DOEAM 24/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 24 de abril de 2025 27 2. Nome e cargo: Antônio Alves dos Santos - Assessor I; Trecho: Parintins/AM- 05 a 07/05/2025; Objetivo: Realizar verificação in loco, dos imóveis a serem locados por ocasião do festival folclórico. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus 24 de Abril de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#220950#27#224509/> Protocolo 220950 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#221008#27#224567> RESENHA DA PORT. INTERNA Nº 061/2025/GAB/SEAP O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Joaquim Pereira Lima Neto, Sildomar de Matos Moura, Epitacio Siqueira de Paiva e Carlos Alberto Fernandes da Silva trecho: Manaus (Am) - Rio Branco (AC)- Manaus (Am). Período: 28/04 a 30/04. objetivo: Compor equipe de escolta em razão de recambiamento de custodiado da comarca de Rio Branco/Ac para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#221008#27#224567/> Protocolo 221008 <#E.G.B#221012#27#224571> RESENHA DA PORT. INTERNA Nº059/2025/GAB/SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Sidney Souza dos Santos, Ariomar Fermin. Trecho: Manaus (AM) - Manicoré (AM) - Manaus (AM). Período: 22/04 a 23/04/2025. objetivo: compor equipe de escolta em razão de recambiamento dos custodiados da comarca Manicoré (AM) de para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#221012#27#224571/> Protocolo 221012 <#E.G.B#221029#27#224588> PORTARIA Nº 09/2025-SECEX/SEAP, de 24 de abril de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.001562/2025-39; CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para apurar possível violação do Contrato n° 011/2021-SEAP; CONSIDERANDO a Cláusula 16ª do Contrato n° 011/2021-SEAP, estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, por inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual, assegurado defesa prévia e ampla defesa; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. RESOLVE: 1. INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar descumprimento das obrigações contratuais do contrato n°011/2021-SEAP, contraídas pela empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA - CNPJ n.º 21.001.742/0001-01, pelos sucessivos pedidos de prorrogação de prazo na execução da obra da Unidade Prisional de Maués.; 2. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. 3. DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; 4. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação. Manaus, 24 de abril de 2025. ALLAN DE AZEVEDO ALVES Secretário Executivo de Administração Penitenciária <#E.G.B#221029#27#224588/> Protocolo 221029 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#221051#27#224610> PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEINFRA/GS/Nº 00304/2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025101.004859/2024-19-SEINFRA; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação da prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, suporte técnico remoto, atualização tecnológica, suporte técnico local, fornecimento de infraestrutura computacional e hospedagem de servidores virtuais do sistema e-Obras para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, pela empresa POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 6.859.141,44 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 24 de abril de 2025. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#221051#27#224610/> Protocolo 221051 <#E.G.B#221050#27#224609> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PORTARIA/ SEINFRA/GS/Nº. 00305/2025. NORMANDO RABELO PINHEIRO - Assessor II. PCDP 232/2025 - Destino: Boa Vista do Ramos/AM. Período: 13 a 17/05/2025. Objetivo: Realizar visita técnica em razão da proximidade da inauguração da obra do CV.002/2021-SEINFRA. THAMIRYS PATRÍCIO ANDRADE - Assessor II. PCDP 234/2025 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 28 a 30/04/2025. Objetivo: Fiscalização do CT.087/2022-SEINFRA. MARCO ANTONIO MUNIZ RIBEIRO - Assessor II. PCDP 233/2025 - Destino: Itapiranga/ Urucará/AM. Período: 23 a 27/04/2025. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao CT.048/2022-SEINFRA, no Município de Urucará/AM. THIAGO FELIPE VERÇOSA DE SOUZA - Assessor I. PCDP 235/2025 - Destino: Tapauá/AM. Período: 07 a 09/04/2025. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.003/2024‐SEINFRA e CT.025/2022‐SEINFRA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 236/2025. Período: 30/04/2025 e PCDP 239/2025. Período: 29/04/2025 e HÉLIDA ARAÚJO DA COSTA - Assessor II. PCDP 237/2025. Período: 29/04/2025 e PCDP 238/2025. Período: 30/04/2025 - Destino: Careiro/ AM. Objetivo: Realizar visita técnica no sentido de verificar in loco, possível intervenção de desapropriação no Km-11 da Rodovia AM-254, em atendimento do Memorando Nº009/2025-DCIO/SEINFRA, referente ao CT. Nº012/2021-SEINFRA. SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - Assessor Técnico. PCDP 240/2025 - Destino: Parintins/AM. Período: 26 a 30/04/2025. Objetivo: Realizar vistoria técnica com objetivo de concluir os LAUDOS DE AVALIAÇÕES (aluguel) dos imóveis para a 58ª edição do Festival Folclórico de Parintins/2025, através dos Processos de nº 01.01.022101.011227/2025-02 (SSP) e 01.01.022104.000324/2025-31 (CORPO DE BOMBEIROS). LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FALCÃO DOS SANTOS - Assessor I. PCDP 241/2025 - Destino: Novo Aripuanã/ AM. Período: 28 a 30/04/2025. Objetivo: Levantamento de dados em conjunto com a Fiscalização do CT.087/2022-SEINFRA. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 242/2025 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 25/04/2025. Objetivo: Conduzir o Servidor, Wilmar Ferreira de Carvalho, ao município, para visita técnica e realização de levantamento topográfico. Manaus, 24 de abril de 2025. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#221050#27#224609/> Protocolo 221050 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO