DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 01.731.823/0001-50, EQU5E96, FRMEV01064812025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV01065802025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXZ2E97, FRMEV01068362025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCS5I57, FRMEV01068502025, 606-82; EVERTON VALIATTI, .235.059-, OUU4H51, FRMEV01074692025, 606-82; EVERTON PR ES T ES , .800.960-*, IUO0772, FRMEV01076092025, 606-82; EVERTON LOPES AFONSO, .304.349-, APG9E56, FRMEV01081572025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV01092042025, 606- 82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, ESE0C73, FRMEV01100982025, 606-82; ESTEFANO COSTA TRANSPORTES, 34.968.110/0001-63, AXU3I56, FRMEV01103892025, 606-82; AXU3I56, FRMEV01108722025, 606-82; ESTOFARIA OESTE LTDA, 82.128.273/0001-80, MCD1083, FRMEV01105972025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, SXS3F57, FRMEV01113432025, 606-82; ERIVALDO MARTINS DA SILVA, .841.354-*, BOO3F68, FRMEV01093832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYP0F40, FRMEV01063142025, 606-82; RYQ4F30, FRMEV01070652025, 606-82; RYQ4F30, FRMEV01070752025, 606-82; SXV4F00, FRMEV01074452025, 606-82; RYP2F30, FRMEV01036972025, 606-82; RYB6F30, FRMEV01085262025, 606-82; RYE4F30, FRMEV01087502025, 606-82; RYL5F70, FRMEV01095272025, 606-82; RYM7F30, FRMEV01105842025, 606-82; QJR7B20, FRMEV01092172025, 606-82; RXO9F30, FRMEV01091292025, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001- 00, SVV1G51, FRMEV01065392025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7E40, FRMEV01070042025, 606-82; RKW6F70, FRMEV01097512025, 606-82; FLORISVALDO JOAO ALVES TRANSPORTES, 09.720.515/0001- 30, DTD9708, FRMEV01072952025, 606-82; FLASH WAY AGENCIAMENTOS E DESPACHOS LTDA, 04.318.995/0001-94, RKX6F06, FRMEV01074752025, 606-82; FLEXVAN TR A N S P O R T ES LTDA, 57.257.877/0001-80, RHE7D34, FRMEV01078362025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV01085452025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF2B80, FRMEV01108172025, 606-82; RAA3E31, FRMEV01115522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, GDH6D81, FRMEV01063492025, 606-82; FNR4C03, FRMEV01085882025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJW0048, FRMEV01068232025, 606-82; RAJ8E48, FRMEV01072862025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SEQ8J73, FRMEV01069472025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV01070632025, 606-82; RYK8F30, FRMEV01107242025, 606-82; SXU9F00, FRMEV01108322025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, BAE5F56, FRMEV01072092025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, DPB8D32, FRMEV01074662025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, TJA7I00, FRMEV01077852025, 606-82; FRANCISCO RODRI G U ES , .848.708-, NZL2G80, FRMEV01078742025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV01077522025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, SPT7C08, FRMEV01083192025, 606-82; SPS0A26, FRMEV01083142025, 606-82; FRANCISCO PEREIRA, .852.240-, IMU1A61, FRMEV01082492025, 606-82; FRIGORIFICO DOM BOSCO LTDA, 08.771.589/0001-33, RAF1G99, FRMEV01087602025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, ITY5169, FRMEV01098072025, 606-82; FRIGORIFICO ANA ROSA LTDA, 79.946.141/0001-51, SXS2D79, FRMEV01085852025, 606-82; FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA, 01.564.597/0001-60, NCU9F53, FRMEV01091162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIOS OURO FINO LTDA, 12.612.824/0001-00, OPM8C39, FRMEV01065152025, 606-82; G.I. TRANSPORTES LTDA, 04.115.908/0001-00, BDW7E34, FRMEV01068062025, 606-82; FUTURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.209.373/0001-59, EWJ4200, FRMEV01071742025, 606-82; G. DAVERSA LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA, 16.096.033/0001-17, AZE6030, FRMEV01074802025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV01076052025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B70, FRMEV01068542025, 606-82; FRIGORIFICO JR LTDA, 16.466.217/0001-21, ARP4J57, FRMEV01082552025, 606-82; AVL6G23, FRMEV01082592025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV01097852025, 606-82; RLI7E24, FRMEV01106272025, 606-82; G. P. DE A. ACOSTA, 38.185.623/0001-59, JAR6044, FRMEV01104712025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV01105502025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRR2D75, FRMEV01086562025, 606- 82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SYX7H82, FRMEV01097842025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .358.396-*, HRO7I73, FRMEV01063462025, 606-82; GELO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.300.127/0001-02, QJL1F65, FRMEV01065822025, 606-82; GAUCHINHO MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA ME, 14.330.863/0001-31, MLC6D11, FRMEV01069322025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV01069772025, 606-82; GERALDO JOAO DOS SANTOS, .341.638-, CUE4854, FRMEV01070602025, 606-82; GAREN AUTOMACAO S/A, 13.246.724/0001-61, GED6E51, FRMEV01070732025, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM1F14, FRMEV01074552025, 606-82; GERCINA BEZERRA DA SILVA PENHORATO, .589.409-*, EIO8A15, FRMEV01071542025, 606-82; G7 LOG TRA N S P O R T ES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCU7G90, FRMEV01084812025, 606-82; GEANINE TELE ENTREGA LTDA, 01.576.904/0001-22, MBT5766, FRMEV01085692025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01078302025, 606-82; GELSON STEDILLE, .510.871- , NPM1814, FRMEV01104902025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRO0E15, FRMEV01085762025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, ATZ5E10, FRMEV01085922025, 606-82; GABRIEL VENICIUS SANTOS ARAUJO, .581.215-*, QDH7B59, FRMEV01088282025, 606-82; GEOVANIO TOMAZ DE SOUZA, .449.284-*, MJB3H34, FRMEV01089212025, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, MLC0A85, FRMEV01089992025, 606-82; GEOVANI VIEIRA DE MELLO, 42.225.671/0001-09, MHH4I32, FRMEV01091572025, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA ., 06.376.690/0001-64, IZU7717, FRMEV01092262025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLC0D02, FRMEV01096162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos