DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800122 122 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114617 Nº Processo: 03629.000527/2024-21. Dispensa Nº 62/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 01.421.236/0001-64 - PRO-FLASH PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de mesa estatitva para atender as necessidades do herbário da ses-ibge/ba.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total: R$ 6.274,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114606 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 20668.000259/2020-60. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Quinto termo de aditamento ao contrato sicon n° 02/2021, de prestação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção de veículos, que fazem entre si a união, por intermédio da fundação instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge e a empresa prime consultoria e assessoria empresarial ltda.. Vigência: 23/02/2025 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.998,66. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 114602 Nº Processo: 03611.000100/2024-11. Inexigibilidade Nº 90003/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA . Contratado: 24.565.225/0001-53 - AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE S/A. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento particular, fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário pela contratada à contratante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/04/2025 a . Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2022 publicado no D.O de 2022-04-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 5.831.877,40. Leia-se: Valor Total: R$ 18.435.875,80. Onde se lê: Vigência: 01/05/2022 a 01/05/2023. . Leia-se: Vigência: 24/04/2025 a 01/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002283/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de combate e alarme de incêndio com fornecimento de peças, no edifício onde se encontram o IPEA e o IPHAN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/04/2025 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Seps 702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia 50., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113601-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretor de Desenvolvimento Institucional (SIASGnet - 25/04/2025) 113601-11302-2025NE999999 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 28/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 028/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Transformação Digital na Administração Pública Federal: Automação de Tarefas e Business Intelligence". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 28/04/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 13/05/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 20/05/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 25 de abril de 2025. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.031583/2024-31. Inexigibilidade Nº 75/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 29.876.715/0001-94 - ADRIANO BORGHETTI DA SILVA 34169472829. Objeto: Contratação da produção de curso na modalidade EAD assíncrono para abordar aspectos básicos sobre o planejamento e atuação de gerenciamento para retomada de operação de aeroportos (Aircraft Recovery), a ser disponibilizado no Portal de Capacitação da Anac. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2027. Valor Total: R$ 77.800,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.011381/2025-53. Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 42.818.048/0001-51 - CAPACITACAO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de licença de uso, de software de acesso à ferramenta de banco de dados específico, com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para subsidiar a elaboração da pesquisa de preços das contratações e aquisições da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, para 1 (um) usuário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 2.300,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada Sra. ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF nº *.174.928-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pelo Setor Julgamento em Primeira Instância - JPI-SAR/SAR, que decidiu que a autuada seja multada em R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao valor mínimo constante na Resolução ANAC nº 472. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.028790/2023-27; Auto de Infração nº 001609.I/2022; Unidade Emissora CPRAB; Capitulação correspondente a Artigo 29 Caput do(a) Resolução 293 de 19/11/2013 c/c Alinea K do inciso VI do artigo 302 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986; Unidade de Julgamento JPI-SAR/SAR; Processo SIGEC (Multa) 678972242; Valor R$ 800,00 (oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em- divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. BRUNO KRUCHAK BARROS Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância Substituto AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Documento Digital: 11532/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/045.2025, datado de 17/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CIANO MEIO AMBIENTE. Objeto: Patrocínio para o projeto "VIDA NA ILHA" que visa implementar o primeiro monitoramento embarcado de tetrápodes marinhos nas ilhas do município do Guarujá, promovendo a conservação dos ecossistemas costeiros locais e a educação ambiental na comunidade, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2514ª Reunião (Ordinária), realizada em 21/03/2025 e parecer jurídico Nº 050/2025, datado de 24/02/2025, tendo por fundamento as disposições contidas nos arts. 27, § 3º e 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 e dos arts. 262 e 263 do RILC/2023 da APS. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e a Sra. Tamires Munhoes Apolinario, Coordenadora de Projetos. Documento Digital: 11499/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/046.2025, datado de 15/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA. Objeto: Patrocínio para o projeto "MEIA DE SANTOS 2025" que visa o incentivo ao esporte e qualidade de vida aos munícipes e turistas de Santos e da Baixada Santista, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2511ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/03/2025 e parecer jurídico Nº 031/2025, datado de 17/02/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e a Sra. Ylidia Bolzan Mansur, Representante Legal.