DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.699.654,36. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257039 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 25049.000324/2022-36. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 26.592.915/0001-27 - G B GAIVA MARINO & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022, com a empresa g b gaiva marino & cia ltda e o distrito sanitário especial indígena cuiabá, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2025 á 13/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/07/2025 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.740.911,78. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257039 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 25049.000324/2022-36. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 26.592.915/0001-27 - G B GAIVA MARINO & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2022 da empresa b gaiva marino & cia ltda, com o distrito sanitário especial indígena cuiabá, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/07/2025 á 07/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/07/2025 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.256.003,87. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90006/2025 - UASG 257048 Nº Processo: 25060000111202418. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI), tipo I na Aldeia Indígena de Boa Vista, localizada no município de Laranjeiras do Sul/PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h59. Endereço: Rua Prof. Brasilio Ovidio da Costa,639,vila Isabel,curitiba-pr, Portão - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/257048-3-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NEOLI KAFY RYGUE OLIBIO Coordenador Distrital de Saúde Indígena (SIASGnet - 25/04/2025) 257048-00001-2025NE011111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 257034 Nº Processo: 25046.001388/2024-46. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHA O. Contratado: 10.513.552/0001-57 - L. H. C. SOARES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento de refeições diárias, ininterruptamente, por 07 (sete) dias da semana, incluindo feriados, compreendendo as preparações do café-da- manhã, almoço e jantar, destinadas aos pacientes indígenas e seus acompanhantes quando em tratamento de saúde no Polo Base de Amarante do Maranhão sob jurisdição do DSEI/MA . Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 13/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 274.122,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2025 - UASG 257035 Nº Processo: 25047001351202416. Objeto: Contratação de empresa especializada em desobstrução e limpeza de rede de água das aldeias nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, para atendimento ao setor de Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena (SESANI/MGES) no Programa de Monitoramento de Qualidade da Água Indígena (MQAI) conforme os termos, condições e exigências estabelecidos neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Piracicaba, 325, Ilha Dos Araujos - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/257035-5-90130-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT Pregoeira (SIASGnet - 25/04/2025) 257035-00001-2025NE800000 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 257041 Nº Processo: 25051000192202546. Objeto: Aquisição de itens de higiene pessoal, dos profissionais e usuários do Distrito Sanitário de Saúde Indígena DSEI Xingu.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Rio Grande do Sul, Nº 1181, Loteamento Flamboyant - Canarana/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257041-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARLI ZAVALA DE BOGONA Agente de Contratação (SIASGnet - 25/04/2025) 257041-00001-2025NE800014 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257052 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 25000.033420/2022-17. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de condução de veículos, de forma continuada, sem fornecimento de automóvel, para atender à demanda do dsei yanomami roraíma e amazonas vinculados à secretaria especial de saúde indígena - sesai prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2025 e encerramento em 27/04/2026, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.969.975,06. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.002147/2024-12. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 24.995.818/0001-50 - ECOLAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Serviços comuns de lavanderia externa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total: R$ 69.524,00. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209004452202431. Objeto: Elaboração de Estudos Preliminares de Engenharia /Arquitetura e elaboração de projeto luminotécnico básico, executivo, memorial descritivo, memorial de cálculo e planilha orçamentária sintética e analítica para adequação de prédio para uso da Seção de Ensino, Informação Científica e Memória do IEC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2025 das 09h00 às 11h30 e das 12h30 às 17h30. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-90013- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE EDMILSON MACHADO BASTOS JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 25/04/2025) 257003-00001-2025NE090006 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, examinando os autos do Processo em epígrafe, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições aos documentos guia ICH M13B - Guideline on Bioequivalence for Immediate-Release Solid Oral Dosage Forms (Additional Strengths Biowaiver) do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH), conforme anexo. DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA Diretor ANEXO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO. Como membro do ICH, a Anvisa colabora com o processo de discussão e harmonização dos requisitos técnicos para medicamentos em diversos grupos de trabalho. Nesse contexto, a Anvisa participa do grupo de trabalho ICH M13B - Bioequivalência para formas farmacêuticas sólidas orais de liberação imediata (bioisenção de demais concentrações). Para as formas farmacêuticas sólidas orais de liberação imediata, a avaliação da bioequivalência constitui uma porção significativa dos produtos já aprovados bem como dos produtos em desenvolvimento. Os estudos de bioequivalência para as formas farmacêuticas sólidas orais são importantes para estabelecer a equivalência terapêutica para produtos genéricos em relação ao seu comparador bem como por servir de ponte durante o desenvolvimento de um medicamento novo. Além disso, estudos de bioequivalência são importantes para dar suporte a certos tipos de alterações pós-registro. Apesar de o Brasil e diversos outros países possuírem guia de bioequivalência com abordagens similares sobre o assunto, ainda há diferenças significantes que dificultam a harmonização global do tema. Guias desarmonizados podem significar a necessidade de condução de múltiplos estudos para suportar o registro de um medicamento em diferentes países. Isso pode fazer com que a aprovação não seja solicitada em alguns mercados devido à carga adicional de desenvolvimento de um estudo de bioequivalência, resultando em uma disponibilidade limitada de medicamentos nesses mercados. Por outro lado, a harmonização pode facilitar o uso dos mesmos dados e informações para atender aos requisitos regulatórios de vários países e garantir a aplicação de padrões consistentes para demonstrar a bioequivalência. Além disso, a harmonização pode agilizar o desenvolvimento de medicamentos e torná-los mais econômicos, reduzindo potencialmente o número de estudos de bioequivalência necessários para atender aos padrões de mais de um país, o que contribui também para reduzir o número de participantes necessários para esses estudos. Assim o grupo de trabalho M13 foi criado com o objetivo de permitir uma harmonização em relação aos requisitos para demonstração da bioequivalência entre produtos. A parte B do grupo ICH M13, objeto deste edital de chamamento, se dedica especificamente a harmonizar os critérios técnicos relacionados à bioisenção para as demais concentrações de um medicamento com o intuito de também evitar a condução de estudos desnecessários. Acesse a página do guia no site do ICH e tenha acesso a informações complementares, notícias e a outros documentos relacionados ao assunto. Esta proposta do Guia ICH M13B na íntegra está publicada no portal do ICH, https://www.ich.org/page/multidisciplinary-guidelines, M13 Bioequivalence for Immediate- Release Solid Oral Dosage Forms. A previsão de internalização deste Guia no arcabouço regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é 2026. 2. OBJETIVO. Este Edital de Chamamento objetiva coletar contribuições sobre o guia M13B - Bioequivalência para formas farmacêuticas sólidas orais de liberação imediata (Bioisenção para as demais concentrações) para posterior consolidação pelo EWG (Expert Working Group) e envio oportuno ao ICH. 3. PÚBLICO-ALVO. Qualquer interessado no escopo do guia M13B - Bioequivalência para formas farmacêuticas sólidas orais de liberação imediata (Bioisenção para as demais concentrações) pode fazer contribuições aos referidos documentos, em especial fabricantes de medicamentos, desenvolvedores, Centros de bioequivalência,