DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Localização: Município de Jardim de Angicos no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.291, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013765/2025-61. Interessados: Hidroeletrica Chapadao Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Chapadao. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.350,00 kW cada. Localização: Município de Cassilândia no estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.292, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.014058/2025-92. Interessados: Central Eólica São Domingos IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL São Domingos IV. Unidades Geradoras: UG4, de 5.900,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.293, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.014036/2025-22. Interessados: UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Unimed Missões. Unidades Geradoras: UG1, de 960,00 kW. Localização: Município de Santo Ângelo no estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.294, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.014050/2025-26. Interessados: Central Eólica São Domingos II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL São Domingos II. Unidades Geradoras: UG6, de 5.900,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.295, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.905750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a Bandeira Tarifária Amarela com vigência no mês de maio de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 203, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Altera a Resolução ANM n.º 143, de 21 de novembro de 2023. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos incisos XII e XXVIII do art. 2º e pelo inciso II do §1º do art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, pela alínea "a" do inciso XII, pelo inciso XXVIII do art. 2º e pelo inciso II do art. 9º da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, tendo em vista a deliberação tomada na 73ª Reunião Ordinária Pública, de 23 de abril de 2025 e o que consta nos autos do processo nº 48051.004648/2023-81, resolve: Art. 1º A Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 12. Para os valores de CFEM arrecadados nos ciclos anuais de maio de 2025 a abril de 2026 não será aplicada a data prevista no disposto do art. 5º, conforme o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.659, de 2023. §1º A lista provisória para o ciclo anual referente aos recolhimentos ocorridos entre maio de 2025 e abril de 2026 será divulgada no sítio eletrônico da ANM na internet até 10 de maio de 2025. §2º Para o ciclo anual referente aos valores da CFEM arrecadados entre maio de 2025 e abril de 2026 o prazo previsto no §3º do art. 5º será de 15 dias e as respostas aos recursos de 1ª instância serão divulgadas no sítio eletrônico da ANM na internet em até dez dias após o prazo final de recebimento dos recursos. § 3º Para o ciclo anual referente aos recolhimentos ocorridos entre maio de 2025 e abril de 2026, a distribuição da CFEM aos Municípios afetados pela presença de estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida será calculada com base no Anexo V-C." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 42/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.731/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 860.086/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A 860.045/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA 861.390/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA 860.442/2018-MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 861.261/2021-JOSÉ VITOR RUSSI RODRIGUES-ALVARÁ N°6394/2021 861.175/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°7304/2021 861.353/2021-WEDER ARAUJO DE SOUZA-ALVARÁ N°7626/2021 861.176/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°7305/2021 861.174/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°6374/2021 861.189/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°7307/2021 861.190/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°6382/2021 861.191/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°6383/2021 861.192/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°6384/2021 861.193/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°6385/2021 860.668/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°5044/2021 860.490/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°4030/2021 861.195/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°7308/2021 861.198/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°6388/2021 861.197/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°6387/2021 861.173/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°6373/2021 860.664/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°5040/2021 860.666/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°5042/2021 860.768/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-ALVARÁ N°5174/2021 860.312/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA-ALVARÁ N°3213/2020 861.196/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°7309/2021 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.985/2024-KANZ PESQUISA E MINERACAO LTDA -Alvará N°7463/2024 861.112/2024-CAMPOS E OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA - Alvará N°8213/2024 861.115/2024-CAMPOS E OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA - Alvará N°8263/2024 861.166/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. -Alvará N°8513/2024 861.170/2023-MINE FUNDING CONSULTORIA E SERVICOS EM GEOLOGIA LTDA -Alvará N°3090/2024 861.171/2023-MINE FUNDING CONSULTORIA E SERVICOS EM GEOLOGIA LTDA -Alvará N°954/2024 861.188/2023-JAIME DE PAULA JUNIOR -Alvará N°3056/2024 861.352/2021-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA -Alvará N°7625/2021 861.355/2021-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA -Alvará N°7628/2021 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.011/2024-FB MINERACAO LTDA-AREIA-CRIXÁS E MOZARLÂNDIA/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.402/2022-JOSE OSWALDO CAMILO PIERUCCETTI-OF. N°10193/2025/DIFIS- GO/ANM 860.916/2019-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°10857/2025/DIFIS-GO/ANM 860.168/2019-IRACIMAR VAZ-OF. N°10892/2025/DIFIS-GO/ANM 860.106/2017-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14641/2025/DIFIS-GO/ANM 860.100/2017-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14640/2025/DIFIS-GO/ANM 860.871/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14644/2025/DIFIS-GO/ANM 860.870/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14643/2025/DIFIS-GO/ANM 860.867/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14635/2025/DIFIS-GO/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.402/2013-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA- Área de 865,94 ha para 728,31 ha-MINÉRIO DE OURO (Uso Industrial)-Mara Rosa/GO 860.403/2013-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA- Área de 1673,71 ha para 1427,29 ha-MINÉRIO DE OURO, para uso INDUSTRIAL-ESTRELA DO NORTE;MARA ROSA/GO 861.259/2012-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA- Área de 1914,11 ha para 1762,52 ha-MINÉRIO DE OURO, para uso INDUSTRIAL-Mara Rosa/GO Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Decisão nº 333/2025 - FONTE SÃO PEDRO. Processo ANM 27206.860066/2000-18. Concessionária: Belo Valle Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.591.846/0001-02. Portaria de Lavra nº 97 - DOU de 27/06/2003. Local da fonte: Av. Perimetral 2, s/n - conjunto 7 HC, Zona Urbana, Centro, CEP 72.860-001, Novo Gama - GO. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,01 -Temperatura da água na fonte: 25,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 41,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 36,67 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 7,29 - Sódio: 3,996 - Silício: 3,437 - Cálcio: 2,211 - Cloreto: 1,22 - Potássio: 0,525 - Sulfato: 0,31 - Magnésio: 0,071 - Estrôncio: 0,011. Boletim nº 365/LAMIN/2024 de 26/12/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 816.480/1972-PROMETÁLICA MINERAÇÃO CENTRO OESTE S A-Minério de Magnésio-Portaria de Lavra N°1807, DOU de 28/11/1980 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)