DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800151 151 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F04, FRMEV03512492024, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV03507332024, 606-82; DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, .492.266-*, HBG9H16, FRMEV03224452024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GU A R U JA LTDA, 63.622.856/0001-19, SLH7J87, FRMEV03307622024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYJ2J64, FRMEV03142582024, 606-82; DON YURI GASTRONOMIA BRASILEIRA LTDA, 19.653.359/0001-96, QQS0F01, FRMEV03249292024, 606-82; DIOGO DOS ANJOS MASCHIO, .416.119-, GFC6F05, FRMEV03291362024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI3I58, FRMEV03555562024, 606-82; JBB2D15, FRMEV03513632024, 606-82; JBB4H48, FRMEV03516192024, 606-82; JAR7J31, FRMEV03520062024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYW8F78, FRMEV03553432024, 606-82; DORACY COR R EA MAXIMO, .813.569-, AND9035, FRMEV03499132024, 606-82; DOUGLAS RICARDO WEBER, .237.619-*, MKL0F20, FRMEV03498182024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RLK6E29, FRMEV03499812024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV03520362024, 606-82; DISK E BEBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV03518422024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO5J12, FRMEV03519672024, 606-82; DOUGLAS GUILHERME DA SILVA PEREIRA, 47.320.078/0001-57, CPI9B81, FRMEV03489072024, 606-82; DOUTORES TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, QHQ9G97, FRMEV03484462024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.296/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-, , FREVP00206782025, 773-0; , FREVP00210002025, 773-0; FULVIA REMBOWSKI HENKEL, .339.450-, , FREVP00217062025, 773-0; GEDEAO DE ALMEIDA FREITAS, .343.728-*, , FREVP00210272025, 773-0; FABRICIO CASTANHARI DE PAULA SANTOS, .121.988-, , FREVP00210332025, 773-0; GABRIEL TOSHIO SHIINA, .060.948-, , FREVP00211992025, 773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP00214782025, 773-0; GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, .140.488-*, , FREVP00215002025, 773-0; GENI MARIA LIMEIRA CHAVES, .248.548-, , FREVP00210172025, 773-0; GIANNI PAGANINI LOPES, .972.657-, , FREVP00210952025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE COSMO JUNIOR, .696.508-*, , FREVP00211082025, 773-0; GENNER SERGIO DE OLIVEIRA MACH A D O, .435.097-, , FREVP00211112025, 773-0; GISLEIDE FELIX DOS SANTOS, .318.418-, , FREVP00211282025, 773-0; GERSON LUIZ CARNEIRO, .515.347-*, , FREVP00211742025, 773-0; GILLIARD ENNES PEREIRA, .802.817-, , FREVP00212772025, 773-0; GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO, .547.607-, , FREVP00213582025, 773-0; HM TRANSPORTES LTDA., 19.212.783/0001-03, , FREVP00213762025, 773-0; GUILHERME DALCIN DUARTE, .151.908-*, , FREVP00214262025, 773-0; GABRIEL RIBEIRO GONCALVES SILVA, .839.195-, , FREVP00214652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.310/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00204472025, 773-0; , FREVP00213892025, 773-0; SERGIO BRAZ DE ASSIS, .269.737-, , FREVP00205192025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00205212025, 773-0; , FREVP00205222025, 773-0; , FREVP00206192025, 773-0; , FREVP00206232025, 773-0; , FREVP00206252025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00206072025, 773-0; , FREVP00208712025, 773-0; , FREVP00206122025, 773-0; , FREVP00206172025, 773-0; SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 49.513.592/0001-34, , FREVP00208612025, 773-0; SERGIO MURILO VARGAS SENHORINHA, .327.177-*, , FREVP00208382025, 773-0; SEBASTIAO GOMES CORREA, .704.867-, , FREVP00211012025, 773-0; SCARLLAT FREITAS ROCHA, .842.027-, , FREVP00213172025, 773-0; SESIF LTDA, 10.235.772/0001-66, , FREVP00214272025, 773-0; SANTA ROSA TRUCK CENTER LTDA, 10.904.879/0001-50, , FREVP00216802025, 773-0; SELMA NASCIMENTO CAROLINO DE SOUZA, .253.617-*, , FREVP00212592025, 773-0; SARA RODRIGUES BARRA, .523.348-, , FREVP00211272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.311/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0001-20, , FREVP00205302025, 773-0; , FREVP00204392025, 773-0; , FREVP00204452025, 773-0; , FREVP00204672025, 773-0; , FREVP00205292025, 773-0; , FREVP00212212025, 773-0; , FREVP00212422025, 773-0; KARRERA TRANSPORTES LTDA, 34.553.113/0001-36, , FREVP00205412025, 773-0; JANAINA BATISTA PITUBA, .731.707-, , FREVP00213122025, 773-0; JAMIR TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 06.960.737/0001-32, , FREVP00209252025, 773-0; JUSCILENE BORGES DOS SANTOS, .972.168-*, , FREVP00210132025, 773-0; JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, .830.584-, , FREVP00210432025, 773-0; KAROLINE PEREIRA PONTES, .111.438-, , FREVP00211452025, 773-0; JY SANTOS TRANSPORTES LTDA, 20.289.764/0001-56, , FREVP00210422025, 773-0; , FREVP00209892025, 773-0; JANICE MIRANDA DA SILVA , .450.587-*, , FREVP00212482025, 773-0; JULIANE MARTA DA SILVA, .145.097-, , FREVP00212842025, 773-0; JEAN CARLOS NERIS DE PAULA, .292.747-, , FREVP00213632025, 773-0; KATIA REGINA FERREIRA CANDIDO, .592.578-*, , FREVP00210482025, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, .885.357-, , FREVP00210922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.312/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MECATRON DIESEL PARTIS LTDA, 40.959.010/0001-73, , FREVP00208632025, 773- 0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00205342025, 773-0; PATRICIA PERALTA RODRIGUES, 25.040.852/0002-14, , FREVP00209022025, 773-0; MERCADO PASSEKI LTDA, 22.077.434/0001-22, , FREVP00209072025, 773-0; , FREVP00209082025, 773-0; PATRICIA LANA PEIXOTO, .950.848-, , FREVP00210022025, 773-0; MGB CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 47.592.080/0001-85, , FREVP00210762025, 773-0; MAX JUNIO ALVES DE OLIVEIRA, .895.711-*, , FREVP00213962025, 773-0; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, , FREVP00209382025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00211092025, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00212142025, 773-0; MAYCON TAUAN MENDONCA DOS SANTOS, .513.647-, , FREVP00212462025, 773-0; PAULO ANDRE DOS SANTOS AFONSO, .893.077-, , FREVP00212632025, 773-0; NELI DE FATIMA CASAGRANDE PAIVA, .975.767-*, , FREVP00213282025, 773-0; NICHOLAS BONA BRETZKE, .746.269-, , FREVP00214082025, 773-0; PAULO ANTONIO VERONEZ JUNIOR, .238.286-, , FREVP00214102025, 773-0; , FREVP00214152025, 773-0; MAYCON DIAS RODRIGUES, *.847.151-, , FREVP00214562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração