DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País de SHAYENE AGATHA MARZAROTTO, Chefe de Divisão, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para participação do curso de Extensionismo como base para o fortalecimento da resiliência da pesca e aquicultura de pequena escala na América Latina e no Caribe, a ser realizado no período de 26 de abril a 02 de maio de 2025, na Cidade de Panamá, Panamá, com ônus limitado para o Ministério da Pesca e Aquicultura. (Processo nº 00350.002437/2025-74 ). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País de JULIANA LOPES DA SILVA, Diretora de Aquicultura em Águas da União, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para participação da 13ª Sessão do Subcomitê de Aquicultura (COFI:AQ) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e alimentação (FAO), como membro da Delegação Brasileira, a ser realizada no período de 17 a 25 de maio de 2025, em Roma, Itália, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura. (Processo nº 00350.001206/2023-81). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País de LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Secretário Executivo Adjunto, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para participação na 13ª Sessão do Subcomitê de Aquicultura (COFI:AQ) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como membro da Delegação Brasileira, a ser realizada no período de 17 a 25 de maio de 2025, em Roma, Itália, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura. (Processo nº 00350.003379/2025-04 ). ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 161, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.003935/2024-53, resolve: Exonerar MARCELO DA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÂO Na Portaria de Pessoal GM/MPO nº 157, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 25 de abril de 2025, Seção 2, página 47 onde se lê: " Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DANIEL AGUIAR ESPINOLA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539037, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Riscos e Integridade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Estado do Planejamento e Orçamento, a contar de 23 de abril de 2025.", leia-se: "Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DANIEL AGUIAR ESPINOLA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539037, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Riscos e Integridade, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 23 de abril de 2025.". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPO Nº 158, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.000832/2025-42, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA, matrícula SIAPE nº 1475394, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa. Art. 2º Designar ANDERSON DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1273839, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de Informação, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 485, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar GABRIEL WEISS MACIEL, CPF nº XXX.170.919-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 499 - Dispensar RAQUEL ELOISA EISENKRAEMER, CPF nº XXX.780.120-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Técnica, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 500 - Designar RAQUEL ELOISA EISENKRAEMER, CPF nº XXX.780.120-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 501 - Dispensar CLAUDIO FRANCO SANT ANNA, CPF nº XXX.429.540-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 502 - Designar CLAUDIO FRANCO SANT ANNA, CPF nº XXX.429.540-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Técnica, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 503 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor DINO DOUGLAS RODRIGUES DE AGUILAR, CPF nº XXX.944.156-XX, matrícula nº 2102041, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 14/04/2025. Nº 504 - Dispensar SANDRA MOREIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO, CPF nº XXX.292.541-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 505 - Dispensar SANDRA MOREIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO, CPF nº XXX.292.541-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 506 - Designar SANDRA MOREIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO, CPF nº XXX.292.541-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria do Presidente, nº 491, de 17/04/2025, publicada no D.O.U. de 22/04/2025, Seção 2, página 48, onde se lê: "desta Fundação, a partir de 16/03/2025."; leia-se: "desta Fundação, a partir de 16/03/2023". Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024 e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.002331/2025-81, resolve: Exonerar FLAVIA NICO VASCONCELOS, CPF nº 022.**-08, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Delegações e Convênios, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024 e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.002331/2025-81, resolve: Designar JOÃO ALEXANDRE RIOS DOS REIS, CPF nº 186..**-34, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Delegações e Convênios, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular ou na vacância do cargo. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 237/SGP, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.032387/2025-64, resolve: DESIGNAR PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1509403, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Medidas de Mitigação e Transição Energética, código CCT V, da Gerência de Meio Ambiente e Transição Energética da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, no período de 12 a 17 de abril de 2025, em virtude de afastamento simultâneo do titular e do substituto previamente designado, convalidando os atos legais praticados no período. FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR