DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01063122025, 606-82; ARLENE MARIA DA CONCEICAO, .948.504-, HMD6J59, FRMEV01063922025, 606-82; BONTORIN & GASPARIN LTDA, 07.539.340/0001-34, REA1J45, FRMEV01063952025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV01064372025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5E85, FRMEV01064892025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001- 67, JCS4J63, FRMEV01065002025, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, SXG1G76, FRMEV01071012025, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0001-08, QCM2C34, FRMEV01074502025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHY4B99, FRMEV01075262025, 606-82; RHH3J98, FRMEV01085682025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJT6E25, FRMEV01075282025, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JBF6D17, FRMEV01075892025, 606-82; BENEDITO PAULINO, .644.168-, CDP3A00, FRMEV01054802025, 606-82; BIANCA ALVES COMERCIO LTDA, 49.003.574/0001-02, SJZ4G18, FRMEV01076182025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBR1B59, FRMEV01082512025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4512, FRMEV01077922025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, RDT4E90, FRMEV01080032025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXK6A20, FRMEV01077212025, 606-82; BIORE9 SUCATAS LTDA, 22.866.037/0001-30, RDS8H77, FRMEV01081122025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLI3C94, FRMEV01081762025, 606-82; BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV01077032025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV01081532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IUG0056, FRMEV00968912025, 606-82; QQN9J17, FRMEV01052232025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I03, FRMEV00979472025, 606-82; JCU2I02, FRMEV01083412025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, MKG4452, FRMEV01054162025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV01062422025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RXS1E66, FRMEV01063572025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, RDW3G21, FRMEV01069092025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, GDB5B91, FRMEV01075852025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZJ9C53, FRMEV01074472025, 606-82; CS SCHERER TRANS P O R T ES LTDA, 13.226.176/0001-08, IYM4166, FRMEV01083102025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, FJP5G42, FRMEV01084302025, 606-82; DANARI TRANSPORTES LTDA, 28.595.954/0001-03, TKS1C98, FRMEV01078522025, 606- 82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-*, QJL4J65, FRMEV01080012025, 606-82; DAIANA FIGUEIREDO, .773.699-, MKD4G07, FRMEV01083712025, 606-82; DA I M L E R TRUCK LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.920.866/0001-09, TJG6F02, FRMEV01085342025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, FCU5G76, FRMEV01078532025, 606-82; QDV2D03, FRMEV01080952025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEV01078942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.524/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATKTUDO COMERCIO EIRELI, 26.058.299/0001-29, QXR8G62, FRMEV01097762025, 606-82; AMARETTI BEBIDAS LTDA, 00.236.671/0001-56, SXH3C89, FRMEV01001862025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001- 14, SXB5C24, FRMEV01001832025, 606-82; ANELISE REGIANE STEIN, .189.440-, IRM4J04, FRMEV01102872025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RQR9E19, FRMEV01104082025, 606-82; ANTONIO DE MOURA NETTO, .824.039-*, HTG2719, FRMEV01105792025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6B78, FRMEV01107142025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV01111642025, 606-82; ANTONIO MARCOS DA SILVA, .524.759-, BES8F05, FRMEV01096192025, 606-82; ARACILDO SERAFIM PACHECO, .024.099-, JYZ7F05, FRMEV01113582025, 606-82; ATLANTICO SUL MARICULTURA LTDA, 08.086.547/0002-44, QHO6D11, FRMEV01113952025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RLJ3G13, FRMEV01114022025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, QUA1B74, FRMEV01086842025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV01087472025, 606-82; ANDRE DAS GRACAS MARIA, .977.186-*, CVN9H50, FRMEV01089512025, 606-82; ANDREIA GHEZZI DE SOUZA BELUCO, .933.259-*, MIX8J89, FRMEV01088382025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RKZ1C06, FRMEV01076572025, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV01087012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025.