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Diário Oficial da União · 28/04/2025 · pág. 24

DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800024 24 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N° 1/2025 Espécie: Termo de Cessão de Uso Gratuito n° 1/2025, de 22/04/2025. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e o ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.804.019/0001-53. Signatários: Pela CEDENTE, seu Superintendente, Senhor JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA , nomeado pela Portaria n° 2.333, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, na Edição 78, Seção 2, de 25 de abril de 2023, pela CESSIONÁRIA, seu Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Senhor CEL QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, nomeado pelo Decreto de 29 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, mediante delegação de competência conferida pelo Art. 54, I da Constituição Estadual, considerando o memorando n° 509/2023 - SECEXACC. Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, da área remanescente do imóvel ANEXO II da Suframa, situado à Av. Ministro Mário Andreazza, n° 141, Distrito Industrial, CEP 69075-830, conforme a escritura n° 72.631, registrado/averbado no livro 2, sob o n° R.4-4197, no 4° Ofício de Registros de Imóveis e Protestos de Letras, de propriedade da CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO. Processo Administrativo n° 52710.007582/2024-28. SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10/2025 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 10/2025, data da assinatura: 24/04/2025. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa J. V. S. FRANCO LTDA, CNPJ/MF n° 51.828.370/0001-52. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Jairo Vinicius Souza Franco. Objeto: Registro de preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da Suframa, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2025 Processo: 00135.211663/2022-46. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2025 ao Convênio nº 001/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 001/2022, até 13/08/2025. Data de Assinatura: 24/04/2025. Assinatura: Pilar Lacerda. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2025 Processo: 00135.230293/2019-41. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2025 ao Convênio nº 2/2020. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 2/2020, até 26/07/2025. Data de Assinatura: 24/04/2024. Assinatura: Pilar Lacerda. especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 14.369,70 (quatorze mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002205/2025-83.