DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800161 161 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLP5C83, FRMEV01075812025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, MLE7327, FRMEV01079162025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV01103042025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MAD2977, FRMEV01090732025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRANI AGLIATTI & CIA LTDA, 11.880.488/0001-05, IZI5A39, FRMEV01050992025, 606-82; IYV8A23, FRMEV01101692025, 606-82; IRINEU STEIN, .011.431-*, RRJ9J23, FRMEV01053662025, 606-82; IRMAOS MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.145.745/0001-84, GVQ4C02, FRMEV01054252025, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, TKI3G90, FRMEV01055372025, 606-82; I R M AO S SOARES COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 33.637.253/0001-20, RKT4I32, FRMEV01069012025, 606-82; ITA LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.709.403/0001- 68, AZA8E60, FRMEV01069892025, 606-82; IRENE FERREIRA DE SOUZA, 20.866.024/0001- 35, CUA1015, FRMEV01071572025, 606-82; IRMAOS BONACHESKI LTDA, 02.651.878/0001- 12, ITB7D33, FRMEV01075682025, 606-82; ITAMAR PINHO DE OLIVEIRA, .454.689-, QHU3A10, FRMEV01078372025, 606-82; IRMAOS SIGNOR TRANSPORTES LTDA, 09.207.254/0001-50, QJL1355, FRMEV01083822025, 606-82; ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25, HOK8D18, FRMEV01076902025, 606-82; IURY GUARU TRANS P O R T ES LTDA, 04.156.577/0001-48, QMB7223, FRMEV01086302025, 606-82; ISRAEL FERREIRA KUELKAMP LTDA, 06.087.467/0001-05, GAT1H21, FRMEV01086392025, 606-82; I R M AO S DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBO2D47, FRMEV01097242025, 606-82; JAZ6I19, FRMEV01099412025, 606-82; JBF5E28, FRMEV01097322025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLE5J93, FRMEV01105222025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1G79, FRMEV01085812025, 606-82; ITAMAR VALARDAO, .606.561-, IRP3A88, FRMEV01097082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN SIMIANO LOCH GUINCHOS, 29.146.913/0001-00, QJP4E52, FRMEV01051472025, 606-82; JESSE DE ARAUJO MENEZES FILHO, .031.214-*, MDB1985, FRMEV01057462025, 606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, .131.609-, AMQ6I71, FRMEV01049692025, 606-82; JCL JANDOTTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 38.561.359/0001-00, PTF3A76, FRMEV01052382025, 606-82; JESSICA VANDERLINDE SOARES LTDA, 52.141.220/0001-39, QJR4B60, FRMEV01057332025, 606-82; JEFFERSON PERUCHI SANTOS, .096.907-, MQF8D96, FRMEV01052692025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV01063052025, 606- 82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJE5E93, FRMEV01064772025, 606-82; RLJ5A05, FRMEV01070282025, 606-82; RYB4G70, FRMEV01085742025, 606-82; JEFFERSON ANDRADE SANT ANA, .577.656-*, NKF2F69, FRMEV01066212025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, MDT5A18, FRMEV01068002025, 606-82; JEFERSON M DA SILVA BRANDEBURSKI, 40.651.006/0001-43, RQO0E76, FRMEV01070352025, 606-82; JEFERSON EGINO DE JESUS, .686.318-, ADG1I49, FRMEV01077762025, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-*, MBY 5 5 8 6 , FRMEV01082572025, 606-82; JE TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 16.579.730/0001-29, FJP8C34, FRMEV01099232025, 606-82; JEAN RODRIGO DE LARA , .724.349-, AXN2H62, FRMEV01103222025, 606-82; JEAN ROBI CORADINI, .784.880-, IRZ5J64, FRMEV01115682025, 606-82; JDS COMERCIO E TRANSP O R T ES LTDA, 00.221.828/0001-70, OAP2G30, FRMEV01090662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV01066382025, 606-82; IRD5G74, FRMEV01077552025, 606-82; JANIL - LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 48.439.674/0001-13, BWF7C49, FRMEV01076142025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEV01076682025, 606-82; SXB6J93, FRMEV01079782025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV01090802025, 606-82; SXQ4E79, FRMEV01101252025, 606-82; JBL10 TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, EGK8I81, FRMEV01086332025, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, DPC0E06, FRMEV01092832025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDF5B43, FRMEV01097952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JM & A TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV01053162025, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-, OUW4G50, FRMEV01058242025, 606-82; JG COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 54.619.718/0001-90, RRP6A30, FRMEV01062092025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 30.909.224/0001-81, SCM5A24, FRMEV01067242025, 606-82; JN3 COMERCIAL LTDA, 30.523.238/0001-62, EJY4434, FRMEV01069792025, 606-82; JL RIZZON TRANSPORTES LTDA, 51.039.300/0001-15, ISO8J89, FRMEV01070552025, 606-82; JF COMERCIO DE CARVAO LTDA, 34.322.067/0001- 64, QHQ1F15, FRMEV01070972025, 606-82; JJ TRANSPORTES LTDA, 08.890.708/0001-77, BCR6C79, FRMEV01070772025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01082502025, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, EPU5145, FRMEV01098572025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV01098952025, 606-82; SYK6J99, FRMEV01102312025, 606-82; JOANA PADILHA VONSIK DE BRITO, .903.931-, MMB6F30, FRMEV01101942025, 606-82; JOAO ANTONIO BATISTA MENDES, .656.265-*, EJV9355, FRMEV01103352025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV01110272025, 606-82; JOAO CARLOS FREITAS BASTOS, .778.458-, ETU1I10, FRMEV01090362025, 606-82; JL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.453.613/0001-23, IPH1627, FRMEV01091202025, 606- 82; JNI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, 05.442.984/0001-84, GXM8B98, FRMEV01091232025, 606-82; JM LOCACAO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E TRANSPOR T ES LTDA, 17.977.258/0001-45, HSJ9127, FRMEV01094872025, 606-82; JOAO BATISTA INACIO RAULINO, .851.529-, IMU2778, FRMEV01097992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as