DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800148 148 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, PXE9I52, FRMEV00965152025, 606-82; DEISE ROBERTA BREI GIL, .065.596-*, HBZ6H50, FRMEV00971862025, 606-82; DAVID IARTE FONSECA DA ROCHA, .985.240-, NWM0E98, FRMEV00973152025, 606- 82; DELMAR DIONISIO SCHIMANOSKI, .225.800-, RLM6J98, FRMEV00980262025, 606- 82; DELPA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.372.438/0001-87, EWJ1C67, FRMEV00985572025, 606-82; DELLA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 41.080.373/0001-05, MGJ3C82, FRMEV00992202025, 606-82; MHD5C06, FRMEV01010642025, 606-82; DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 81.786.121/0001-02, RLB5H51, FRMEV00995942025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RLA3H20, FRMEV00998642025, 606-82; QJT7C23, FRMEV01042472025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGI9I29, FRMEV01015022025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JCV2A43, FRMEV01022052025, 606- 82; JCV2A43, FRMEV01028922025, 606-82; DANIELLE APARECIDA SUKOW ULRICH, 28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV01027012025, 606-82; DANYELI VITOR FERREIRA DOS SANTOS, .121.371-*, CUD8G32, FRMEV01028132025, 606-82; DANIEL SCHROEDER, .328.870-, MJP4D19, FRMEV01030022025, 606-82; DC TURISMO LTDA, 44.625.519/0001-30, AWU3I01, FRMEV01037852025, 606-82; DEIVERSON SOUZA DE OLIVEIRA, .486.270-, MIH3C47, FRMEV01043352025, 606-82; DENILSON DA SILVA BARUFI, .021.160-*, IZG5A17, FRMEV01033842025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, QJK9F89, FRMEV01037222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS BOLSONI LTDA, 11.540.786/0001- 56, RYU7H82, FRMEV00957782025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, OXH2A65, FRMEV00973822025, 606-82; INOVA SOLUCOES EM ENERGIA ELETRICA LTDA, 27.665.653/0001-46, ITP0G59, FRMEV00973272025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYO3D84, FRMEV00991722025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RKY7G41, FRMEV00997352025, 606-82; INFINITY PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 19.539.073/0001-84, MCZ6D85, FRMEV01010552025, 606-82; INOVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.922.863/0001-81, FFA3B29, FRMEV01013152025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV01014552025, 606-82; IVO0C30, FRMEV01032522025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DVT3202, FRMEV01021202025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, SPH1F18, FRMEV01024292025, 606-82; SPE0J05, FRMEV01037492025, 606-82; IRIO CARBONI FILHO, .585.539-, QHA6H68, FRMEV01024392025, 606-82; INDUSTRIA NACIONAL DE ACO PRONTO LTDA, 05.557.506/0001-10, IVL4794, FRMEV01018512025, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS WAGNER LTDA, 11.703.392/0001-71, QJW9170, FRMEV01018942025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV01026182025, 606-82; RUW6B83, FRMEV01026802025, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0010-87, QJF0B89, FRMEV01027482025, 606-82; INOVACAO TRANSPORTES LTDA, 34.229.529/0001-01, GAT9I57, FRMEV01027892025, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 52.778.823/0001-46, QHM4G66, FRMEV01037582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELSON NAZARIO BUSSOLO, .768.609-, IZT5C10, FRMEV00973812025, 606-82; JONATHAN FERRI GIROLETI, .143.970-*, ARW8E44, FRMEV00988592025, 606- 82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCB4B46, FRMEV00996812025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS JS, 35.127.472/0001-94, IZE9E34, FRMEV00996942025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV01009012025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRO0C05, FRMEV01011072025, 606-82; QBZ6070, FRMEV01041582025, 606-82; JOIA RARA TRANSPORTES LTDA, 11.477.749/0001-40, EHH8C44, FRMEV01014042025, 606-82; JORGE JOE GUERREIRO, .941.110-, JBE4C32, FRMEV01025582025, 606-82; JONAS DE GODOY MADALENA, .812.920-, JAN5C75, FRMEV01019652025, 606-82; JORGE ALDORI CORREIA DA SILVA, .988.447-*, LYO1746, FRMEV01012542025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-, FFA5827, FRMEV01015972025, 606-82; JOAO SEVERINO, .674.209-, MDM5J76, FRMEV01019272025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXW8B78, FRMEV01022242025, 606-82; JOCIMARIO DA SILVA BARROS, 43.678.701/0001-97, QBD6I22, FRMEV01025342025, 606-82; JOAQUIM DE DEUS BUENO, .080.019-*, AFY5B43, FRMEV01027052025, 606-82; JOAO VALDETAR SANTOS PAZ, .797.010-, IGF8F53, FRMEV01027682025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, GDD2C85, FRMEV01028862025, 606-82; JOELSON ISMAEL DA COSTA TRANSPORTES, 31.377.737/0001-51, IMN7J29, FRMEV01029892025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE7E29, FRMEV01036992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FBA FORCA BRASIL AGRICOLA LTDA, 23.540.204/0002-00, AJV5C79, FRMEV00944532025, 606-82; FBR FERTISSOL COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 39.511.345/0001-45, DTQ7A34, FRMEV00946162025, 606-82; FELIPE OLIVEIRA GUTIERREZ, 34.071.028/0001-31, GGE0G71, FRMEV00950372025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, GKE0C83, FRMEV00953482025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C66, FRMEV00954032025, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA, .449.240-, AFJ6A40, FRMEV00954162025, 606-82; FELIX RODRIGUES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.781.062/0001-07, JIG0E31, FRMEV00957422025, 606-82; FERMINO DA SILVA, .249.509-*, MFG2789, FRMEV00959712025, 606-82; FELIPE SCANDOLARA LUMMERTZ, .273.229-, MJY1E95, FRMEV00961862025, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, SWC8J87, FRMEV00965412025, 606-82; TJW9J16, FRMEV00972132025, 606-82; GII7F74, FRMEV00980022025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV00972392025, 606-82; QHR6H25, FRMEV00976872025, 606-82; FELIPE MOURAO DOS SANTOS, .426.863-, ESU5E86, FRMEV00907472025, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-*, GHZ6E33, FRMEV00973192025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, QYB1339, FRMEV00986702025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-93, QHA0C93, FRMEV00990372025, 606-82; FELIPHE CELESTINO DE SANT ANA, .790.407-*, KPE1I45, FRMEV01016792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à