DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800162 162 Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELSON ISMAEL DA COSTA TRANSPORTES, 31.377.737/0001-51, IMN7J29, FRMEV01049942025, 606-82; JOAO FRANCISCO MONTIAS BRAVO, .774.439-*, RHL5C48, FRMEV01058352025, 606-82; JOELMA CRISTINA DA SILVA PAVLAK, .686.899-, MIY5008, FRMEV01048562025, 606-82; JOAO PAULO CRUZ PIRES, .384.708-, AVL5J97, FRMEV01057982025, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA , 64.168.289/0001-35, EJZ8610, FRMEV01063192025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDJ5C75, FRMEV01064092025, 606-82; JAT3H34, FRMEV01064262025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI, .011.529-*, SPS1F86, FRMEV01064932025, 606-82; JOEL PIRES DE SOUZA, .280.429-, MGA0C87, FRMEV01067442025, 606-82; JOILSON DA SILVA BRITO, .402.325-, HMV6418, FRMEV01080402025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYY0D80, FRMEV01078312025, 606-82; RLJ1D30, FRMEV01078242025, 606-82; RYP2D20, FRMEV01077992025, 606-82; RXO1D20, FRMEV01113982025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV01079412025, 606- 82; JOELSON NAZARIO BUSSOLO, .768.609-*, IZT5C10, FRMEV01086032025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV01087432025, 606-82; JOAO DUARTE MEDEIROS, .801.429-, MHW5449, FRMEV01092712025, 606-82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, RBA6H06, FRMEV01094052025, 606-82; SGK3C72, FRMEV01094372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.628/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-, MIZ7E60, FRMEV00982172025, 606-82; MIZ7E60, FRMEV00984942025, 606-82; MARCELO DE MORAES CARDOSO, .219.760-*, IWK2J23, FRMEV00982222025, 606-82; MARC E LO WAGNER COUTINHO, .098.509-, MID5E58, FRMEV00997932025, 606-82; MAR C E LO SCODRO, .386.560-, MLX0351, FRMEV01023762025, 606-82; MARCELO JURADO DOS REIS 08382935818, 32.794.649/0001-18, CUA5J46, FRMEV01025472025, 606-82; MARCELO REBELLATO, .154.619-*, AYM9I53, FRMEV01031022025, 606-82; MARCELO NUNES DE OLIVEIRA LTDA, 52.340.769/0001-52, BEM4F27, FRMEV01038592025, 606-82; MARCELO DE FRANCA OLIVEIRA, .007.068-, DBM7B41, FRMEV01043272025, 606-82; MARCELO VAGNER, .420.709-, AMB5J17, FRMEV01056112025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D17, FRMEV01061312025, 606-82; SXU4D17, FRMEV01105482025, 606-82; MARAVALHAS SOUZA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 50.882.382/0001-00, IKC0I84, FRMEV01061392025, 606-82; MARCELO DADALTO, .717.357-*, MTQ4C02, FRMEV01062332025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, FNA3D79, FRMEV01062762025, 606-82; MARCELO MORGENSTERN 02551253993, 11.940.257/0001-40, OKU0B39, FRMEV01067802025, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV01075172025, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, .974.820-, EWJ3J54, FRMEV01037612025, 606-82; MARCEL ALVES XAVIER - TRANSPORTE XAVIER, 21.639.490/0001-40, MHM4B33, FRMEV01081942025, 606-82; MARCELO BENDLIN, 10.918.929/0001-58, MMH9I32, FRMEV01052742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.629/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO CESAR TRAINOTTI, .379.799-, MKO5C43, FRMEV01054032025, 606-82; MARIO ROBERTO CIRQUEIRA SANTARENHA, .998.971-*, NPD4A83, FRMEV01060332025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004- 78, BEP5E84, FRMEV01061102025, 606-82; BBJ8035, FRMEV01068462025, 606-82; MAGGI COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 11.200.675/0001-09, FXM1A62, FRMEV01063822025, 606-82; MARIA DO SOCORRO CRUZ RIBEIRO, .486.514-, HRO4H87, FRMEV01064562025, 606-82; MADRI REPRESENTACOES LTDA, 08.934.702/0001-54, SXI5C39, FRMEV01065042025, 606-82; MARIA INES LEONCIO ALVES RAMOS, .204.938-, HBG9G83, FRMEV01066402025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RYS1G34, FRMEV01066542025, 606-82; MARIA DE LOURDES LIMA MELO, .119.296-*, LRR4C51, FRMEV01066992025, 606-82; MARLISE PEREIRA LISBOA RODRIGUES, .944.680-, JCY8H69, FRMEV01077832025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, ENZ7C62, FRMEV01076912025, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV01079452025, 606-82; MARIA OLIVEIRA ARAGAO DA SILVA, .496.235-, EWU2984, FRMEV01084642025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, .921.450-*, AWZ2H84, FRMEV01078902025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FTK1C51, FRMEV01088232025, 606-82; MARIA TERESA CARNEIRO PEREIRA, 35.436.847/0001-06, MKR4D44, FRMEV01100402025, 606-82; MARLON DALCIN, .661.230-, IQG4C42, FRMEV01091962025, 606-82; MARILZA CAVALLINI TRANSPORTES LTDA, 15.712.247/0001-08, FDE4H55, FRMEV01086072025, 606-82; MARIA DA GRACA PEREIRA MARTINS, 07.186.451/0001-04, IKM7625, FRMEV01093482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE FATIMA ZERVES 00880072008, 46.500.715/0001-04, APW0C77, FRMEV01087252025, 606-82; ANDERSON LUIS CRUZ 03291730909, 37.713.355/0001-38, APC5F38, FRMEV01088972025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV01098042025, 606-82; 3L LOCACOES E SERVICOS S.A., 23.009.600/0001-16, ADZ0H79, FRMEV01098112025, 606-82; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38, RWF8F01, FRMEV01098142025, 606-82; ALEXANDRE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LTDA , 42.812.811/0001-37, OLL6J94, FRMEV01098162025, 606-82; AGILE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 32.040.904/0001-37, SFF9H19, FRMEV01098192025, 606-82; ADUMAIS COMERCIO DE ADUBOS LTDA, 31.931.578/0001-95, BCU4C22, FRMEV01098212025, 606-82; AMANDA KHARITA GABRIEL DA SILVA, .078.618-, ESU8D91, FRMEV01098232025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01098272025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001- 56, OPW7H53, FRMEV01098412025, 606-82; BH - TRANSPORTES TRES PINHEIROS LTDA , 06.132.976/0001-02, RAG0H63, FRMEV01098622025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV01098752025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, CQU0E16, FRMEV01098742025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TAQ2H26, FRMEV01098782025, 606-82; G ZANOVELLO MOSSI LTDA, 30.839.107/0001-99, AMT1I33, FRMEV01098852025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMH5448, FRMEV01098962025, 606-82; ADILSON TRANSPO R T ES LTDA, 12.959.612/0001-95, QCL0E60, FRMEV01099252025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B34, FRMEV01099262025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCI2E71, FRMEV01099422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, DOD8J82, FRMEV01059212025, 606-82; DOD8J82, FRMEV01064052025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, GHW4C16, FRMEV01063702025, 606-82; MARTAM TAMBORES LTDA, 53.517.093/0001-92, MKZ4B49, FRMEV01065582025, 606-82; MARCOS VINICIUS DA SILVA, *.011.689-, MTU6G67, FRMEV01066262025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33,