DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2048, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2025, pág. 135, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .C A R AT I N G A / M G - C A M P I N A S / S P . .2 .FEIRA DE SANTANA/BA-CAMPINAS/SP . .3 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .4 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO PAULO/SP . .5 .J EQ U I E / BA - C A M P I N A S / S P . .6 .JEQUIE/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .7 .JEQUIE/BA-SAO PAULO/SP . .8 .J EQ U I E / BA - T AU BAT E / S P . .9 .M I L AG R ES / BA - C A M P I N A S / S P . .10 .P O CO ES / BA - C A M P I N A S / S P . .11 .POCOES/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .12 .POCOES/BA-SAO PAULO/SP . .13 .S A LV A D O R / BA - C A M P I N A S / S P . .14 .SALVADOR/BA-SAO PAULO/SP . .15 .S A LV A D O R / BA - T AU BAT E / S P . .16 .SANTO ESTEVAO/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .17 .SANTO ESTEVAO/BA-SAO PAULO/SP . .18 .TEOFILO OTONI/MG-CAMPINAS/SP . .19 .TEOFILO OTONI/MG-SAO PAULO/SP . .20 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .21 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .22 .JEQUIE/BA-VOLTA REDONDA/RJ . .23 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-VOLTA REDONDA/RJ DECISÃO SUPAS Nº 516, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOMG0015048 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2196, de 15 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.169997/2024-34, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOMG0015048, linha ANAPOLIS/GO - BELO HORIZONTE/MG, com a implantação das seções indicadas de 6 a 8, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2196, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 185, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ANAPOLIS/GO-BELO HORIZONTE/MG . .2 .GOIANIA/GO-ARAXA/MG . .3 .GOIANIA/GO-BELO HORIZONTE/MG . .4 .G O I A N I A / G O - LU Z / M G . .5 .ITUMBIARA/GO-BELO HORIZONTE/MG . .6 .ANAPOLIS/GO-BETIM/MG . .7 .GOIANIA/GO-BETIM/MG . .8 .ITUMBIARA/GO-BETIM/MG DECISÃO SUPAS Nº 517, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PBRJ0015097 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.990, de 15 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170012/2024-13, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PBRJ0015097, linha JOAO PESSOA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ, com a implantação das seções indicadas de 19 a 23 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.990, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 114 e 115, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .FEIRA DE SANTANA/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .2 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RECIFE/PE . .3 .I T AO B I M / M G - R EC I F E / P E . .4 .JEQUIE/BA-JOAO PESSOA/PB . .5 .J EQ U I E / BA - R EC I F E / P E . .6 .JOAO PESSOA/PB-PALMARES/PE . .7 .JOAO PESSOA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .8 .LEOPOLDINA/MG-JOAO PESSOA/PB . .9 .MESSIAS/AL-RIO DE JANEIRO/RJ . .10 .RECIFE/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .11 .R EC I F E / P E - T E R ES O P O L I S / R J . .12 .RIO DE JANEIRO/RJ-PROPRIA/SE . .13 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-RIO DE JANEIRO/RJ . .14 .TEOFILO OTONI/MG-JOAO PESSOA/PB . .15 .TEOFILO OTONI/MG-RECIFE/PE . .16 .TEOFILO OTONI/MG-RIO DE JANEIRO/RJ . .17 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-RECIFE/PE . .18 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .19 .GOVERNADOR VALADARES/MG-ARACAJU/SE . .20 .ITAOBIM/MG-ARACA JU/SE . .21 .JEQUIE/BA-ARACA JU/SE . .22 .TEOFILO OTONI/MG-ARACAJU/SE . .23 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-ARACAJU/SE DECISÃO SUPAS Nº 518, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MGSP0015038 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2007, de 15 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.168095/2024-81, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGSP0015038, linha SÃO FRANCISCO/MG-SÃO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 08 a 10, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2007, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 120, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .BOCAIUVA/MG-SAO PAULO/SP . .2 .BRASILIA DE MINAS/MG-SAO PAULO/SP . .3 .BUENOPOLIS/MG-SAO PAULO/SP . .4 .CORINTO/MG-SAO PAULO/SP . .5 .MIRABELA/MG-SAO PAULO/SP . .6 .MONTES CLAROS/MG-SAO PAULO/SP . .7 .SAO FRANCISCO/MG-SAO PAULO/SP . .8 .CURVELO/MG-SAO PAULO/SP . .9 .PARAOPEBA/MG-SAO PAULO/SP . .10 .SETE LAGOAS/MG-SAO PAULO/SP DECISÃO SUPAS Nº 519, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SPBA0015020 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.054, de 15 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o mercado objeto do pleito de implantação de seção é autorizado à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167924/2024-16, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPBA0015020, linha SAO PAULO/SP-CORDEIROS/BA, com a implantação da seção FRANCISCO SA/MG-SAO PAULO/SP indicada no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.054, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 137, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .CONDEUBA/BA-MONTES CLAROS/MG . .2 .CORDEIROS/BA-BELO HORIZONTE/MG . .3 .CORDEIROS/BA-MONTES CLAROS/MG . .4 .CORDEIROS/BA-SAO PAULO/SP . .5 .CURVELO/MG-SAO PAULO/SP . .6 .MONTES CLAROS/MG-SAO PAULO/SP . .7 .SALINAS/MG-SAO PAULO/SP . .8 .FRANCISCO SA/MG-SAO PAULO/SP