DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº de Processos : 109

Total de Empresas : 66 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.580, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55 Família Autoteste Glúten 25351.379119/2024-39 / 80113770050 80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0425046257

DRYCOM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 28.152.271/0001-81 Esterilizador de Plasma de Baixa Temperatura 25351.019651/2025-81 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0182576256

Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Dengue IgM/IgG Rapid Test Cassette (Whole Blood/Serum/Plasma) 25351.125657/2024-13 / 8433 - IVD - Registro de produto / 0357925246

IBT MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 55.490.083/0001-36 Autoteste Vitamina D 25351.031152/2025-61 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0285203258

MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 Piezomed Pro 25351.052287/2025-61 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0473648253

MVW ON-LINE LTDA / 51.616.394/0001-48 Jade Mask - Lalume 25351.045003/2025-80 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0410259250 Beauty Mask - Lalume 25351.045010/2025-81 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0410334251

Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA / 21.578.376/0001-58 Nopa Trocartes 25351.045522/2025-48 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0417353251 Nopa Forceps 25351.046464/2025-70 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0425995259

PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001- 09 Analisador de Gases Sanguíneos PT 1000 25351.456415/2024-61 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1706457243

SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 21.196.966/0001-16 ENDOSCÓPIO DE COLUNA 25351.677249/2020-19 / 81189660100 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0311749259

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Unidade Cirúrgica Ultrassônica - Liposaver 25351.459783/2024-61 / 80102513384 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0454811250

descmed industria e comercio de produtos medicos eirelli-epp / 23.716.510/0001-65 LENÇOL DESCARTAVEL DESCMED 25351.054939/2025-00 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0495096253

Nº de Processos : 13

Total de Empresas : 11 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.596, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

AGRO-LEAD BRASIL ASSESSORIA EM PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - 15.434.521/0001-24 ASTUTE 25351.237624/2019-40 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0362333/19-5, 0510461/25-5

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26 CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO SUMITOMO BR 25351.706216/2020-85 5041 - Produto Técnico Equivalente, 4516244/20-9, 0501509/25-9 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.597, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ MARCA COMERCIAL P R O C ES S O CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS - 60.744.463/0001-90 ORONDIS FLEXI 25351.414096/2017-06 5008 - Alteração de formulação, 0135207/25-8 Categoria 5- Produto Improvável de Causar Dano Agudo RESOLUÇÃO-RE Nº 1.598, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.- 04.997.059/0001-57 PIRIPROXIFEM TRADECORP TECNICO 25351.627892/2012-02 5049- Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0303482/23-1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.599, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1085693-12.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 GRASIDIM PLUS 25351.357306/2020-38 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1323010/20-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo