DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Escrivão de Polícia Civil .Primeira . .25 .LUIZ FERNANDO SILVA DA FONSECA .05504.002623/2015-54 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .26 .LUIZ MENDES DE FIGUEIREDO .03125.001907/2015-62 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Perito Criminal Civil .Segunda . .27 .MARIA ARTEMIZIA MONTEIRO DE SOUZA .05502.001145/2015-85 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Datiloscopista Policial Civil .Especial . .28 .MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIMA .05502.061091/2015-15 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .29 .MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA .05504.023614/2018-40 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .30 .MARIO DE ALMEIDA CORREIA .05502.003988/2015-16 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .31 .MARLI MARTINS SOUTO .05504.019203/2018-50 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Primeira . .32 .MESSIAS DA SILVA FIGUEIREDO .05502.063078/2015-92 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .33 .RONALDO MONTEIRO SILVA .05504.004788/2018-11 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .34 .SANDOE BATISTA .03125.001975/2015-21 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .35 .SEBASTIÃO BAIA DE OLIVEIRA .05502.004049/2015-99 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .36 .SILVIO DE JESUS ROTTER .05502.059723/2015-72 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Primeira . .37 .SORAIDA PAULINA TAVARES .05502.005539/2015-11 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil .Especial . .38 .SUELY MARIA PINTO BARROSO .05502.059007/2015-95 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .39 .VALDEMIR DO NASCIMENTO PIMENTEL .05502.063945/2015-90 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Segunda . .40 .VANDA MARIA CESAR DA SILVA .05502.063940/2015-67 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .41 .VERA LUCIA RABELO DA SILVEIRA .05504.005678/2015-16 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário .Agente de Polícia Civil .Especial . .42 .VLADEMIR DE GOIS ALVES .05502.004015/2015-02 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006. .Estatutário . .CLT - EMPREGADOS PÚBLICOS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ANA LUCIA DOS SANTOS FONSECA .05504.005406/2015-16 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .Especial .III . .2 .ÂNGELA BALBINA BARBOSA CALADO .05504.005030/2018-92 .art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego/Cargo de Nível Auxiliar) .Celetista .Telefonista .Auxiliar .Especial .III . .3 .ÂNGELA MARIA DA SILVA SOUZA .05502.004976/2015-17 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .A .I . .4 .BETELGEUSE LIMA DOS SANTOS .05502.059240/2015-78 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .A .III . .5 .CARMEN REGINA NOGUEIRA MARTINS .05504.003567/2015-75 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .Especial .III . .6 .CLAUDIA MARIA BRITO SOUSA .05504.012807/2018-75 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .A .II . .7 .GENILDO SORIANO DOS SANTOS .05502.002437/2015-35 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Motorista .Intermediário .A .I . .8 .GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA .05504.004732/2018-59 .Arts. 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 (redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, 31 de dezembro de 2024), de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) .Celetista .Agente de Telecomunicações e Eletricidade .Intermediário .B .III . .9 .IRISLANE TOME DA SILVA CAMPOS .05502.001704/2015-57 .Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .Celetista .Agente Administrativo .Intermediário .A .I