DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800121 121 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, NERI MANOEL PEREIRA, CPF Nº .266.419-*. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 438. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 88/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, DANIEL DE LARA FRAGAS, CPF Nº .251.209-. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 717. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 89/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, GUILHERME ADRIANO DA SILVA, CPF Nº .274.309-. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008- 88. Área Aquícola nº 750. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 90/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, OSNI LEON SILVY, CPF Nº .740.249-*. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 447. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 91/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, OSNI LEON SILVY, CPF Nº .740.249-. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 737. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 92/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, OSNI LEON SILVY, CPF Nº .740.249-. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área Aquícola nº 739. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 155/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: FRANCISCO LUCAS GONÇALVES DOS REIS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.002393/2025-82. Data da Assinatura: 10/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e FRAN C I S CO LUCAS GONÇALVES DOS REIS - CONTRATADO(A). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 153/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: JAMERSON AGUIAR SANTOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.002391/2025-93. Data da Assinatura: 10/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e JAMERSON AGUIAR SANTOS - CONTRATADO(A). EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 13/2024 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E ANA VLÁDILA DA SILVA OLIVEIRA. Processo nº 00350.091162/2024-54. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 13/2024, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 22 de abril de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e ANA VLÁDILA DA SILVA OLIVEIRA, Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 05/2024 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E HÉRYA RODRIGUES ALCANTARA. Processo nº 00350.091152/2024-19. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 05/2024, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 17 de abril de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e HÉRYA RODRIGUES ALCANTARA, Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 29/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E FLAVIA GONÇALVES DA SILVA. Processo nº 00350.000216/2025-61. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 29/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 22 de abril de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e FLAVIA GONÇALVES DA SILVA, Contratada. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 158/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: RODOLFO SOUZA FONSECA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.002397/2025-61. Data da Assinatura: 10/04/2025- Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e RODOLFO SOUZA FONSECA - CONTRATADO(A). SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 950541/2023 Espécie: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.° 950541/2023 Processo n.º 00350.004393/2023-55 Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia, CNPJ/MF 15.519.525/0001-05. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Termo de Convênio 950541, prorrogar a vigência, até a data de 29 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 22/04/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Paulo Renato Haddad - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia. SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ES P O R T I V A EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 948413/2023 Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio n.º 948413/2023 Processo n.º 00350.009347/2023-42 Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Município de Pirapora - MG - CNPJ: 23.539.463/0001-21 Objeto: O acréscimo do valor do Convênio n. 948413/2023, em razão do aumento da contrapartida por parte do CONVENENTE, na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando a contrapartida firmada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Data da Assinatura: 14/04/2025 Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva Signatário Convenente: Alexandro Costa Cesar - Prefeito do Município de Pirapora - MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 948816/2023 Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio n.º 948816/2023 Processo n.º 00350.009646/2023-87 Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Município de Pirapora - MG - CNPJ: 23.539.463/0001-21 Objeto: O acréscimo do valor do Convênio n. 948816/2023, em razão do aumento da contrapartida por parte do CONVENENTE, na ordem de R$ 4.040,00 (quatro mil quarenta reais), ficando a contrapartida firmada em R$ 4.540,00 (quatro mil quinhentos e quarenta reais). Data da Assinatura: 14/04/2025 Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva Signatário Convenente: Alexandro Costa Cesar - Prefeito do Município de Pirapora - MG EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Descentralização de Recurso MPA/UFPA. Processo n.: 00350.011455/2023-85. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva; Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Pará. Objeto: Apoiar a organização e execução do XVII Congresso Brasileiro de Ecotoxicologia. Data da Assinatura: 20/08/2024. Signatário Unidade Descentralizadora: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva; Luís Gustavo Cardoso - Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Signatário Unidade Descentralizada: Emmanuel Zagury Tourinho - Reitor da Universidade Federal do Pará. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Descentralização de Recurso MPA/UFPR. Processo n.: 00350.041651/2024-65. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Paraná. Objeto: Apoiar a realização da Semana do Pescado 2024 na sua 21ª edição. O evento se constitui em uma ação coordenada em nível nacional, durante 15 dias, visando promover o consumo e as vendas de pescado através de vários canais como o varejo, food service, feiras e outros. Data da Assinatura: 29/07/2024. Signatário Unidade Descentralizadora: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário Unidade Descentralizada: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor da Universidade Federal do Paraná. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ES T AT Í S T I C A DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 114601 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 45142.001129/2020-06. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 73.887.424/0001-93 - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/08/2025 a 24/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.704.840,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).