DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800118 118 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 9/2025 - SUPES-RR Processo nº 02025.000057/2023-51 A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017-IBAMA. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO .Volumetria da reposição (m³ de tora) . .IRMÃOS MOLETA E CIA LTDA .14.424.493/0001-00 .02025.001877/02-18 .190164-D .28,468 Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358, Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30. ANDRE LUIZ TEJO MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02029.000778/2021-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente o Sr. LEANDRO MILHOMEM COSTA, inscrito no CPF sob nº 967..-15, e de outro lado o Sr. Maurício Ferreira Fernandes Filho, inscrito no CPF sob o nº 042.*.466-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS, do Ibama, CETAS/IBAMA, localizado no estado do Maranhão; VALOR: R$ 90.038,00 (Noventa mil e trinta e oito reais); PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO anexo ao TCCM - CETAS nº 22870068/2025-Supes-TO. DATA DAS ASSINATURAS: 22/04/2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443048 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 02070.001224/2022-54. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLA N E JA M E N T O E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Alteração dos valores constantes da cláusula terceira - do preço, da cláusula quarta - da dotação orçamentária do contrato original atualizado, que passam a vigorar com a seguinte redação e a cláusula primeira - objeto. Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.475.543,04. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.001313/2024-10. Inexigibilidade Nº 19/2025. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 04.406.195/0001-25 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS. Objeto: Serviço de abastecimento de água potável das ligações para suprir as necessidades da reserva extrativista do médio juruá, município de carauari, estado do amazonas, unidade vinculada à gerência regional 1-norte.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2025 a . Valor Total: R$ 7.264,92. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 10/2025 GR-5 SC Processo 02127.002874/2023-03. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA TCCM 48/2024 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Cerâmica São João Ltda ME. OBJETO: tem por objeto a quitação da multa imposta, anteriormente acordado nos Planos de Trabalho anexos ao TCCM 48/2024 GR5, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 60 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Magali Scariot. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2025 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público que o Pregão Eletrônico nº 90003/2025, cujo objeto é contratação de solução de firewall e de gerenciamento de logs de firewall, contemplando fornecimento de hardware, software e serviços correlatos de instalação, suporte técnico e garantia de atualizações de versões por 60 (sessenta) meses e treinamento, teve como vencedora a empresa NCT INFORMATICA LTDA, CNPJ 03.017.428/0001-35 no GRUPO 1 com a respectiva proposta no valor total de R$ 1.324.000,00 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil reais). ISAMARA FERREIRA BRAGA Pregoeira (SIDEC - 25/04/2025) 323028-32210-2025NE999999 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 86/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 62/2023. Nº Processo: 48500.903789/2023-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.725.725/0001-35 - LEIS LTDA. Objeto: Alterar a razão social da empresa contratada constante do preâmbulo do contrato, a saber, onde se lê: "LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA., Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.725.725/0001-35, sediada na rua 240, n.º 400, sala 2, Meia Praia, Itapema/SC, Cep: 88220- 000, doravante designado contratado", leia-se: "LEIS LTDA., Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.725.725/0001-35, sediada na rua 240, n.º 400, sala 2, Meia Praia, Itapema/SC, Cep: 88220- 000, doravante designado contratado". Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.478.727,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - SFF A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 01/2025, designada pela Portaria nº 64/2025, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: ADATTO CONSULTORIA E AVALIAÇÃO LTDA. , CNPJ 52.314.136/0001-70, referente aoServiço 2. Processo 48500.011905/2025-67. VALORA ENGENHARIA S/S LTDA., CNPJ 01.075.694/0001-99, referente ao Serviço 2. Processo 48500.012642/2025-11. DELTA T ENGENHARIA LTDA., CNPJ 08.998.672/0001-40, referente ao Serviço 2. Processo 48500.012711/2025-89. GIAMPIERO CARDOSO NARGI Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios Substituto COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.002680/2025-96. Pregão Nº 90160/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e manutenção corretiva para atender às necessidades da frota de veículos sob responsabilidade da cprm, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais; a disponibilização de serviços de reboque/guincho; a disponibilização de equipe especializada, bem como de uma rede credenciada de oficinas e estabelecimentos do setor da reposição automotiva, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2025. Valor Total: R$ 3.131.346,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Objeto: Contratação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de preparo e fornecimento de refeições em balcões térmicos no sistema de autosserviço, além de lanches, nos dias e horários estabelecidos neste instrumento, pelo período de 24 (vinte e quatro meses), para a NUCLEP. A NUCLEP informa que, por motivo de alteração no Termo de Referência, a sessão pública está suspensa sine die. A reabertura da mesma será publicada no DOU e no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - ENBPAR Número do Processo SEI nº: 48110.000142/2024-31. Contrato n° 9/2025 - ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ nº 05.397.941/0001-24; Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, para execução de serviços contínuos de operação, de copa, de garçom, de limpeza, higienização e conservação, de recepção, de secretariado, serviços administrativos e serviços de condução de veículos, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluído o fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos e utensílios, visando atender as necessidades da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo A) do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 2016; da Lei Complementar nº 123, de 2006; do Decreto nº 8.538, de 2015; da Lei nº 14.133, de 2021, no que couber, e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ENBPar; Valor total: R$ 3.985.431,12. Vigência: 14 (catorze) meses a partir de 01/05/2025; Data de Assinatura: 16/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Processo SEI nº: 48110.000428/2024-17. 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 0007/2023 - ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: CONSTRUMAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 32.308.836/0001-44; Objeto: prorrogação dos prazos de execução e de vigência, o reajuste dos preços contratados e o acréscimo quantitativo ao objeto contratual. O prazo de execução será de 12 (doze) meses e o prazo de vigência será de 14 (catorze) meses, contados a partir 09/04/2025, ou até a conclusão do procedimento licitatório para o mesmo objeto; Valor Total: R$ 59.763,69; Fundamento legal: artigos 71, 72 e 81 da Lei n° 13.303/2016 e artigo 86 e caput do artigo 93 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ENBPar (RILC-ENBPar); Data de Assinatura: 16/04/2025.