DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800113 113 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 63° 34' 24.926" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . . .Art. 225 - Constituição Federal/1988 - Inc. § 4 . . . . Antonio Soares da Mota 034..-43 02001.032178/2023-30 PY3DRBOR Art. 72 - Lei: 9605 Lábrea - AM Latitude 9° 6' 42.841" S Destruir 103,98 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 65° 33' 7.764" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . . . ANTONIO ZIGOSKI 282..-20 02001.016062/2023-53 3 Q C W JX J S Art. 72 - Lei: 9605 Santarém - PA Latitude 2° 54' 32.76" S Destruir 64,19 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 54° 6' 50.235" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . . . . .Art. 225 - CF/88 - Inc. § 4° . . . . Maria Aparecida Vercosa da Silva 603..-60 02001.016682/2023-92 3GBIMVKI Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 São Félix do Xingu - PA Latitude 6° 2' 46.494" S Destruir 220,90 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 52° 28' 4.236" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . Cleiton Costa 612..-07 02001.034941/2023-67 VSK22I46 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Borba - AM Latitude 5° 46' 44.259" S Destruir 446,33 hectares de floresta nativa no bioma Amazonico, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente no imóvel denominado Fazenda Costa. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 59° 10' 53.702" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . GILMAR JOSÉ P E R U Z Z O LO 431..-97 02001.008346/2024-57 380QH8QP Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Marcelândia - MT Latitude 10° 43' 28.62" S Destruir 207,26 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 54° 12' 11.9" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . . . ERIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO 712..-77 02001.040451/2023-08 DZ Y C M EG Z Art. 72 - Lei: 9605 Barra de São Miguel - AL Latitude 9° 49' 43.491" S Exercer a pesca sem licença válida do órgão competente, por meio da embarcação Caravelas X (RAEP AL- 0022561-8 e TIE 241-222798-5), na condição de Mestre da embarcação, no dia 31/10/2023, por volta das 09:00 (horário de Brasília), no Mar Territorial de Alagoas. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 35° 50' 4.486" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 37 - Decreto 6.514 . . . . João Baptista Ramos Braghin 029..-38 02001.025902/2024-50 H8NQ0O03 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 6° 58' 5.872" S Destruir 204,44 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 55° 1' 19.39" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . . . DEVINO GIACOMIN 351..-15 02001.014619/2023-11 6HN6B9YH Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Santarém - PA Latitude 3° 3' 23.506" S Destruir 54,93 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação,sem autorização do órgão ambiental competente, conforme análise anexa. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 54° 7' 55.627" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . . . . .Art. 225 - Constituição da República Federativa do Brasil - Inc. § 4º . . . . Eliton Pereira De Oliveira 047..-88 02001.025901/2024-13 B G F 2 9 COT Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 8° 31' 54.487" S Destruir 214,02 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 54° 51' 58.458" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2 . . .