DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica a referida empresa notificada a providenciar o pagamento do valor da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data desta publicação, e cientificada de que o não pagamento poderá ensejar a sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e a cobrança judicial do débito. Para o pagamento da multa, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças/Setor de Cobrança da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, através do telefone (38)2104-7888 ou endereço eletrônico [email protected], ou ainda, em seu endereço físico situado na Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Bairro Alto São João, em Montes Claros/MG. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Processo nº 59510.000117/2021-19-e ESPÉCIE: Após realizadas sucessivas tentativas para localização da empresa Pégasus Comércio de Máquinas, Insumos Agrícolas e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.323.511/0001-06, sem êxito, e estando seus representantes legais em lugar incerto e não sabido, não sendo possível notificá-los pessoalmente, a CODEVASF promove neste ato a sua notificação por edital com vistas ao cumprimento da Determinação nº 210/2023- 1ª/SR de 04/07/2023, que estabeleceu a aplicação da penalidade de multa nos termos do Art. 83 da Lei 13.303/2016, no valor de R$ 24.824,00 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais), correspondente a 20% sobre o valor global do contrato nº 1.861.00/2019 (cujo objeto é o fornecimento de carretas agrícolas basculantes, nos termos dos itens 49 e 50, Anexo II - Planilha de Preços Máximos, do Edital n.º 007/2019-1ª/SR), por inexecução total do objeto contratado. Fica a referida empresa notificada a providenciar o pagamento do valor da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data desta publicação, e cientificada de que o não pagamento ensejará a sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e a cobrança judicial do débito. Para o pagamento da multa, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças/Setor de Cobrança da 1ª Superintendência Regional da CO D E V A S F, através do telefone (38)2104-7888 ou endereço eletrônico [email protected], ou ainda, em seu endereço físico situado na Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Bairro Alto São João, em Montes Claros/MG. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000707/2025-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0249.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GAMELEIRAS/MG, CNPJ nº 01.612.482/0001- 01. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS DE OLIVEIRA PRIMO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000682/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0250.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BONITO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIQUÉIAS MOTA FIGUEREDO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000709/2025-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0255.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JAPONVAR/MG, CNPJ nº 01.612.476/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.548,00. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WELSON GONÇALVES DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002461/2024-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0964.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PINTÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.481/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS. VALOR: R$ 97.647,81. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELTON CARLOS JOSÉ DE SOUZA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO ESPÉCIE: A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados, que na publicação do Resultado de Julgamento, publicado no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2025, Seção 03, página 101, que onde se lê: "Totalizando o Valor Global de R$ 3.987.332,94 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos)". Leia-se: Totalizando o Valor Global de R$ 2.523.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil reais). DARTH CLÉIA DE SOUZA SANTANA Chefe Substituta da 2ª Secretaria Regional de Licitações EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: nº 59520.000375/2023-48-e Apostilamento ao 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2.0088.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, e o MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA, inscrita no CNPJ/MF nº 13.811.476/0001-54; Objeto: retificação do número do Acordo de Cooperação Técnica no extrato publicado no DOU nº 67, de 08/04/2025, página 97, seção 3; Onde se lê: Acordo de Cooperação Técnica nº 2.0088.00/2022; leia-se: Acordo de Cooperação Técnica nº 2.0088.00/2023; Assina: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da 2ª SR da Codevasf; Data: 25/04/2025. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001888/2024-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0421.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Sítio Pau Ferro e Sítios Vizinhos, CNPJ: 03.404.665/0001-59, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, YANMAR SOLIS 75RX, 75 CV, tombamento nº 347.048-2, CHASSI: AYWDK1294540MS; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 309.828-6, avaliados no valor total de R$ 214.250,00 (duzentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 618, 3 de Outubro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.001888/2024-38-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 24/10/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Almir Pereira, Presidente EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000460/2025-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0031.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Instituto de Desenvolvimento da Agropecuária Sustentável do Nordeste - APROVASF, CNPJ: 29.315.281/0001-53 no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 18 (dezoito) caixas d'água de 5.000 mil litros, avaliadas no valor total de R$ 24.894,90 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 064, 7 de Fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000460/2025-59-e. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Florisvaldo de Araújo Neris, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000454/2025-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0030.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Instituto de Desenvolvimento socioeconômico de Pão de Açúcar, CNPJ: 56.967.407/0001- 84, no município de Taquaritinga do Norte, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 360.670-8, CHASSI: XUG08703JRPA02433, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos e onze reais)pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 71, 7 de Fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000454/2025-00-e. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Grasiele Lilian De Oliveira Nascimento, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000470/2025-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0033.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Araripina, CNPJ: 11.040.854/0001-18, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 66 (sessenta e seis) tanques de 15.000 litros; 50 (cinquenta) tanques de 15.000 litros; 60 (sessenta) caixas d'agua de 5.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 590.776,10 (quinhentos e noventa mil setecentos e setenta e seis reais e dez centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 72, 7 de Fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000470/2025-94-e. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Evilasio Mateus da Silva Cardoso, Prefeito EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002129/2024-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0461.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Quixaba, CNPJ: 35.445.527/0001-04, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora, Tombamento(s): 377.730-9; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 377.847-2, avaliados no valor total de R$ 137.007,28 (cento e trinta e sete mil, sete reais e vinte e oito centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 736, 3 de Dezembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.002129/2024-92-e. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024. ASSINAM: Jaques Jose Da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Pereira Nunes, Prefeito EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59530.001094/2020-41-e ESPÉCIE: Sexto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 3.357.00/2020. CONTRAT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: WONDER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº º 02.184.621/0001-06. OBJETO: Prestação continuada dos serviços de limpeza, conservação, jardinagem e manutenção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros Aquicultura de Bebedouro (CIRPA Bebedouro) - 3ª CIB/GRR, localizado no Distrito de Irrigação de Bebedouro, no município de Petrolina, Estado de Pernambuco, área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf; visando à repactuação contratual, baseada na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, com um acréscimo de R$ 49.002,59 (quarenta e nove mil e dois reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 45.233,16 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) para cobrir as despesas anuais do período de janeiro a dezembro de 2025, e mais R$ 3.769,43 (três mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) para fazer jus ao pagamento dos serviços de limpeza do mês de janeiro de 2026. Passando o valor mensal do Contrato de R$ 41.653,39 (quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) para R$ 45.422,82 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos); e o valor anual do Contrato de R$ 499.840,68 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) para R$ 545.073,84 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setenta e três reais e oitenta e quatro centavos). RECURSOS: O recurso orçamentário estará disponível à Conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2317.2819.0026, PTRES 232768 - Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura, Fonte 0100, Natureza de Despesa 339037. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Mônica Da Silva Maciel Monteiro, pela CONTRATADA .