DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Membro Fiscalização

Membro Representante da Contratada

Fiscalização

Representante da Contratada ANEXO VII MINUTA TERMO DE ENTREGA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Serviço Público Federal Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Superintendência Regional __ (unidade da federação por extenso) TERMO DE ENTREGA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, objeto do (Contrato CRT/UF nº___ / Convênio Plataforma Tranferegov.br nº _), celebrado com __ (nome da empresa / entidade), para execução de Sistema de Abastecimento de Água, no Projeto de Assentamento __ (citar o nome do P.A.), localizado no Município ___ (citar o nome do Município e do Estado). O membro da Comissão de Acompanhamento e ou Fiscalização, designada pela Ordem de Serviço nº _, de ___ de _ de 20, servidor ___ (citar nome, habilitação ou cargo, matrícula e ou registro no CREA), em companhia do representante da (contratada / convenente), ___(citar nome, habilitação e registro no CREA), concluído o procedimento de capacitação da comissão, definida pela representação dos beneficiários, para fins de operação do sistema, já tendo procedido à vistoria e exame da(s) instalação(ões), entrega as obras em questão, ficando estipulado o prazo de observação de _____ das (compatível com o adotado com a executora da obra). Encontra-se anexo o manual de orientações para operação do sistema e catálogos dos principais equipamentos instalados.

Identificação do servidor

Representante da comunidade beneficiária

Representante da contratada/convenente ANEXO VIII MODELO - PLANO DE SUSTENTABILIDADE (Dados do convenente/identificação visual) 1. APRESENTAÇÃO Identificação do convênio, objeto, valor, contrapartida (principais). Exemplo: Convênio: 999999/2099 Objeto: Construção de estradas vicinais (idêntico ao Transferegov.br) Valor Global: R$ 999.999,99 Valor de repasse: R$ 999.000,00 Valor de contrapartida: R$ 999,99 Prazo: 24 meses Início da vigência: 99/12/2099 Término da vigência: 99/12/2099 2. OBJETIVOS DO CONVÊNIO Identificação dos objetivos gerais diretos almejados com a execução do objeto de convênio, ou seja, o resultado imediato esperado com a execução do projeto naquela localidade. Exemplo: Com a execução da obra de pavimentação, a Prefeitura objetiva: 1. Proporcionar aos trabalhadores rurais melhores condições para escoamento de sua produção agrícola e abastecimento de insumos. 2. Promover melhor integração entre as regiões conectadas pela via. 3. Implantação/ampliação de política de apoio aos agricultores locais. 4. Desenvolver a atividade produtiva da agricultura familiar; 5. Melhorar a infraestrutura das estradas vicinais para impulsionar as atividades produtivas locais. 3. IMPACTOS SÓCIOECONÔMICOS Expectativa dos resultados e desdobramentos após a implantação do projeto, ou seja, o impacto é uma consequência analítica dos objetivos do convênio, do ponto de vista social e econômico. Exemplo: 1. Criação de novos empreendimentos comerciais (se possível, especificar); 2. Incentivo ao consumo e investimentos (se possível, especificar); 3. Aumento do número produtores rurais (se possível, especificar e quantificar); 4. Aumento da renda familiar das famílias de produtores (se possível, especificar e quantificar); 5. Melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista a atual inexistência de drenagem nas estradas, a qual implica em alagamentos nos períodos chuvosos. 4. DURABILIDADE E MANUTENÇÃO DO OBJETO Expectativa do tempo de vida útil do objeto e a previsão da periodicidade de manutenções necessárias para a sua longevidade. Se possível, especificar melhor como se dará a manutenção. Exemplo: O objeto terá durabilidade de 5 anos. Discorrer sobre as práticas de manutenção que devem ser aplicadas à obra. 5. ARMAZENAMENTO E GARANTIA (BENS) Indicar o local exato de armazenamento dos bens a serem adquiridos e as garantias a serem exigidas pelo convenente para aquisição. Exemplo: O equipamento será armazenado no anexo A da Secretaria de Infraestrutura, localizada na Av. Pres. Vargas, nº 00. A garantia observará o mínimo de 2 anos. ... 6. CUSTOS E FONTES DE RECURSOS Identificação da forma em que se darão as manutenções de responsabilidade do convenente, periódicas ou não, e reparos do objeto. Faz-se necessária a apresentação do indicativo de viabilidade orçamentária-financeira pelo convenente, mediante declaração firmando compromisso futuro. Exemplo: Indicar programa do plano plurianual (PPA) do convenente de onde sairão os recursos para manutenção. 7. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS Identificação das ameaças à longevidade do objeto entregue e as ações que podem ser tomadas para evitar ou minimizar a ocorrência dos riscos e impactos negativos após a conclusão do projeto (para todo risco identificado, preencher com pelo menos uma medida preventiva). E X E M P LO : . .CATEGORIA DO R I S CO .R I S CO .Sim .Não .Não se aplica .MEDIDAS PREVENTIVAS . .Financeiro .Insuficiência de recurso financeiro para manutenção/reparo do objeto .x . . .Previsão de despesas no Orçamento Anual Municipal . Humano/técnico .Insuficiência de equipe técnica especializada para acompanhar/ operacionalizar a execução do projeto .x . . .Realização de concurso municipal ou contratação de suporte técnico . . .Insuficiência de equipe técnica especializada para acompanhar/ operacionalizar a manutenção do objeto concluído .x . . .Criação de comitê para acompanhar e avaliar a entrega e manutenção do objeto . Ambiental .Ocorrências de danos no objeto causados por fenômenos ou desastres naturais .x . . .Criação de comitê de crise para identificar as manutenções a serem realizadas após desastres naturais . . .Ocorrências de possíveis danos ambientais causados pela execução ou entrega do objeto .x . . .Exigência da utilização de fontes alternativas e materiais recicláveis. . Tempo .Ausência ou insuficiência do prazo de garantia do objeto . .x . .Efetuar reparos imediatos durante o prazo de garantia. . . .Cancelamento de condições e garantias contratuais por perda de prazos . . .x .