DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800120 120 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 modernização, operação, manutenção e gestão, publicado conforme o Aviso de licitação, Publicado no DOU em: 21/03/2025, Edição: 55, Seção: 3. A versão retificada do Edital está disponível para consulta no endereço: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps/concessao-de- terminais-pesqueiros-publicos-2013-4a-rodada A alteração realizada está apresentada a seguir. Onde se lê: 5) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os Envelopes nº 1 e 2, contendo a Garantia de Proposta e Proposta Comercial, deverão ser protocolados, exclusivamente, por meio físico, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, das 9 às 14 horas, no dia 24/06/2025. Os demais Documentos deverão ser protocolados eletronicamente, na plataforma indicada no Edital. Leia-se: 5) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os Envelopes nº 1 e 2, contendo a Garantia de Proposta e Proposta Comercial, deverão ser protocolados, exclusivamente, por meio físico, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, das 10 às 12 horas, no dia 24/06/2025. Os demais Documentos deverão ser protocolados eletronicamente, na plataforma indicada no Edital. Onde se lê: 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Licitantes que tiverem suas Declarações e Garantias de Proposta aceitas, representadas, ou não, por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 04/07/2025, das 09:00 horas às 12:00 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. Leia-se: 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Licitantes que tiverem suas Declarações e Garantias de Proposta aceitas, representadas, ou não, por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 04/07/2025, a partir das 10 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Convênio n°. 948389/2023 Processo n.° 00350.008061/2023-40 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Itapicuru/BA, CNPJ/MF sob o n. 13.647.557/0001-60 Objeto: O acréscimo do valor do Convênio n. 948389/2023, em razão do aumento do valor da contrapartida por parte do CONVENENTE no valor de R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais), ficando estipulado o valor da Contrapartida na ordem de 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 01/04/2025 Signatário Concedente: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. Signatário Convenente: José Moreira De Carvalho Neto - Prefeito do Município de Itapicuru/BA. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 154/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: ANA JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA DE BERREDO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.002392/2025-38. Data da Assinatura: 10/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ANA JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA DE BERREDO - CONTRATADO(A). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 33/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Balneário Camboriú, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Luiz Gustavo Oliveira Cardoso, inscrito no CPF sob o nº .584.789-*. Processo de Cessão: 00350.002466/2008-35. Área Aquícola: nº 130. Data da Assinatura: 10/04/2025. Vigência: de 10/04/2025 a 10/04/2045. EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 34/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Balneário Camboriú, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Carlos Alberto Souza, inscrito no CPF sob o nº .717.809-. Processo de Cessão: 00350.002466/2008-35. Área Aquícola: nº 936. Data da Assinatura: 10/04/2025. Vigência: de 10/04/2025 a 10/04/2045. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 25/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales - Moxotó, município de Jatobá, estado de Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MARIA JOSILENE DA SILVA PEIXARIA , CNPJ Nº .73.454/0001-. Processo de Cessão Nº 52816.100091/2017-48. Área Aquícola nº 3580. Vigência 02/04/2025 a 02/04/2045. Data da Assinatura: 02/04/2025. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 156/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: DAVID DOS SANTOS ALENCAR. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇ ÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.002394/2025-27. Data da Assinatura: 10/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e DAVID DOS SANTOS ALENCAR - CONTRATADO(A). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 157/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: EDINALDO DE LIMA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.002396/2025-16. Data da Assinatura: 10/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e EDINALDO DE LIMA - CONTRATADO(A). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 28/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Profish LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº .36.964/0001-. Processo de Cessão: 21000.064814/2020-02. Área Aquícola: nº 3851. Data da Assinatura: 10/04/2025 Vigência: de 10/04/2025 a 10/04/2045 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 29/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Felixlândia, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Estância da Tilápia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .58.135/0001-. Processo de Cessão: 21000.005132/2023-01. Área Aquícola: nº 4145. Data da Assinatura: 14/04/2025 Vigência: de 14/04/2025 a 14/04/2045 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 30/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Felixlândia, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Estância da Tilápia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .58.135/0001-. Processo de Cessão: 21000.005153/2023-18. Área Aquícola: nº 4144. Data da Assinatura: 14/04/2025 Vigência: de 14/04/2025 a 14/04/2045 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 31/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Felixlândia, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Estância da Tilápia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .58.135/0001-. Processo de Cessão: 00350.004028/2023-41. Área Aquícola: nº 4197. Data da Assinatura: 14/04/2025 Vigência: de 14/04/2025 a 14/04/2045 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 32/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Felixlândia, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Estância da Tilápia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .58.135/0001-. Processo de Cessão: 21000.005253/2023-44. Área Aquícola: nº 4141. Data da Assinatura: 14/04/2025 Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2045 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 35/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Estreito, no município de Darcinópolis, estado do Tocantins. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Piscicultura Península LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .55.825/0001-. Processo de Cessão: 21000.106560/2022-61. Área Aquícola: nº 4095. Data da Assinatura: 14/04/2025 Vigência: de 14/04/2025 a 14/04/2045 EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 86/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, WESLEY BOERA DA SILVA, CPF Nº .564.199-*. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 357. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 87/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do