DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042800108 108 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 202, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar LEVI SALIES FILHO, matrícula Siape nº 3258537, do cargo de Gerente da ANM no Estado de Mato Grosso, código CGE IV. Art. 2º Nomear JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO, para o cargo de Gerente da ANM no Estado de Mato Grosso, código CGE IV. Art. 3º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 21.763, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0021763, de 14 de abril de 2025: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.019.02722/2025. 2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 0192515, DANIELA PIRES DOS SANTOS - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9903174 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 144, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembnro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003163/2025-31, resolve: Designar RAFAEL FERNANDES CARNEIRO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro- Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir do dia 14 de abril de 2025. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 147, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.003225/2025-12, resolve: Exonerar BRUNA EMANUELLE MENDES FERNANDES LOPES, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, do Serviço de Apoio de Inclusão Socioprodutiva, da Coordenação de Inclusão Socioprodutiva, da Coordenação de Inclusão Socioprodutiva, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 149, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.000760/2024-22, resolve: Exonerar, MARIA MARTILNE RODRIGUES DE LIMA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 151, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.003312/2025-61, resolve: Nomear EVERTON MELO NEGREIROS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 152, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto no Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, na Portaria nº 285, de 18 de julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e do que consta do processo nº 00350.092131/2024-11, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 117, de 24 de março de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................ ....................................................................... IX - Maria José da Silva Santos, representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores — CNPA; ....................................................................... XII - Dalmo Mucio Silva dos Santos, representante da Associação Brasileira de Aquaponia — A BA ; ......................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 153, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 00350.003234/2025-03, resolve: Designar ÍTALA GABRIELA SOBRAL DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, de 20 a 22 de abril de 2025, ficando os atos convalidados, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 157, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto na Portaria nº 391, de 19 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.000917/2023-39, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 7, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º................................................................................................................... I - ..........................................................................................................................: a) Titular: Adayse Bossolani da Guarda; b) Suplente: Cristiano Quaresma de Paula; ................................................................................................................................... ..................................................................................................................................." (NR) "Art. 2º...................................................................................................................... .................................................................................................................................. VI - ..........................................................................................................: VI-A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná: a) Titular: Adriano Machado da Silva; b) Suplente: Mariana Elisa Mueller; e VII - ........................................................................................................................... ..................................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 159, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.003465/2025-17, resolve: Nomear JEAN RICARDO ANTUNES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País de ALEX SOUZA LIRA, Diretor de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para participação do 1º Workshop Técnico ICCAT - WECAF, a ser realizado no período de 06 a 10 de maio de 2025, na Cidade de Panamá, Panamá, com ônus limitado para o Ministério da Pesca e Aquicultura. (Processo nº00350.003138/2025-57 ). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País de EDUARDO SFOGLIA, Chefe da Assessoria Especial Internacional, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para participação na Feira Seafood Expo Global 2025, a ser realizada no período de 04 a 09 de maio de 2025, em Barcelona, Espanha, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura. (Processo nº00350.002746/2025-44 ). ANDRÉ DE PAULA DESPACHOS DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País de EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para participação na Feira Seafood Expo Global 2025, a ser realizada no período de 04 a 10 de maio de 2025, em Barcelona, Espanha, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura. (Processo nº00350.002251/2025-15 ).