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Diário Oficial da União · 28/04/2025 · pág. 134

DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042800134 134 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.604, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA


AllierBrasil Agro Ltda - 02.850.049/0001-69 SINGLO 480 SC 25351.537355/2022-14 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2700344/22-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo


NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 CLORANTRANILIPROLE P NORTOX 25351.472526/2022-52 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4866368/22-5 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico


Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A - 07.467.822/0001-26 PLANITY EVO 25351.525639/2022-68 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2671240/22-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo PROTIOCONAZOLE 250 EC 25351.366950/2019-06 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0560730/19-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo


YONON BIOCIÊNCIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 24.941.471/0001-62 DICAMBA 480 SL YONON 25351.269960/2021-76 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1250344/21-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES RESOLUÇÃO-RE Nº 1.610, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONCALVES ARAÚJO RIOS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)


&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 PROTETOR SOLAR FPS 80 FINNOSOL NUDE - FINNOFARMA 25351.441701/2024-21 / 280880110 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1567728/24-3


AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.540.561/0001-95 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 BRONZEBEM 25351.434094/2024-43 / 257530046 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1499092/24-5


BOTANIK KOSMETICS LTDA / 02.212.240/0001-85 PROTETOR SOLAR FPS 30 - HAASKIN 25351.420601/2024-61 / 230790025 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1380014/24-7


CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 DERMUNN 25351.393906/2024-93 / 235310014 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1139805/24-0


KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15 B12 Skincare - Protetor Solar FPS 50 - Save The Skin 25351.007574/2025-16 / 432990010 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0071937/25-1


LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43 PROTETOR SOLAR ROLL-ON PANVEL BABIES & KIDS FPS 60 25351.004875/2025-98 / 238680145 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0043517/25-1 PROTETOR SOLAR CORPORAL GEL CREME PANVEL SOLAR FPS 60 25351.006289/2025-88 / 238680146 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0057112/25-8 PROTETOR SOLAR KIDS Nº 21 FPS 60 25351.964109/2016-21 / 238680087 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0536693/25-1


MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64 CICATRICURE PROTETOR SOLAR FPS50 25351.098339/2021-11 / 226070115 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1077565/24- 1 CICATRICURE PROTETOR SOLAR FPS50 25351.098339/2021-11 / 226070115 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1124603/24-7


PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00 L'ORÉAL PARIS SOLAR EXPERTISE EFEITO MAKE-UP 2.0 25351.462591/2024-31 / 200704431 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1771688/24-6 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.611, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br. Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO MAXX QUIMICA E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA / 12.320.177/0001-54 H-BIO GERM - QUARTENÁRIO DE AMÔNIO DE 5ª GERAÇÃO & BHMB 25351.442340/2024-31 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1576285243


RILL QUÍMICA LTDA ME / 67.421.040/0001-88 Desinfetante Peracetic Rillo 25351.460869/2024-36 / 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1750481243


CHEMIE SAÚDE AMBIENTAL LTDA / 35.700.846/0001-19 ALGICIDA DE CHOQUE SANICLOR 25351.866889/2021-74 / 392860012 330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0566560241 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.612, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO MVS QUIMICA LTDA / 23.446.872/0001-83 DESINFETANTE FARID 25351.015156/2025-01 / 325230008 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0141124253


TAPINOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESINFESTANTES AMBIENTAIS LTDA / 06.886.862/0001-40 DRYTAP 25351.081627/2016-09 / 334280025 390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 0152827251


TOTAL QUIMICA LTDA / 68.418.433/0001-03 SANOL BANHEIRO 25351.427566/2024-10 / 315940124 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1442242248


CHEMIE SAÚDE AMBIENTAL LTDA / 35.700.846/0001-19 HIPO 65 PRO 25351.866893/2021-32 / 392860013 390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 0566764245 312 - REG. SANEANTES - Mudança de Categoria de Produto / 0566977249


INDÚSTRIAS BECKER LTDA / 02.216.104/0001-63 BECKER VERSÁTIL DESINFETANTE 25351.388364/2009-41 / 321744010 330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 1750015242


ALFA CHEMICAL LTDA / 21.368.759/0001-00 ALFA TEX POTENCY 25351.024026/2025-51 / 364850031 30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0226152251


LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 22.685.341/0001-80 CLORO GEL AZULIM 25351.322609/2024-63 / 312820358 392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0203640250


BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00 ATOPUS COOK MAQ 25351.617684/2021-67 / 345850031 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0152322256


P. P. QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA ME / 02.835.909/0001-95 ÁGUA SANITÁRIA SUPER FORTE 25351.575525/2022-69 / 328150012 392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0211145254


BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00 ATOPUS COOK GRILL 25351.628624/2021-70 / 345850032 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0152338250


OXI-QUIMICA LTDA / 65.271.868/0001-71 CLOROXI 1% 25351.778506/2023-73 / 328510020 330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0160295254


ATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA / 22.579.541/0001-59 LIMPER CLOR 25351.180862/2019-76 / 367530015 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1771641240


BTA ADITIVOS LTDA / 83.514.216/0001-00 ATOPUS ALKALI FOAM 310 25351.153827/2019-84 / 345850011 396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0146516257