DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800146 146 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FINKLER TRANSPORTES LTDA., 10.172.102/0001-48, IUE7F33, FRMEV00949932025, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-18, GFC4F98, FRMEV00950382025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001- 39, RTL3B08, FRMEV00950892025, 606-82; RTD0A45, FRMEV00958312025, 606-82; RNA8C86, FRMEV01016622025, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001- 77, ASM8F62, FRMEV00954702025, 606-82; FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA, .444.658-*, AFA7J15, FRMEV00952842025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV00965182025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, ISW4A84, FRMEV00971152025, 606-82; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MJE8F95, FRMEV00974982025, 606-82; FERNANDO ODILON DA SILVA BICCA JUNIOR, .823.220-, IKA8C63, FRMEV00931992025, 606-82; FISCOFY SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV00980802025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 01.053.398/0001-97, IZJ9H73, FRMEV00987922025, 606-82; FILLIPE FERMO BI F, .652.719-, IRX6G32, FRMEV00990202025, 606-82; FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, QJF9873, FRMEV00992682025, 606-82; FG SANEAMENTO LTDA, 30.336.359/0001-03, OJI5A23, FRMEV00995062025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 20.003.212/0001-30, JDG7J96, FRMEV00998192025, 606-82; FERNANDO RAMON C H A BAT ACOSTA, .200.050-*, EVA6B71, FRMEV01016452025, 606-82; FERRAGEM PONTO SUL LTDA, 91.730.218/0001-57, IQW5786, FRMEV01013472025, 606-82; FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 00.176.513/0001-58, IPD6088, FRMEV01017802025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE9G92, FRMEV00969852025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG8J20, FRMEV00974892025, 606-82; GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA., 07.715.282/0001- 52, RYA0F96, FRMEV00983432025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, DAF5G01, FRMEV00989362025, 606-82; GILBERTO GUEDES DE CARVALHO & OLIVEIRA LTDA, 15.675.524/0001-50, FXZ2B37, FRMEV00989382025, 606-82; GENIAL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.895.284/0001-61, TCX9B05, FRMEV01000402025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSL9B73, FRMEV01000552025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCF2F69, FRMEV01012042025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, BDN4G85, FRMEV01024602025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0001-15, SGK3G47, FRMEV01024002025, 606-82; GERWAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 82.803.131/0001-71, RAC6B62, FRMEV01019372025, 606-82; GEOTESC FUNDACOES LTDA, 06.374.316/0001-20, M EA 2 0 3 5 , FRMEV01024702025, 606-82; GELSON TRISCH WERB JUNIOR, .149.510-, RAB1A14, FRMEV01026842025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM0154, FRMEV01026902025, 606-82; GELSON STOCCO, .182.220-, JBO4J86, FRMEV01027432025, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANS P O R T ES LTDA, 06.121.049/0001-89, SXK0I57, FRMEV01029642025, 606-82; GEO MARITIMA INTERMODAL LTDA, 10.933.098/0003-55, RKX2D48, FRMEV01030172025, 606-82; GENTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001-04, AXT7H20, FRMEV01032422025, 606-82; GENIAL PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, 04.415.316/0001-03, IPR4772, FRMEV01036172025, 606-82; GILBERTO APOLINARIO, 28.467.807/0001-58, PKU2C28, FRMEV01039892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO PEREIRA, .901.159-*, MCZ0I66, FRMEV00964552025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV00973592025, 606-82; BDE5A08, FRMEV01020102025, 606-82; GUSTAVO ROCHA MEINTANIS, .598.839-, RYU0F37, FRMEV00972352025, 606-82; GS4 TRANS P O R T ES LTDA, 51.253.919/0001-28, MIU9D20, FRMEV00988652025, 606-82; GUARANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.817.467/0001-67, EYI5268, FRMEV00996142025, 606-82; GURI FRUTAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 12.967.893/0001-28, SEN4A39, FRMEV01000942025, 606-82; GUSTAVO CES A R FERREIRA, .961.279-, MBG1C47, FRMEV01022062025, 606-82; GTM TRANSP O R T ES , LOGISTICA E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 14.661.108/0001-30, QZG0J00, FRMEV01023142025, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, CUA0405, FRMEV01024242025, 606-82; GUIMARAES INDUSTRIA & COMERCIO DE DOCES LTDA, 03.116.028/0001-87, IWA5872, FRMEV01026872025, 606- 82; GUAZZELLI & PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 04.502.489/0001-50, ECU4D11, FRMEV01026892025, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, IAB6584, FRMEV01027562025, 606-82; GUSTAVO ANDRE KRUGER, .602.679-*, PXH7H17, FRMEV01028802025, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICO S LTDA, 12.226.699/0001-91, RAL4C88, FRMEV01031222025, 606-82; GVM TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TBP3A11, FRMEV01033422025, 606-82; GUSTAVO ZANATTA RIGO, .747.769-, QTL8I24, FRMEV01032932025, 606-82; GUZZI TRUCK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.382.892/0001-84, AZZ4H98, FRMEV01040232025, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, .889.449-, RDY7B22, FRMEV01041032025, 606-82; GUSTAVO CARDOSO DA CUNHA, .921.389-*, MLU9D67, FRMEV01043152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAMALIEL ALVES SANTANA SANTOS, .007.935-, GEC9E55, FRMEV00969412025, 606-82; GALON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV00972202025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, AXU8D89, FRMEV00982952025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001- 22, JCL6E66, FRMEV01010032025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, QJN2B60, FRMEV01010972025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, QTK6460, FRMEV00986322025, 606-82; GB PACHECO TRANS P O R T ES LTDA, 10.409.887/0001-20, RXP0J56, FRMEV01020572025, 606-82; GDF AGRO TR A N S P O R T ES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C16, FRMEV01022222025, 606-82; GABRIELY DORNELES DOS SANTOS, .278.921-, MMF4583, FRMEV01017522025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV01026202025, 606- 82; GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.331.612/0001-83, PLJ9G71, FRMEV01029722025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01034852025, 606-82; GASPARINI LOGISTICA LTDA., 40.898.360/0001-77, RCD1B51, FRMEV01045202025, 606-82; EVO8A26, FRMEV01038362025, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, IZI3J62, FRMEV01033782025, 606- 82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7E70, FRMEV01048262025, 606-82; RAJ4C77, FRMEV01040492025, 606-82; RXW9G77, FRMEV01040842025, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV01036642025, 606-82; GABRIEL JOSIAS DA SILVA, *.389.769-, MHJ4D37, FRMEV01042792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025.