DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042800091 91 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ofício nº: 10841/2025 Processo nº: 806.017/2024 Titular: AREAL TOCANTINS LTDA Ofício nº: 12727/2025 Processo nº: 806.230/2024 Titular: MINERADORA VALE VERDE LTDA Ofício nº: 14208/2025 Processo nº: 806.221/2024 Titular: AREIAL ANGICAL LTDA Ofício nº: 14402/2025 Processo nº: 806.233/2024 Titular: R LIMA EXTRATIVA E LOCACOES LTDA Ofício nº: 14417/2025 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.215/2024-W R DIAS SILVA LTDA 806.214/2024-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 806.108/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DA PRACINHA 806.111/2024-WANDSON MICHAEL DIAS PIMENTA 02142577385 CLAUTON FONSECA SAMPAIO Gerente D ES P AC H O Relação nº 24/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 211/2025 - Processo nº: 806.100/2024 - Titular: MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA, CASCALHO, SAIBRO, ARGILA, LATERITA - Município(s): MARACAÇUMÉ/MA Registro de Licença n°: 212/2025 - Processo nº: 806.101/2024 - Titular: MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA, CASCALHO, SAIBRO, ARGILA, LATERITA - Município(s): MARACAÇUMÉ/MA Registro de Licença n°: 245/2025 - Processo nº: 806.231/2024 - Titular: RISONALDO MARTINS DE OLIVEIRA - Vencimento: 01/10/2038 - Substância(s): ARGILA - Município(s): ROSÁRIO/MA Registro de Licença n°: 250/2025 - Processo nº: 806.011/2023 - Titular: LINDOMAR SOUSA DE JESUS - Vencimento: 20/10/2027 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): VARGEM GRANDE/MA Registro de Licença n°: 251/2025 - Processo nº: 806.223/2022 - Titular: CRISTIANO ROGERIO LEITE CARNEIRO - Vencimento: 08/11/2032 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): VITÓRIA DO MEARIM/MA Registro de Licença n°: 253/2025 - Processo nº: 806.081/2023 - Titular: W R DIAS SILVA LTDA - Vencimento: 14/11/2027 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): VARGEM GRANDE/MA CLAUTON FONSECA SAMPAIO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 29/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3227/2025-848.006/2025-CARAMURU MINERACAO LTDA- 3228/2025-848.015/2025-ROCHEDO MARMORES E GRANITOS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3231/2025-848.012/2025-ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA MINERACAO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO SABIA E SOMBREIRO- 3230/2025-848.010/2025-ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA MINERACAO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALHEIROS III- 3232/2025-848.013/2025-NOBRE STONE MINING LTDA- 3233/2025-848.020/2025-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- 3229/2025-848.425/2023-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA- JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR Substituto D ES P AC H O Relação nº 30/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.062/2019-CASA GRANDE MINERACAO LTDA 848.357/2022-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.324/2022-JANAINA SOARES DA SILVA-Areia; cascalho-Ceará-Mirim/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.146/2019-BOA VISTA PARTICIPACOES E GESTAO DE DIREITOS MINERARIOS LTDA-OF. N°15570/2025/NUFIS-RN/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 848.252/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB - Ofício N° 15324/2025/NUFIS-RN/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 848.188/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME-OF. N°15197/2025 848.189/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME-OF. N°15288/2025 848.190/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME-OF. N°15366/2025 848.101/2019-EDSON DA ROCHA SILVA-OF. N°15395/2025 848.207/2007-MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°15434/2025 Não conhece requerimento protocolizado(1202) 848.370/2012-CERAMICA SEMAR LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.073/2018-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°15371/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.167/2024-HMG-INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 4/2025 Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: JACARÉ - VALE S.A. - 852.145/1976 - Requerimento de Solicitação de Alteração Cadastral de dados não editáveis no SIGBM Fase de Concessão de Lavra Reitera exigências - BARRAGENS (2366) BARRAGEM TABOQUINHA 03 E BARRAGEM TABOQUINHA 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-OF. N°9775/2025/DFBM-N/ANM- No prazo de estabelecido no ofício em dias BARRAGEM DO SOSSEGO-SALOBO METAIS S/A-851.355/1991-OF. N°15649/2025/DFBM-N/ANM- No prazo de 60 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM TABOQUINHA 03 E BARRAGEM TABOQUINHA 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-OF. N°9779/2025/DFBM-N/ANM CAVA PEDRINHAS-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-970.491/2000-OF. N°15401/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM 02-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-970.042/1991-OF. N°15537/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM DO SOSSEGO-SALOBO METAIS S/A-851.355/1991-OF. N°15668/2025/DFBM-N/ANM TIAGO XAVIER Chefe da Divisão DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 15/2025 Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: BARRAGEM B12 - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 001.546/1940 - Requerimento de solicitação de Alteração Cadastral de dados não editáveis no SIGBM Barragem: BARRAGEM GRAMEIRO - GERALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO - 866.327/2023 - Requerimento de alteração da titularidade da barragem Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2545) Barragem Fortuna - MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-OF. N°12565/2025/DFBM-S/ANM(16288866) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) ESTRUTURA NÃO CADASTRADA-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA- 861.427/2010-OF. N°Ofício nº 12703/2025/DFBM-S/ANM(16299879) BARRAGEM PLANTA-PROMETALICA MINERACAO LTDA-861.956/1980-OF. N°14844/2025/DFBM-S/ANM(16431109) Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) Barragens Berion 2, Manga, Big Berion, Campos, Elvo 1, Elvo Captação, Berion e Sr. Pedrinho-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-OF. N°14540/2025/DFBM-S/ANM (16418161) YURI DAVINCI NOBRE Chefe da Divisão Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 227, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.227342/2024-07, resolve: Art 1º Fica a Empresa VOPAK BRASIL S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.167.450/0001-49, autorizada a operar um Terminal de combustíveis líquidos marítimo para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santos, Estado de São Paulo/SP, composto pelas seguintes instalações e instalações complementares: 1) Área 1: 44 (quarenta e quatro) tanques para armazenamento de produtos granéis líquidos combustíveis, inclusive derivados de petróleo, da classe III - B, cujas características estão descritas na tabela abaixo, e 09 (nove) Plataformas Rodoviárias para carregamento e descarga, havendo 2 (duas) com 2 (duas) baias e 7 (sete) com uma baia. . .Número do Tanque .Diâmetro (m) .Altura (m) .Capacidade (m3) . .TK-106-01 .11,445 .19,980 .2.060,533 . .TK-106-02 .12,736 .20,010 .2.554,752 . .TK-106-03 .12,726 .20,00 .2.549,830 . .TK-106-04 .12,726 .20,00 .2.547,045 . .TK-106-05 .12,725 .19,980 .2.547,513 . .TK-106-06 .11,452 .19,980 .2.063,313 . .TQ-801 .11,394 .12,940 .1.315,385 . .TQ-802 .11,393 .12,940 .1.314,852 . .TQ-803 .11,397 .12,960 .1.320,234 . .TQ-804 .11,401 .12,990 .1.326,863 . .TQ-805 .11,393 .13,010 .1.329,436 . .TQ-806 .11,386 .12,780 .1.300,965 . .TQ-807 .11,392 .13,000 .1.328,124 . .TQ-808 .11,401 .12,990 .1.326,839 . .TQ-809 .11,401 .12,990 .1.326,839 . .TQ-810 .11,394 .13,010 .1.327,463 . .TQ-501 .11,001 .11,000 .1.047,885 . .TQ-502 .11,004 .11,000 .1.043,452 . .TQ-503 .11,002 .11,000 .1.045,905 . .TQ-601 .7,979 .10,710 .533,973