DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.22.910.602-1 .832,36 . .FOLHA NOVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LT DA .14152.209858/2024-94 .AI .22.889.858-7 .416,18 . .FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JU .14152.202133/2024-75 .AI .22.882.133-9 .416,18 . .FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA .14152.196122/2024-49 .AI .22.876.122-1 .832,36 . .FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. .14152.195413/2024-10 .AI .22.875.413-5 .1.664,72 . .GALETO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ALIMENTOS LTDA .14152.156839/2024-58 .AI .22.836.839-1 .1.415,01 . .GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A . .14152.196027/2024-45 .AI .22.876.027-5 .832,36 . .HORTIFRUTI DELICIA DO RIO EIRELI .14152.197281/2024-61 .AI .22.877.281-8 .416,18 . .HORTIGIL HORTIFRUTI S.A . .14152.024408/2025-12 .AI .22.917.980-1 .2.080,90 . .HORTIGIL HORTIFRUTI S.A . .14152.197292/2024-41 .AI .22.877.292-3 .832,36 . .HORTIGIL HORTIFRUTI S.A . .14152.197293/2024-95 .AI .22.877.293-1 .832,36 . .IDEAL LOG LOGISTICA LT DA .14185.033603/2024-67 .ND .20.330.319-9 .38.032,60 . .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS LTDA .14152.187381/2024-89 .AI .22.867.381-0 .1.415,01 . .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS LTDA .14152.187566/2024-93 .AI .22.867.566-9 .598,48 . .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS LTDA .14152.187567/2024-38 .AI .22.867.567-7 .1.326,92 . .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS LTDA .14152.187568/2024-82 .AI .22.867.568-5 .299,24 . .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS LTDA .14152.187569/2024-27 .AI .22.867.569-3 .448,86 . .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS LTDA .14185.037609/2024-11 .ND .20.334.570-3 .25.517,19 . .INOVE COMERCIO DE TAPETES LTDA .14185.035631/2024-19 .ND .20.332.468-4 .22.998,27 . .ITAJUBA EXPRESS CONVENIENCIA LTDA .14152.023047/2025-89 .AI .22.916.619-9 .1.415,01 . .KLIMAX RIO INSTALACOES LT DA .14152.167480/2024-44 .AI .22.847.480-9 .2.693,16 . .KLIMAX RIO INSTALACOES LT DA .14152.167481/2024-99 .AI .22.847.481-7 .1.196,96 . .KLIMAX RIO INSTALACOES LT DA .14152.167482/2024-33 .AI .22.847.482-5 .1.196,96 . .KLIMAX RIO INSTALACOES LT DA .14152.167483/2024-88 .AI .22.847.483-3 .6.166,09 . .KLIMAX RIO INSTALACOES LT DA .14185.035315/2024-47 .ND .20.332.142-1 .121.575,38 . .L L BURGER LANCHES LT DA .14152.164478/2024-13 .AI .22.844.478-1 .3.308,52 . .L L BURGER LANCHES LT DA .14152.164480/2024-92 .AI .22.844.480-2 .1.631,08 . .LATICINIOS IRMAOS SOARES DA MALLET LTDA .14152.197251/2024-54 .AI .22.877.251-6 .416,18 . .LEAL E LEAL CAFETERIA ITA LTDA .14152.212773/2024-93 .AI .22.892.773-1 .4.135,65 . .M&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA .14152.202162/2024-37 .AI .22.882.162-2 .416,18 . .MAGIA GAUCHA CHOUPERIA E RESTAURANTE LTDA .14152.209458/2024-89 .AI .22.889.458-1 .416,18 . .MAREA RESTAURANTE LT DA .14152.210115/2024-67 .AI .22.890.115-4 .416,18 . .MERCADO AREAS LTDA .14152.197229/2024-12 .AI .22.877.229-0 .832,36 . .MERCADO TENENTE LASSANCE EIRELI .14152.197290/2024-51 .AI .22.877.290-7 .416,18 . .MERCEARIA SAO SEBASTIAO DA BARRA DE GUARATIBA LTDA .14152.197249/2024-85 .AI .22.877.249-4 .416,18 . .MESQUITA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI .14152.209875/2024-21 .AI .22.889.875-7 .832,36 . .M E T A LU R G I C A ALUMIARTE LTDA .14152.188016/2024-91 .AI .22.868.016-6 .149,62 . .M E T A LU R G I C A ALUMIARTE LTDA .14152.188018/2024-81 .AI .22.868.018-2 .374,05 . .M E T A LU R G I C A ALUMIARTE LTDA .14152.188019/2024-25 .AI .22.868.019-1 .638,17 . .M E T A LU R G I C A ALUMIARTE LTDA .14185.037700/2024-29 .ND .20.334.662-9 .33.146,60 . .OCEANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .14185.039827/2024-82 .ND .20.336.911-4 .31.715,40 . .OMNI TAXI AEREO S/A .14152.114440/2024-08 .AI .22.797.188-4 .3.429,58 . .OMNI TAXI AEREO S/A .14152.114453/2024-79 .AI .22.797.201-5 .5.141,75 . .OMNI TAXI AEREO S/A .14152.114457/2024-57 .AI .22.797.205-8 .5.141,75 . .OMNI TAXI AEREO S/A .14152.114459/2024-46 .AI .22.797.207-4 .3.429,58 . .OMNI TAXI AEREO S/A .14152.196725/2024-41 .AI .22.876.725-3 .416,18 . .O R G A N I Z AC AO EMPRESARIAL BARROS E MENDES COMERCIO DE GEN .14152.197219/2024-79 .AI .22.877.219-2 .832,36 . .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI .14152.112315/2024-55 .AI .22.795.063-1 .1.581,49 . .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI .14152.156267/2024-15 .AI .22.836.267-9 .4.682,16 . .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI .14152.156268/2024-51 .AI .22.836.268-7 .3.177,18 . .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI .14152.156269/2024-04 .AI .22.836.269-5 .2.173,86 . .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI .14152.156270/2024-21 .AI .22.836.270-9 .106,22 . .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI .14152.156271/2024-75 .AI .22.836.271-7 .7.170,32 . .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI .14185.034488/2024-48 .ND .20.331.277-5 .115.571,34 . .PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA .14152.196416/2024-71 .AI .22.876.416-5 .832,36 . .PETISCO DA FREGUEZIA RESTAURANTE LTDA .14152.209988/2024-27 .AI .22.889.988-5 .416,18 . .POUSADA SOLAR DOS CAVALHEIROS LTDA .14152.000041/2025-33 .AI .22.893.613-6 .815,54 . .POUSADA SOLAR DOS CAVALHEIROS LTDA .14152.005732/2025-23 .AI .22.899.304-1 .1.415,01 . .POUSADA SOLAR DOS CAVALHEIROS LTDA .14152.212672/2024-12 .AI .22.892.672-6 .827,13 . .PRIMAGE SERVICOS COMERCIAIS EIRELI .14152.209905/2024-08 .AI .22.889.905-2 .416,18 . .PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA .14152.177516/2024-06 .AI .22.857.516-8 .2.080,90 . .PWV SEGURANCA ELETRONICA, SERVICOS DE REPRESENTACAO E A .14152.022657/2025-65 .AI .22.916.229-1 .1.747,96 . .RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS EIRELI .14185.037013/2024-11 .ND .20.333.935-5 .8.939,80 . .RESTAURANTE J PORTO EIRELI .14152.210047/2024-36 .AI .22.890.047-6 .416,18 . .ROBERTO BARROSO .14152.210249/2024-88 .AI .22.890.249-5 .1.415,01 . .ROBERTO BARROSO .14152.210250/2024-11 .AI .22.890.250-9 .1.415,01 . .ROBERTO BARROSO .14152.210252/2024-00 .AI .22.890.252-5 .3.101,73 . .ROMULO & ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA .14185.012325/2024-12 .ND .20.308.304-1 .74.451,31 . .S H A K EDICOES CULTURAIS LTDA .14185.001997/2025-75 .ND .20.339.375-9 .241.954,21 . .SERVET SHAKE DELICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA .14152.209824/2024-08 .AI .22.889.824-2 .416,18 . .SOCIEDADE COMERCIAL TRANSPORTADORA SEGL LT DA .14152.196276/2024-31 .AI .22.876.276-6 .1.664,72 . .SOLUCOES PISTACHE BUFFET EIRELI .14152.209734/2024-17 .AI .22.889.734-3 .832,36 . .SOS ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI .14152.196383/2024-69 .AI .22.876.383-5 .416,18 . .T W WIDMEN AUTO CENTER LTDA .14152.209482/2024-18 .AI .22.889.482-4 .416,18 . .TRANSMORENO TRANSPORTE E LOGISTICA LT DA .14152.196662/2024-22 .AI .22.876.662-1 .832,36 . .UNIDAS LOCADORA S.A. .14152.196879/2024-32 .AI .22.876.879-9 .2.080,90 . .UNIDAS LOCADORA S.A. .14152.196883/2024-09 .AI .22.876.883-7 .416,18 . .VERONA SERVICOS LTDA .14152.002540/2025-65 .AI .22.896.112-2 .832,36 . .VIEIRA & CUNHA LTDA .14152.105951/2024-21 .AI .22.788.699-2 .29.592,27 . .VIEIRA & CUNHA LTDA .14152.105959/2024-97 .AI .22.788.707-7 .11.531,06 . .VIEIRA & CUNHA LTDA .14152.197248/2024-31 .AI .22.877.248-6 .416,18 . .VIEIRA & CUNHA LTDA .14185.018348/2024-22 .ND .20.314.757-0 .97.104,38 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, item III da Portaria MTP n° 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto, em razão do não atendimento de requisito de admissibilidade, não teve seguimento, tendo sido mantida a decisão de procedência do respectivo auto de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/. O não pagamento da multa implicará o encaminhamento dos processos para Procuradoria da Fazenda Nacional e inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .V A LO R PRINCIPAL (R$) . .C S SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTACAO BEBIDAS VESTUARIO E ACESSORIOS - ME .46670.002284/2019- 03 .15.323,04 . .EMEBEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA .46334.002638/2013- 37 .1.013,02