DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IMAREL - INDUSTRIA DE MADEIRAS MANEJADAS 09.649.521/0001-49 02001.017515/2023-69 BGIV0HI3 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Brasília - DF Latitude 15° 46' 1.365" S Deixar de apresentar informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação referentes aos Documentos de origem florestal número 119951048, 219957610, 319958225, 419962633 e 519964102. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 47° 51' 43.201" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,9 . . . . . .Art. 81 - Decreto 6.514 . . . . Mariana Gonçalves da Mata 024..-58 02001.022419/2022-51 R65XE7N2 Art. 72 - Lei: 9605 Apuí - AM Latitude 6° 49' 41.0" S Descumprir embargo de área/atividade em 19,40 hectares, objeto do Termo de Embargo n.° 615498/E (PA 02005.102031/2017-36), no bioma Amazônia, conforme análise anexa. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 59° 10' 45.0" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 79 - Decreto 6.514 . . . . Magno de Oliveira Pereira 053..-02 02001.027429/2023-64 XEE1REU5 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Itaituba - PA Latitude 6° 48' 39.0" S Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental competente . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 56° 8' 46.5" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,4,5 . Art. 66 - Decreto 6.514 . . . . . .Art. 3 - Decreto Estadual SEMAS PA n° 714/2013 - Inc. caput . . . . Nazareno Santiago 823..-72 02001.015982/2023-54 ERJBPPUH Art. 72 - Lei: 9605 Porto Velho - RO Latitude 8° 19' 33.549" S Destruir 98,17 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 62° 45' 11.877" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . . . Begail da Luz Vieira de Souza 215..-15 02001.043747/2023-72 P EO E Y L A S Art. 72 - Lei: 9605 Novo Aripuanã - AM Latitude 8° 11' 13.932" S Destruir 314,42 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 61° 26' 28.506" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . . . ADEMILTON MORAES R ES E N D E 394..-34 02001.037736/2024-34 I LO 4 E 7 6 2 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Porto dos Gaúchos - MT Latitude 11° 56' 29.8" S Destruir 3465,02 ha (hectares) de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 56° 42' 6.8" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . DAMIÃO OTAVIO DA S I LV A 782..-68 02001.018930/2023-30 D 4 A KS V 1 0 Art. 72 - Lei: 9605 Portel - PA Latitude 3° 16' 51.364" S Destruir hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, conforme análise anexa (ID ALVO 1646941). . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 50° 34' 55.36" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . . . RODRIGO FERST BERTOLIN 026..-60 02001.025513/2023-43 Y N 3 G F H LW Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Marcelândia - MT Latitude 10° 42' 17.0" S Destruir 474,97 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 53° 55' 43.0" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . Erik Karlsson Durak 152.. - 02001.015392/2024-11 SY37T23W Art. 72 - Lei: 9605 Brasília - DF Latitude 15° 52' 10.061" S Transportar produtos oriundo da fauna silvestre (um cocar com pena de arara vermelha e um auto aplicador de rapé com rabo de tatu) . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 47° 55' 15.564" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,4 . . . . . .Art. 24 - Decreto 6.514 - Inc. 3 § 3 . . . . Olga Palmerston Abrantes Margarid 649..-10 HQGDQZNR Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Destruir 173,42 hectares de florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, conforme carta- imagem em anexo (ID ALVO 10849287). . 02001.025144/2023-99 Art. 72 - Lei: 9605 Latitude 6° 28' 22.602" S . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 Longitude 53° 34' 0.978" W . Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . . . . .Art. 225 - Constituição Federal - parágrafo 4 . . . . Ian Barbosa de Oliveira 037..***-50 02001.034899/2023-84 N G O EA L 1 6 Art. 72 - Lei: 9605 Humaitá - AM Latitude 7° 55' 41.678" S Destruir 137,49 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.