nº 201942020 .Costa & Zampieri Ltda. - Epp .SP . .40 .14185.013333/2020-44 .201778092 - TAD nº 203429711 .Don Alvaro - Batata Doce Selecionada Ltda. .SP . .41 .46260.005399/2019-73 .201607042 .G & G Indústria e Comércio de Produtos Siderirgico Ltda. Me .SP . .42 .46268.000888/2018-88 .201117398 - TRet nº 201415399 .Mercearia São Pedro de Mirassol Ltda. .SP . .43 .14185.015932/2020-01 .201803941 .Mori Industria e Comércio de Implementos Agricolas Ltda. Epp .SP . .44 .14185.015936/2020-81 .201803984 .Mori Partes Ltda. .SP . .45 .46263.004430/2014-14 .200356801 -TRet nº 202646084 .TRC Trefilados Tecnicos Lt d a . .SP . .46 .46219.002317/2019-44 .201333651 .Udemo Sindicato de Especialistas de Educação do Magisterio Oficial do Estado de São Paulo .SP . .47 .46017.002192/2019-29 .201436698 .Usina Santa Rita S.A. Açúcar e Alcool .SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46334.001927/2019-12 .217716393 .Inspevel Inspeção de Veiculos Automotores Ltda. .RJ . .2 .46334.001928/2019-59 .217716369 .Inspevel Inspeção de Veiculos Automotores Ltda. .RJ 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS .Empresa .UF . .1 .14185.019199/2020-95 .201838010- TAD nº 203426525 .Kymera Minerals Beneficiamento e Comércio Lt d a . .MG . .2 .14185.005721/2020-51 .201700948 TAD nº203425588 .Casa Pinto da Rocha Materiais de Construção Lt d a . .RJ . .3 .14185.010198/2020-85 .201746042 - TAD nº 203437799 .J.G. Estacionamentos Ltda. .RJ . .4 .46215.020075/2019-19 .201626578 - TAD nº 203444256 .Mercado Lider Multicompras Lt d a . .RJ . .5 .46215.018799/2019-32 .200344668 - TAD nº 203402235 .Unicare Serviços Medicos e Terapia Intensiva Ltda. - Eppp .RJ . .6 .46215.019778/2019-96 .201624109 - TAD nº 203436806 .Week Industria e Comércio de Roupas Ltda .RJ . .7 .14185.001658/2020-84 .201657953 - TAD nº 203429117 .Antonio SM dw Oliveira & Cia. Ltda .SP . .8 .46266.000721/2019-18 .201337975 p TAD nº 203422988 .Cerviflan Industrial e Comercial Ltda. .SP . .9 .46474.000684/2004-14 .505307545 - TAD 506717712 .Paulo Carneiro Spina .SP 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.111226/2020-68 .220122890 .Kymera Minerals Beneficiamento e Comércio Lt d a . .MG HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .CESAR BRUNO CONSALTER DE MELO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .02.485.517/0001-43 .47997.244195/2025-52 . .CLAUDINEI LAURO STANISLOWSKI .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .18.307.169/0001-54 .47997.245381/2025-17 . .K F DOS S RODRIGUES LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .60.233.799/0001-98 .47997.246899/2025-60 . .LUNIA C DE HOLANDA VAZ .AGENTE DE CRÉDITO .60.138.071/0001-87 .47997.246766/2025-93 . .L V S SOUZA .AGENTE DE CRÉDITO .60.125.237/0001-20 .47997.246662/2025-89 . .D&S OLIVEIRA MICROFINANCAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .59.961.321/0001-03 .47997.247420/2025-11 . .FAUSTINO & FIGUEIREDO CONSULTORIA RURAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .49.168.938/0001-04 .47997.247207/2025-09 . .WS MICROCREDITO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .60.003.190/0001-22 .47997.248080/2025-37 . .INSTITUTO CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DA AMAZONIA - ICSEA .CORRESPONDENTE NO PAÍS .50.570.760/0001-02 .47997.228068/2025-14 . .AR FINANCAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .59.220.086/0001-00 .47997.236777/2025-65 . .AGRO VS PROJETOS AGROPECUARIOS, NEGOCIOS E SOLUCOES LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .53.689.389/0001-90 .47997.243262/2025-11 . .DANILO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO MICROCREDITO .AGENTE DE CRÉDITO .59.856.796/0001-21 .47997.243579/2025-58 . .SUDOESTE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .53.023.755/0001-78 .47997.243971/2025-05 . .INVISTA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .60.019.785/0001-76 .47997.242538/2025-44 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor